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OMC aceita debater taxa cambial

por Paula Thomaz — publicado 25/10/2011 20h45, última modificação 26/10/2011 19h57
Em decisão histórica, provocada pelo Brasil, órgão quebra tabu e vai discutir, em 2012, os prejuízos causados pela guerra cambial no comércio internacional

A preocupação mundial sobre controle dos câmbios e a manipulação de moedas por conta da guerra cambial levou a Organização Mundial de Comércio (OMC) a debater o tema durante o encontro em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira 24. Impulsionada pelo Brasil, a discussão do tema-tabu, que antes era ignorado pela entidade, irá ganha um seminário que deve ser realizado já no primeiro semestre de 2012.

A proposta brasileira, que foi apresentada ao Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças da OMC, recebeu apoio de todos os membros do órgão. Até mesmo dos Estados Unidos e da China, que no início do ano, quando em reuniões da OMC o Brasil já levantava a ideia, eram contra.

Apesar disso, esses dois países somados ao Japão, União Europeia e Suíça frisaram que aceitam o debate sobre o tema, mas que não vão negociar regras sobre o câmbio.

Em meio a medidas expansionistas tomadas por governos como EUA e China para controlar o valor de suas moedas, o Brasil sente um efeito secundário que valoriza artificialmente sua moeda. Como afirmou a presidenta Dilma Rousseff em visita à Turquia, no início do mês: “Somos também afetados pelas políticas de reação dos países desenvolvidos à crise, notadamente a expansão monetária praticada por alguns bancos centrais, o que leva a uma espécie de guerra cambial e compromete os valores das nossas mercadorias.”

De acordo com embaixador do Brasil na OMC, Roberto Carvalho de Azevedo, “não há dúvida de que mudanças da taxa de câmbio afetam o comércio internacional de forma direta e indireta. As taxas de câmbio reais têm um impacto potencialmente forte no incentivo para alocar recursos. As empresas que também têm um grande mercado interno reagem de forma diferente daquelas que dependem apenas - ou principalmente - das exportações.”

Azevedo acrescentou, em entrevista à Agência Brasil, que a desvalorização da moeda pode desempenhar um papel importante no processo de crescimento dos países em desenvolvimento. Segundo ele, a preocupação é com os impactos que levam ao chamado “desalinhamento com estatísticas do comércio global”.

Com a decisão da última segunda-feira, de aprovação do seminário, segundo Azevedo, “não poderíamos esperar resultado melhor que esse, para o estágio atual das conversações”.

Para o presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, Charles Tang, “é bom que se discuta na OMC essa questão. Está todo mundo interessado em tentar rever a prosperidade mundial. Mas ninguém pode pensar em prosperidade global a médio e longo prazo, quando mais da metade do PIB mundial está estagnada. Ninguém pode achar que é uma ilha isolada. Que os EUA, Japão, Europa estando estagnados nós vamos ter prosperidade. Então é também do interesse chinês que a economia americana europeia e japonesa estejam fortes”, admite.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que esta é uma decisão histórica da OMC. “Embora seja apenas o começo, só o fato de a OMC ter aceitado discutir o assunto é importantíssimo. Isso sinaliza uma boa vontade da OMC em discutir o assunto, algo que nunca aconteceu".

Os instrumentos de defesa previstos pela OMC proíbem seus sócios de usar política cambial como maneira de encarecer produtos importados. A estrutura do comércio internacional foi formatada sob a lógica do câmbio fixo. Desta forma, questões cambiais foram deixadas de lado das relações comerciais, sendo reguladas apenas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas a proposta brasileira sobre a questão cambial levada ao grupo de trabalho na OMC entregue no mês passado e aprovada esta semana diz que a ideia da discussão sobre o tema visa a “contribuir para a reflexão sobre o que os membros da OMC poderiam fazer para contra-arrestar os efeitos negativos que flutuações acentuadas das taxas de câmbio relativas têm para os fluxos comerciais internacionais.”

O documento cita ainda que o sistema multilateral de comércio teve suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de câmbio fixas. Por esta razão, as disciplinas que regem medidas contra práticas comerciais desleais, tais como salvaguardas, antidumping e direitos compensatórios, não se mostram adequadas para tratar devidamente pronunciadas flutuações das taxas de câmbio.

A intenção brasileira é abrir “um debate sobre os mecanismos disponíveis nas regras atuais para tratar de questões cambiais e sua adequação para essa finalidade.” A proposta brasileira não prejulga o trabalho de outros organismos e foros que tenham competência sobre a questão e se concentra apenas nos aspectos que estão claramente sob a alçada da OMC. E deixa bastante claro no documento que “a mensuração, por exemplo, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum clara competência na matéria, como FMI, por exemplo.”

Por isso, foi proposta que quando for formato o seminário, devem ser convidados membro s de governo de vários países, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o FMI, o Banco Mundial, e outras personagens importantes do cenário econômico mundial.

O presidente da Câmara de Comércio Brasil-China diz acreditar que a questão cambial cause impactos no comércio internacional e que “tanto a China quanto os Estados Unidos, e o Brasil e o mundo, querem resolver isso de uma maneira sem guerras comerciais, sem protecionismo, porque a proteção não ajuda a indústria nacional". "A guerra cambial enfraquece a indústria nacional e cria parques jurássicos industriais nacionais”, conclui Tang.

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