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Sob críticas, Missão de Paz no Haiti deve ser renovada por mais 1 ano

por Redação Carta Capital — publicado 03/10/2012 10h46, última modificação 06/06/2015 18h20
Lideradas por brasileiros, tropas da ONU sofrem com rejeição de parte da população e ainda não têm data para retirada
Minustah

Patrulha noturna dos Militares do Batalhão Brasileiro da Minustah. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

por Olívia Freitas

 

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) está no país desde junho de 2004. É a décima maior intervenção da ONU em andamento desde 1948. Nesta quarta 3, o Secretário Geral da entidade, Ban Ki-moon, apresenta ao Conselho de Segurança o relatório da atual situação no Haiti. A tendência é que, até o próximo dia 15, seja anunciada a renovação da missão por mais um ano.

Um relatório lançado no final de agosto pelo Conselho de Segurança aponta que a missão pretende permanecer no local, mas prevê ajustes. A ideia é reduzir as atividades aos poucos. Mas não há data definida para retirada das tropas da Minustah e brasileiras. No documento, Ban Ki-moon manifestou otimismo com o progresso do Haiti e recomendou a prorrogação dos trabalhos até 15 de outubro de 2013.

O otimismo do secretário-geral da ONU, porém, contrasta com as reações provocadas pelo que alguns grupos de haitianos chamam de “ocupação”. Grupos formados por ex-militares veem na presença de soldados uma usurpação das funções que deveriam realizar. Uma delas é a Batay Ouriye, organização de trabalhadores e militantes haitianos que lidera os protestos contra a presença das tropas da ONU.

“É possível fazer um esboço profundamente diferente em relação a esta ocupação. Antes de tudo, a sua falência. A insegurança não é aquela que existe nos bairros residenciais dos ricos e não aquela imposta pela Minustah nos bairros populares”, criticam os líderes da organização. “A perspectiva para manter as tropas durante 10, 20 anos comunica um medo.”

“Existem manifestações de diversos tipos. Isso é protesto no âmbito político, não temos envolvimento nenhum”, responde o tenente-coronel Sérgio Lamellas, oficial do Estado-Maior que chefiou a comunicação social do 2º Batalhão de Infantaria de Força e Paz no Haiti (BRABATT 2) de 2011 a maio de 2012.

O professor de relações internacionais, Ricardo Seitenfus, que foi consultor brasileiro do governo Lula no Haiti e representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no país, foi destituído do cargo após entrevista polêmica ao jornal suíço Le Temps, na qual criticava as ações das Nações Unidas no Haiti. Seitenfus aponta que a Minustah teve êxito durante a primeira fase (2004-2006) e a segunda (2006-2009) com a pacificação, realizações de eleições livres e democráticas e ajuda humanitária. “Contudo, após janeiro de 2010 muda a natureza do desafio e fica evidente o descompasso entre a Minustah e as necessidades do Haiti”, disse ele.

Para o internacionalista, a principal falha da Missão consiste na incipiente formação da Polícia Nacional Haitiana (PNH), que hoje é composto por pouco mais de 10 mil homens. Em junho um plano organizado pela PNH e por componentes da missão acordou para que até 2016 o efetivo de policiais aumente para 15 mil. “Enquanto perdurar essa situação, a Minustah permanecerá no país. No entanto, a responsabilidade desta tarefa é da ONU”, conta Seitenfus.

A missão de paz teve início logo após a saída do poder do presidente Jean Bertrand-Aristide, em 2004. O forte terremoto que atingiu a região em 2010, de 7 pontos de magnitude e que deixou mais de 220 mil mortos, foi um golpe a abalar ainda mais a economia e infraestrutura haitianas. As tropas da ONU continuaram no país para ajudar a reconstruir, recuperar e estabilizar o local. Após as eleições presidenciais de 2011, as Nações Unidas trabalha agora para que voltem a cumprir seu real mandato de restaurar um ambiente seguro e estável, promover processo político e os direitos humanos. Além de garantir a assistência humanitária.

A ONU estima que 60% da população ativa economicamente esteja desempregada no Haiti. Ban Ki-moon declarou que o governo haitiano tem trabalhado para a criação de novos postos de trabalho.

Violência. Cerca de 12 mil homens, sendo 1.877 brasileiros compõem o quadro da Missão de Paz. Com um orçamento brasileiro previsto de 150 milhões de reais, depois de oito anos esse valor chega a 1,97 bilhãos, sem data para término das ações. De acordo com o Exército Brasileiro, a ONU já reembolsou 514 milhões de reais dessa quantia. “A missão da Minustah, área de responsabilidade nossa, é a manutenção da segurança no Haiti, ou seja, estamos levando lá nossas forças para que tenha um ambiente seguro e estável”, explica Lamellas. Mas, segundo dados do Global Peace Index de 2012, o país continua entre os 51 mais violentos do mundo. Dentre uma pesquisa que avaliou 158 nações, ficou 107º lugar.

A capital, Porto Príncipe, é a região mais violenta do país. Concentra 65% de todos os homicídios, de acordo com a ONU. Gangues e grupos armados continuam levando violência à população com assassinatos, roubos, sequestros e tráfico de drogas. A PNH fez um levantamento que mostrou que de março a julho de 2012 havia 99 homicídios por mês, contra 75 durante o mesmo período em 2011. Julho de 2012 foi o mês mais violento desde o terremoto, com 134 homicídios.

Uma explicação para isso é que, com o terremoto, a penitenciária local ruiu e os detentos fugiram, aliando-se novamente às gangues de origem. Lamellas afirma, no entanto, que as gangues hoje estão desarticuladas. “Hoje o que temos são resquícios de alguns grupos, mas eles não têm poder e nem controle”. O militar contesta os protestos contra a saída da Minustah. “A ONU está ali por pedido do próprio Haiti. Quem pediu a presença das tropas ali, foi o próprio país, para fazer a estabilização e para o desenvolvimento”, diz.

O tenente-coronel garante que a polícia haitiana já tem autonomia para trabalhar e que os militares só atuam quando ela não tem condições devido ao efetivo reduzido. “Já diminuímos em torno de 280 militares brasileiros na Missão”, conta Lamellas.

Ricardo Seitenfus aponta que deve haver uma mudança profunda na atuação da Minustah. Mais formação policial e menos presença militar; projetos para fortalecer a capacidade institucional do Estado e menos das Ongs e incentivar e proteger a agricultura. “Considero um erro que desgasta a presença latinoamericana em geral e particularmente brasileira”, opina.

“O Brasil tem que mostrar que não é só uma presença lá, mas uma ajuda humanitária”, disse o representante do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, André Ramirez.

Para a Batay Ouriye a retirada das tropas é uma questão de soberania do povo. “‘Soberania limitada’ ou ‘intervenção humanitária’ é simples hipocrisia. Elas têm que deixar o país, pois contribuem para o reforço da vantagem geopolítica dos Estados Unidos no hemisfério”, critica.