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Internacional

Crise na Europa

Países adotam regra para controlar orçamentos

por Redação Carta Capital — publicado 30/01/2012 12h49, última modificação 06/06/2015 18h58
Novo tratado reforça disciplina comum no bloco e estipula déficit estrutural de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto, além de aplicação de multa a Estados infratores
euro

Foto: Joel Saget/AFP

Os líderes europeus adotam nesta segunda-feira 30 um novo tratado orçamentário para reforçar a disciplina comum após a crise da dívida pública atingir o continente. Os países do bloco vão implementar a "regra de ouro", que impõe o equilíbrio das contas.

Pela regra, os países se comprometem a ter orçamentos equilibrados ou com superávit em um ciclo econômico. Isso significa que, em médio prazo, os Estados devem assumir um déficit estrutural (fora de elementos excepcionais e do serviço da dívida) de no máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os países que tiverem uma dívida global abaixo de 60% do PIB terão, contudo, direito a um déficit estrutural de 1%. Mas cada Estado deverá colocar em prática automaticamente um mecanismo para corrigir eventuais desvios deste objetivo.

Os líderes europeus concordaram que a regra de ouro deverá preferencialmente fazer parte da Constituição, mas um texto de lei com valor jurídico que impossibilite o questionamento de forma recorrente também será válido.

A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que vários países se recusavam a modificar sua Constituição ou se viam obrigados a convocar um referendo de resultado incerto.

O Tribunal de Justiça da União Europeia verificará a implementação das regras de ouro e poderá impor multa de até 0,1% do PIB a países infratores da regra.

A Alemanha defendia que o Tribunal sancionasse também os desvios da dívida dos países, mas sofreu oposição da França. "Uma integração reforçada [da Zona do Euro] supõe também que o Tribunal possa controlar os orçamentos nacionais e ainda mais", afirmou recentemente a chanceler Angela Merkel.

O limite tolerado para os déficits públicos anuais no curto prazo continua sendo de 3% do PIB e o país que violar a regra ficará mais facilmente exposto a sanções.

Na cupúla da União Europeia desta segunda-feira, o acordo será assinado por 26 dos 27 países da UE, com exceção do Reino Unido. A medida entra em vigor quando 12 Estados ratificarem o tratado.

Taxação francesa

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou no domingo 29 medidas para alavancar o crescimento do país, suavizar os encargos trabalhistas das empresas e financiar o sistema de bem-estar social. Entre elas está a criação de um imposto de 0,1% sobre as transações financeiras, que já seria aplicável no país a partir de agosto.

Com a medida, Sarkozy espera incentivar outros países europeus a adotarem a taxação, mas ainda não há consenso sobre a ação no continente.

O presidente anunciou um aumento de 1,6 ponto da taxa sobre o valor agregado, que passará para 21,2%, o que permite o financiamento de isenções de encargos trabalhistas de 13 bilhões de euros. Esta taxa incide sobre os bens de consumo e deve entrar em vigor em 1º de outubro, incentivando as compras por antecipação, de modo a contribuir para o crescimento do país, disse durante uma entrevista à televisão francesa.

O objetivo das medidas anunciadas é restabelecer a competitividade da economia francesa e estabilizar os empregos na indústria. "Em 10 anos, a França perdeu 500 mil empregos no setor", apontou. Ele destacou ainda que para um salário de 4 mil euros, os encargos se elevam a 840 euros na Alemanha e o "dobro disso na França", afirmou o presidente.

O presidente também afirmou ter observado uma melhora no front da crise na Zona do Euro. "Os elementos para a estabilidade da situação financeira mundial e da Europa se apresentam", declarou. "A Europa não está mais à beira do abismo."

Segundo Sarkozy, o déficit público da França em 2011 deve ser melhor que o previsto, chegando a cerca de 5,4% do PIB, contra os 5,7% estimados até agora.

Com informações AFP.

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