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Presidente do Egito anula polêmico decreto de ampliação de poderes

por AFP — publicado 09/12/2012 09h24, última modificação 09/12/2012 09h25
O referendo constitucional, programado para o dia 15, continua mantido pelo governo Morsi
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Morsi, no centro, reunido com líderes políticos na noite de sábado 7. Foto: AFP

O presidente egípcio, Mohamed Morsi, anulou na noite de sábado 7 o decreto por meio do qual ampliava seus poderes e que provocou uma grave crise política, anunciou um participante de uma reunião entre o chefe de Estado e representantes políticos. "O decreto constitucional está anulado a partir de agora", afirmou o político islamita Selim al-Awa, durante uma entrevista coletiva à imprensa no Cairo, na presença do porta-voz de Morsi, Yasser Ali.

Um novo decreto foi anunciado. Ele não inclui mais a controversa cláusula do texto anterior, que colocava as decisões do chefe de Estado fora do alcance da Justiça.

Apesar disso, o projeto de Constituição será submetido a referendo no dia 15 de dezembro, como previsto, porque a lei estabelece que uma votação deve ser realizada 15 dias depois da entrega do texto ao presidente, o que já havia sido feito em 1º de dezembro, acrescentou Awa.

O novo decreto prevê que, "caso os eleitores decidam rejeitar o projeto de Constituição no referendo de sábado, uma votação para eleger uma Assembleia Constituinte será organizada", ressaltou. "O presidente estava presente durante a reunião e afirmou que aceitava e que se comprometia a respeitar as decisões que foram tomadas", disse Awa.

Morsi também pediu que as forças políticas que não participaram da reunião deste sábado manifestem sua opinião sobre os artigos do texto de Constituição que desejam modificar, disse ele, retomando uma proposta já feita recentemente pelo chefe de Estado. Essas sugestões, entretanto, serão examinadas apenas quando um novo parlamento for eleito, ou seja, em alguns meses.

A principal formação opositora, a Frente da Salvação Nacional (FSN), não estava presente na reunião. O decreto, adotado pelo chefe de Estado em 22 de novembro, provocou uma forte onda de contestação no Egito, acompanhada de manifestações que em alguns momentos descambaram para a violência, com a morte de sete pessoas na noite de quarta para quinta-feira no Cairo.

A oposição também critica o projeto de Constituição. Ela acusa o texto de abrir caminho para uma islamização mais ampla da legislação e de não apresentar garantias às liberdades, principalmente de expressão e de religião.

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