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Projeto de Constituição do Egito é adotado e será submetido a referendo

por AFP — publicado 30/11/2012 11h54, última modificação 30/11/2012 11h54
Oposição vai às ruas protestar contra a nova Constituição e contra os novos poderes que o presidente se concedeu
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Novas manifestações foram anunciadas nesta sexta-feira, aumentando a tensão entre o presidente ligado à Irmandade Muçulmana, Mohamed Morsi, e a oposição. Foto: Amro Maraghi / AFP

CAIRO (AFP) - A Assembleia Constituinte egípcia adotou nesta sexta-feira 30 um projeto de constituição para virar definitivamente a página na era Mubarak, mas o texto, que deve ser rapidamente submetido a um referendo, já é muito criticado pela oposição. Com a notícia da adoção do projeto, a oposição anunciou novas manifestações de protesto para esta sexta-feira.

Os membros da Assembleia Constituinte, dominada pelos islamitas, votaram os 234 artigos submetidos ao longo de uma sessão-maratona que começou quinta-feira ao meio-dia e que se alongou pela noite, anunciou o presidente da comissão, Hossan El-Ghiriani.

O texto, que passou com voto unânime de acordo com Ghiriani, tem que ser levado ao presidente Mohamed Morsi, e um referendo deverá ser organizado em duas semanas para que essa nova lei fundamental possa substituir a que foi anulada após a queda de Hosni Mubarak no começo de 2011.

A adoção às pressas deste projeto chega em meio à crise política por causa dos reforçados poderes presidenciais que Morsi se concedeu na semana passada. Novas manifestações contra Morsi ocorrem nesta sexta-feira, enquanto que os partidários islamitas do presidente devem se manifestar no sábado.

Morsi reafirmou na quinta-feira à noite que os poderes reforçados são apenas "temporários" e desaparecerão quando a nova Constituição for adotada.

O projeto de lei fundamental quer dar ao Egito um quadro institucional que reflita as aspirações democráticas e as mudanças oriundas da revolta popular que provocou a queda de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011. Mas a oposição liberal e laica, assim como as igrejas cristãs, boicotaram os trabalhos da comissão, acusando-a de preparar um texto que favoreça os islamitas e oferecendo poucas garantias no quesito proteção dos direitos. "Esta Constituição não tem valor, não tem futuro, ela será jogada nos lixos da história", declarou à uma emissora de televisão uma das figuras da oposição, Mohamed El Baradei, antigo chefe da agência nuclear da ONU.

Como na antiga Constituição, o projeto faz dos "princípios da sharia" a "fonte principal da legislação", uma formulação um tanto aceita no Egito, que não usa os mandamentos da lei islâmica como fonte única do direito. Outros artigos, porém, referentes à sharia são contestados pela oposição laica, que vê uma possibilidade de fortalecer o lugar da lei islâmica, em particular nas suas interpretações mais rigorosas.

A liberdade de crença é protegida, mas o texto se refere somente ao islã, ao cristianismo e ao judaísmo, o que deixa aberta a possibilidade de descriminação contra os adeptos de religiões minoritárias, de acordo com os defensores dos direitos.

O projeto prevê também limitar a presidência a somente um mandato de quatro anos com possibilidade de apenas uma reeleição, lembrando que Mubarak dirigiu o país por três décadas. A função de vice-presidente é suprimida, com o papel de presidente interino sendo assegurado pelo primeiro-ministro ou pelo presidente da Câmara dos deputados caso o presidente se ausente.

Os antigos dirigentes do partido de Mubarak, o partido nacional democrático, não podem mais se candidatar às eleições presidenciais, legislativas e municipais. Os sindicatos não podem ser dissolvidos e os jornais não podem ser apreendidos ou suspensos, somente após decisão da Justiça. "O projeto protege alguns direitos mais revoga outros", estimou a organização Human Rights Watch em comunicado.