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Os desafios de uma política externa democrática na era digital: Wikileaks, Snowden, Dilma e Obama

por Lucas Pereira Rezende — publicado 23/09/2013 15h40, última modificação 23/09/2013 16h21
Exposição de segredos traz falso sentimento de estabilização das relações internacionais
Agência Brasil
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Obama e família durante a visita a Dilma, em março de 2011

Já é inquestionável a pluralização dos atores na formulação da política exterior do Brasil e do resto do mundo, em especial após o final da Guerra Fria. Um fenômeno, contudo, merece destaque nos últimos anos: o sentimento de democratização internacional e doméstica através da troca de informações pelos meios digitais. Há quem aponte, por exemplo, que a capacidade de mobilização de massas das redes sociais digitais foi essencial para as revoluções populares da chamada Primavera Árabe, em especial no Egito, e para as manifestações públicas que, nesse ano, sacudiram Turquia e Brasil. Ainda que tenha levado a movimentos disformes e passíveis de maiores radicalizações, é notável a influência dos meios digitais nesse processo. Também se tornaram celebridades instantâneas figuras como Julian Assange, fundador do Wikileaks, e Edward Snowden, delator do esquema mundial de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA. Tal popularidade instantânea se dá porque desperta um sentimento de conhecimento e de participação democrática - na era digital, não haveria mais espaço para os segredos de Estado, responsáveis por considerável parcela de responsabilidade pelos desentendimentos internacionais.

A democratização da informação pela exposição de segredos de Estado traz, contudo, um falso sentimento de estabilização das relações internacionais. Pelo contrário: há um potencial inerente de desentendimentos, e até mesmo de conflitos entre Estados, devido à revelação de informações confidenciais. O teórico John J. Mearsheimer mostra bem no livro Why Leaders Lie, the Truth About Lying in International Politics (Oxford University Press, 2011, sem tradução ainda no Brasil) que há, por vezes, boas razões estratégicas para que um Estado minta para outro. Surpreendentemente, contudo, o autor chega à conclusão que a quantidade de mentiras entre Estados é menor do que a quantidade de mentiras que os líderes têm, por vezes, que dizer à sua própria população. Governos, dentre outras coisas, se preocupam com suas continuidades e, em especial em ambientes democráticos, devem prestar contas públicas às suas populações. Nesse sentido, a liberação de informações confidenciais provoca um afloramento de questões que poderiam ser controladas em curto ou médio prazo.

Por exemplo: foi essencial para dar fim à Crise dos Mísseis entre EUA e União Soviética, em 1962, um acordo secreto informal entre o presidente Kennedy e o secretário Khrushchov, que estabelecia que os mísseis nucleares soviéticos seriam retirados de Cuba e, em contrapartida, os mísseis estadunidenses seriam retirados da Turquia, mas apenas seis meses depois e sem nenhuma clara associação à crise cubana. Isso porque, se fosse tornada pública tal informação naquele momento, o governo Kennedy seria interpretado como fraco, cedendo às pressões soviéticas e perdendo influência internacional - mesmo tendo salvado a humanidade em seu momento mais crítico. A crise interna que se abateria sob o governo dos EUA poderia levar a um recrudescimento da Guerra Fria e não à détente, que trouxe maior possibilidade de diálogo entre as duas superpotências. Os cenários poderiam, nesse sentido, ser desastrosos.

E não é apenas no risco de uma guerra nuclear que a revelação, em curto prazo, de interesses de Estado se mostra problemática. A divulgação da informação que o governo brasileiro sofreu atos de espionagem pelos Estados Unidos vai em mesma linha. A espionagem não é novidade na história da humanidade e tampouco é incompatível com governos democráticos, como mostra Marco Cepik no livro Espionagem e Democracia (Editora FGV, 2003). Leviano seria depreender que o governo brasileiro estava alheio às possibilidades de coleta de informações da era digital - o próprio ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou publicamente na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso, no dia 10 de julho desse ano, que sabe que é espionado e que toma os cuidados devidos quanto a isso. O problema é: quando a informação se torna pública no curto prazo, os governantes são obrigados a tomarem medidas mais enérgicas, que, do contrário, não tomariam, para que permaneçam legítimos para o seu público doméstico.

O cancelamento da viagem da presidenta Dilma a Washington para se encontrar com o presidente Obama, é, nesse sentido, muito mais para dar uma resposta ao público doméstico do que por questões de desentendimento internacional. Se fosse a resposta do governo suave demais, deixando passar as denúncias, o governo poderia ser lido como subserviente aos interesses dos EUA e fraco em sua capacidade de resposta - o que traria ainda mais instabilidade ao Itamaraty em um momento de forte crise e de busca de uma nova identidade no governo Dilma. O editorial de Mino Carta da edição impressa dessa semana de Carta Capital mostra bem esse ponto. Por outro lado, o cancelamento da viagem afasta o Brasil  de um de seus mais importantes aliados e dificulta a inserção internacional brasileira, tanto política quanto econômica e comercialmente. Tivesse o governo Dilma tratado dessa questão pelos ambientes formais secretos, tal crise poderia ter sido evitada.

Uma política externa democrática não é incompatível com a era digital, mas há tempos que devem e precisam ser respeitados. A divulgação das informações de espionagem sob o governo brasileiro em alguns anos, por exemplo, saciaria o desejo pelas informações completas e não traria possibilidades de desentendimentos em curto prazo. Apesar de passar a imagem bons moços, Assage e Snowden trazem, inerentemente, um modelo de grande potencial complicador. Os problemas estão apenas começando, e o cenário futuro que se delineia é de maior instabilidade para o relacionamento entre a democratização das políticas externas e as tecnologias da era digital.

* Lucas Pereira Rezende é professor de Relações Internacionais da FACAMP, doutorando em Ciência Política pela UFRGS e autor do livro O Engajamento do Brasil nas Operações de Paz da ONU (Ed. Appris, 2012)