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UE debaterá controversa reforma da mídia polonesa

por Deutsche Welle publicado 04/01/2016 12h45
União Europeia discutirá a situação do Estado de Direito na Polônia e avaliará se Varsóvia ameaça violar valores fundamentais europeus
European Parliament
Jean-Claude-Juncker

Varsóvia pode perder seus direitos de voto no Conselho Europeu caso a lei entre em vigor

A Comissão Europeia debaterá a situação do Estado de Direito na Polônia em 13 de janeiro, devido à aprovação de uma lei controversa que dá ao governo polonês o controle da mídia pública, anunciou o Executivo europeu neste domingo 3.

"O presidente [Jean-Claude] Juncker agendou para 13 de janeiro um primeiro debate sobre a situação de Estado de Direito na Polônia", indicou um porta-voz, em comunicado. A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei polonesa entre em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca seus direitos de voto no Conselho Europeu – a organização que agrupa os líderes dos 28 Estados-membros da União Europeia (UE).

Em entrevista à edição dominical do jornal alemão Frankfurter Allgemeine, o comissário europeu para economia digital, Günther Oettinger, afirmou que pedirá à União Europeia para iniciar um procedimento inédito contra a Polônia por esta ameaçar violar os valores fundamentais da UE.

"Uma preocupação nossa ainda maior é que as emissoras estatais poderiam perder sua função, nomeadamente de informar os cidadãso de forma independente, e para isso precisamos reforçar a independência dos reguladores", disse Oettinger ao jornal alemão.

O mecanismo, adotado pela União Europeia em 2014, permite que o Executivo europeu emita um alerta precoce e entre em diálogo com qualquer Estado-membro que a Comissão veja como ameaça ao Estado de Direito. Se o país não responder, a Comissão pode iniciar um processo que poderia levar à retirada de seus direitos de voto devido à violação dos valores europeus.

Günther-Oettinger
Para Oettinger, é preciso reforçar a independência dos reguladores (Jacques Grießmayer/Wikimedia)

Depois de passar por ambas as câmaras do Parlamento, o projeto de lei agora requer ainda a assinatura do presidente do país, Andrzej Duda, para entrar em vigor. Críticos afirmam que com a medida os canais de televisão e estações públicas de rádio da Polônia serão reduzidos a meros porta-vozes do governo, afetando uma rede de emissoras em todo o país.

Grupos de direitos humanos e associações de jornalistas, entre elas a União Europeia de Radiodifusão (UER) e os Repórteres Sem Fronteiras, protestaram contra a nova regulamentação.

Deutsche-Welle