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Alemanha

Partido de Merkel rejeita mais direitos para casais homossexuais

por Deutsche Welle publicado 04/03/2013 16h50, última modificação 06/06/2015 18h23
Próximo das eleições, União Democrata Cristã interrompe debate sobre igualdade em vantagens no imposto de renda de cônjuges

A União Democrata Cristã (CDU), partido da chanceler federal alemã Angela Merkel, anunciou nesta segunda-feira 04 que continua sendo contra os casais homossexuais terem as mesmas vantagens relativas ao imposto de renda que os heterossexuais.

A decisão foi anunciada em Berlim pelo secretário-geral da CDU, Hermann Gröhe, após uma reunião dos líderes do partido. Segundo ele, Merkel apoia a decisão. Gröhe reforçou que, na visão da CDU, as vantagens fiscais previstas na Lei Fundamental (Constituição) alemã são uma forma de incentivar o matrimônio e a família.

O debate interno do partido foi fomentado pela recente decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, que reconheceu o direito de homossexuais assumirem a paternidade ou maternidade de crianças adotadas por seus parceiros. O Partido Liberal Democrata (FDP), que participa da coalizão de governo de Merkel, defende mais direitos para os homossexuais, incluindo igualdade na hora de pagar impostos.

Discórdia interna

A decisão não resolve o problema da divisão interna do partido. Frank Henseler, líder da CDU em Tannenbusch-Buschdorf, nos arredores de Bonn, está orgulhoso pelo fato de os democrata-cristãos discutirem a equiparação de direitos entre o casamento e a união homossexual no país.

O político de 31 anos afirma estar satisfeito que essa discussão esteja sendo iniciada pelas altas lideranças do partido, como por exemplo o ministro das Finanças Wolfgang Schäuble. Para Henseler, "já está mais do que na hora de haver uma abertura neste sentido, com a aceitação de que há outras posições perante a vida além daquelas que a CDU sempre propagou".

Mas nem todos os membros da CDU veem a questão da mesma forma. Konrad Laube, membro da diretoria do partido em Tannenbusch-Buschdorf e bem mais idoso que Henseler, observa as mudanças em debate com olhos críticos.

"Sou da opinião de que devemos seguir nos apoiando no Artigo 6 da Constituição, onde família e matrimônio são protegidos de forma especial", diz ele. "E casamento é algo diferente da união de gays ou lésbicas", completa. E Peter Kleusch, secretário da CDU na localidade, é ainda mais incisivo: "Sou contra. Isso para mim não é um casamento cristão. Não é natural".

        

Decisão judicial pressiona conservadores cristãos

Tais exemplos mostram o quanto as bases do partido diferem em suas posições. No entanto, manter o silêncio e ignorar o assunto não é mais viável para a CDU. No último 19 de fevereiro, o Tribunal Federal Constitucional deliberou que homossexuais poderão adotar crianças anteriormente adotadas por seus parceiros. Ou seja, um grande passo em benefício dos casais homossexuais, mas uma situação complexa para a conservadora CDU, defensora de valores tradicionais no país.

Armin Laschet, líder da CDU no estado da Renânia do Norte-Vestfália, afirmou em entrevista ao diário Frankfurter Allgemeine Zeitung que o partido deveria alinhar sua política completamente "à imagem cristã". Praticamente metade dos membros da CDU são católicos. E a imagem do casamento e da família para a Igreja Católica é unívoca: a união entre um homem e uma mulher, e não de duas pessoas do mesmo sexo.

Até agora, os direitos de gays e lésbicas não fizeram parte dos cavalos-de-batalha dos democrata-cristãos. Na última convenção do partido, realizada em dezembro último, a maioria de seus membros se opôs, sob a liderança de Merkel, à equiparação fiscal de benefícios entre casais hetero e homossexuais. No entanto, a CDU não quer perder votos nas próximas eleições, em setembro próximo. Portanto, paira a questão: será que alguns políticos democrata-cristãos anseiam, de fato, por uma mudança de paradigmas dentro do partido? Ou querem apenas melhorar a imagem às vésperas da eleição?

CDU na corda bamba

Para Carsten Koschmieder, professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade Livre de Berlim, a CDU tem, por um lado, uma ala que luta pela modernização do partido, por estar convencida dessa necessidade. São aqueles que levaram adiante a defesa do abandono da energia nuclear no país, por exemplo. Por outro lado, especialistas sugerem mudanças na plataforma política da facção por razões estratégicas, tendo em vista as próximas eleições.

O partido precisa se equilibrar na corda bamba entre os conservadores tradicionais e a ala mais liberal. "Não está totalmente claro ainda, do ponto de vista estratégico, quantos votos se pode angariar do centro e quantos poderão ser perdidos na ala à direita", analisa Koschmieder em entrevista à DW. "Na CDU, há os que defendem a estratégia de que o partido ganhará mais votos de centro, especialmente nas grandes cidades e entre os jovens. E que por isso é preciso mudar", completa cientista político.

Outro fator é o Tribunal Constitucional Federal, que já colocou água na fervura da CDU, com sua decisão quanto ao direito de adoção por casais homossexuais, e que possivelmente irá aprovar a equiparação de benefícios fiscais. "Acho lógica a postura da bancada da CDU", diz o cientista político Gerd Langguth, biógrafo da premiê Merkel. "Não se trata apenas de esperar o que o Tribunal Constitucional diz, mas sim de se apropriar ativamente do que o Tribunal quer."

Renate Rampf, porta-voz da Associação de Gays e Lésbicas na Alemanha, acredita que a CDU esteja sendo forçada pelas circunstâncias a mudar de posição. "Mesmo os eleitores conservadores não querem um partido tão fraco ao ponto de ter seus rumos ditados pelo Tribunal Federal Constitucional", disse Rampf à DW.

Para ela, não importa se o partido mudar de atitude em função da pressão exercida pelo Tribunal ou por convicção de fato. É, de fato, pouco usual que justamente os democrata-cristãos deem esse passo rumo à equiparação de direitos. No entanto, "para nós dá na mesma se é a CDU, o FDP ou o SPD quem conduz esse processo", comenta a ativista: o importante é que finalmente algo aconteça.

Autora: Carla Bleiker (sv)
Revisão: A. Schossler / A. Valente   
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