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O Leviatã midiático

por Redação Carta Capital — publicado 23/12/2012 09h31, última modificação 23/12/2012 18h31
Envolvido em episódios tenebrosos da ditadura e símbolo maior do oligopólio dos meios de comunicação, o Clarín luta contra a lei que quer democratizar o setor
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Embate. Cristina aposta na Lei de Mídia em um país cada vez mais radicalizado e dividido

Fala-se muito, e com razão, da guerra declarada por Cristina Kirchner ao grupo Clarín, que além de ter o jornal de maior circulação na Argentina detém o controle de mais da metade do mercado de televisão e rádio. Pouco ou nada se diz da guerra do grupo contra o governo. É como se fosse a batalha de um lado só.

Há um terceiro ator nesse confuso enredo, a Justiça. O desenlace final não oferece muitas opções: a Lei de Serviços de Comunicação -Audiovisual, conhecida por Lei de Meios ou Lei de Mídia, entrará em vigor. O problema é saber quando. Entre idas e vindas, diferentes instâncias da Justiça ora prorrogam, ora dão por suspensa uma medida liminar conseguida pelo grupo. Seja como for, o juiz Horacio Alfonso determinou que a lei é constitucional. O grupo recorreu, o recurso foi aceito, mas isso significa apenas, na opinião da maioria dos juristas argentinos, mais tempo até que se chegue à aplicação da legislação aprovada, em 2009, pela maioria do Congresso, contando com nutridos votos da oposição.

Não era exatamente o que esperava o governo. A data, inicialmente determinada pela Corte Suprema, era a sexta-feira 7. O governo apostou alto. No domingo 9 estava programada uma imensa festa popular, para celebrar, de uma vez só, o dia dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e o primeiro ano do segundo mandato de Cristina Kirchner – além, claro, da entrada em vigor da lei. Mais de meio milhão de argentinos cobriram a Plaza de Mayo e seus arredores. Uma espécie de resposta dos apoiadores de Cristina Kirchner às manifestações convocadas pela oposição. Em outras cidades do país, a mesma data reuniu outro tanto de gente.

Faltou, porém, o prêmio ansiado: na mesma sexta-feira em que deveria entrar em vigor, a lei acabou adiada novamente. A Câmara Civil e Comercial, uma espécie de vara da Justiça destinada a assuntos comerciais, tornou a prorrogar a liminar pedida pelo Clarín. O governo reagiu mal, com a habilidade de um dromedário embriagado, ao criticar duramente a decisão. Ou seja, uma vez mais abriu flancos para receber ataques furibundos dos grupos hegemônicos de comunicação, agora sob o argumento de pressão sobre juízes.

Vale anotar que parte das críticas duras do governo aos integrantes da Câmara Civil e Comercial se deveu ao fato de um de seus três juízes ter viajado a Miami à custa do Clarín.

Enroscos judiciais à parte, a faceta mais visível da briga entre o governo e o Clarín gira ao redor de um mesmo eixo, a formidável concentração de meios nas mãos do grupo. Nunca é demais repetir sua participação no mercado: 42% das licenças de rádio, 59% da televisão fechada (a cabo), 39% da televisão aberta. São 254 canais de televisão a cabo (algumas fontes mencionam apenas 237, o grupo diz que na verdade são 158, a nova lei diz que não podem ser mais do que 24 licenças), duas dúzias de televisões abertas (o limite permitido é dez). Promover a desconcentração caberá a Martín Sabatella, diretor da Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual.

Há outros 20 grupos que acumulam licenças em volume muito superior ao permitido pela lei. Todos eles, inclusive gigantes como a Telefónica espanhola e o grupo, também espanhol, Prisa, concordaram em cumprir a lei e vivem agora um período de adequação. O fundo de investimentos -Fintech -Advisory, sócio do grupo Clarín na operadora de televisão a cabo Cablevisión, concordou em acatar a lei. O Clarín disse tratar-se de um sócio minoritário, sem poder de decisão. Detalhe: o fundo detém 40% das ações da Cablevisión. Não é um minoritário qualquer.

Essa história ainda vai se arrastar. Por quanto tempo, ninguém sabe. A distorção do noticiário dos meios do grupo Clarín não tem limites. Denunciam graves atentados à liberdade de expressão, e encontram amplo eco em seus congêneres em outros países, a começar, claro, pelo Brasil, onde cinco grupos dão as cartas.

Evidentemente, não é de liberdade de expressão que se trata, e sim da liberdade de acumular concessões. O objetivo da lei é criar mecanismos que impeçam semelhante concentração, principalmente de televisão fechada, que na Argentina tem um alcance muito maior que no Brasil (perto de 86% dos domicílios têm televisão a cabo ou via satélite). Isso, claro, para não mencionar a convergência com a internet de banda larga, que abocanha quase a metade do mercado argentino.

Cabe registrar que o governo de Cristina Kirchner não é, nem de longe, pioneiro nessa batalha contra a concentração e, muito especialmente, contra o Clarín. O primeiro presidente pós-ditadura, Raúl Alfonsín, tentou a mesma coisa. Chegou a mandar fiscais da Receita invadirem a empresa e durante meses virar pelo avesso sua contabilidade. Carlos Menem, por sua vez, pretendeu podar as asas famintas do grupo. Optou depois pela conciliação. Nestor Kirchner preferiu o caminho da cooptação: no fim de seu governo permitiu a fusão entre os canais Globovisión e Multicanal, o que consolidou de vez a hegemonia do grupo. A boa relação foi rompida em 2008, quando o Clarín se opôs com ferocidade à nova legislação fiscal sobre exportações agrícolas. Ninguém parece lembrar que os acionistas do grupo são acionistas de grandes companhias do agronegócio. Enfim, de onde quer que se olhe há razões de sobra para que todos os presidentes argentinos desde a redemocratização de 1983 – Alfonsín, Menem, Kirchner e agora sua viúva e sucessora, Cristina – tenham tentado conter semelhante poder, semelhante avidez. Nenhum deles, porém, bateu tanto quando a atual presidente.

Por trás desse conglomerado gigantesco, além do mais, há histórias escabrosas. O jornal Clarín surgiu em 1945, de forma relativamente modesta. Seu fundador, Roberto Noble, era um fervoroso admirador de duas figuras que haviam marcado época e deixado um rastro de barbaridades: um italiano chamado Benito Mussolini e um austríaco chamado Adolf Hitler.

Terminada a Segunda Guerra Mundial, vencidos e mortos os dois, Noble achava que parte de suas ideias merecia ser resgatada. Quando Juan Domingo Perón foi derrubado por um golpe militar em 1955, o Clarín demonstrou claras simpatias pelo novo regime. E assim foi. Havia outros grandes jornais que faziam pesada sombra. E se hoje é um dos diários de maior circulação na América Latina, até a última ditadura militar argentina (1976-1983) nunca deixou de ser um jornal de segunda linha, sem a tradição do conservador La Nación ou a ousadia de publicações que inovaram a imprensa do país, como a revista Primera Plana dos anos 60 ou o jornal La -Opinión dos primeiros anos 70.

Na ditadura, o jornal ganhou corpo e voz. E tornou-se um grupo importante, graças às manobras de seu executivo, Héctor Magnetto, que começou como contador e hoje é o segundo maior acionista da empresa. Além da cumplicidade aberta com o regime genocida, o jornal – ao lado do vetusto La Nación e o popularesco (hoje desaparecido) La Razón – conseguiu um maná a preço de banana: apoderar-se da Papel Prensa, única fábrica papeleira da Argentina. A apropriação é uma das tantas histórias de horror absoluto da ditadura iniciada pelo general Jorge Rafael Videla e continuada por outros adeptos da barbárie como meio de vida.

A Papel Prensa era, por certo, um negócio confuso. Foi fundada durante os efêmeros governos peronistas por um jovem e ousado financista, David Graiver, que contava com o apoio de José Gelbard, ministro de Economia de Héctor Cámpora e do próprio Perón. Graiver morreu num misterioso desastre aéreo no México, em agosto de 1976, quando a ditadura encabeçada por Videla cumpria cinco meses de horror. Sua viúva, Lidia Papaleo de Graiver, e a filha eram as herdeiras majoritárias, além de outros familiares do marido.

Naquele período, além de torturar, assassinar, desaparecer e mandar para o exílio dezenas de milhares de argentinos, os militares se distraiam apoderando-se dos bens de suas vítimas. Graiver era especialmente odiado. Além de judeu, era considerado (e muito, possivelmente com razão) o administrador da fortuna do grupo guerrilheiro peronista Montoneros, criada a partir de resgates milionários obtidos em sequestros. A Papel Prensa era um butim muito ambicionado.

Logo depois da morte de Graiver, sua viúva voltou para a Argentina. Queria cuidar das propriedades do marido morto. Foi quando conheceu a face cruel da ditadura e o rosto macabro de Magnetto. Presa, foi pressionada a vender as ações da Papel Prensa para um trio formado pelo Clarín, o La Prensa e o La Razón, além de uma participação que permanecia nas mãos do Estado.

Fragilizada, sob todo tipo de pressão – ameaçavam matá-la e desaparecer com sua filha, na época um bebê de 1 ano de vida –, capitulou. Vendeu suas ações e recebeu como sinal cerca de 8 mil dólares. O resto – outros 2 milhões, preço insignificante diante do que a Papel Prensa realmente valia – nunca foi pago. Até hoje ela move, na Justiça argentina, um processo na tentativa de receber o combinado. Neste ano, diante de um tribunal, ela contou como foi a venda e, principalmente, o que aconteceu em seguida.

Disse que pouco depois de ter assinado a papelada, foi presa. Há razões para que a prisão acontecesse depois da venda da Papel Prensa. Uma lei determinava que os bens dos subversivos presos ou mortos passassem diretamente às mãos do Estado. A ditadura queria compensar seus aliados da mídia. Prender Lidia Papaleo significaria passar a única fábrica de papel do país para o Estado. Feita a transação, sobrava uma viúva jovem, atraente, e certamente dona do segredo de outros milhões de dólares. Seus algozes queriam encontrar o dinheiro deixado por Graiver.

Diante do tribunal, Lidia Papaleo contou como foi violada, agredida, vexada. Teve o tímpano arrebentado a golpes de mão aberta contra o ouvido. Muitas vezes, depois de estuprada, era levada de volta para a cela e jogada, nua, no chão. “E então, contou ela ao juiz, ‘eles vinham e cuspiam, urinavam e ejaculavam em cima de mim’.”

Contou que até hoje, em seus pesadelos, revê o rosto de seus torturadores. E disse que nenhum desses rostos a amedronta mais que o do homem que a pressionou para assinar os documentos da venda da Papel Prensa. Os olhos do homem que dizia, com uma voz serena e calma, que ou ela assinava, ou veria sua filha ser morta, antes de ela mesma ser assassinada.

Esse homem chama-se Héctor Magnetto e é o presidente do Clarín, do qual detém 33% das ações.

Graças a ele e aos seus métodos, o grupo tornou-se o que é hoje. É ele o patrão dos paladinos que dizem e asseguram que a Lei de Meios é um atentado à liberdade de expressão. É à sua voz que fazem eco os conglomerados de comunicação do Brasil.

Cristina Kirchner acaba de cumprir o primeiro ano de seu segundo mandato, envolvida numa briga tremenda com o grupo capitaneado por semelhante personagem.

O país enfrenta, seu governo também enfrenta, é verdade, um amontoado de problemas significativos. A inflação está em níveis elevadíssimos (deve rondar ou superar a marca dos 25%, em 2012), a economia apenas engatinha após anos de forte impulso, a classe média concentrada, principalmente, em Buenos Aires, e que sempre expressou contra o peronismo algo muito parecido ao preconceito (quando não ao ódio) de classe, se opõe de maneira cada vez mais radical a tudo o que seu governo faz.

Há acusações de corrupção, e, certamente, uma parte consistente delas tem fundamento. Os investidores desconfiam de suas ações, algumas multinacionais abandonam o país, há sérias dificuldades para obter divisas e honrar os compromissos internacionais.

Nada disso parece insolúvel. Se ela conseguir, e tudo indica que conseguirá, desmontar um conglomerado ávido e feroz, que nasce a partir de uma história de horror e indecência, terá deixado uma significativa marca. E um exemplo – outro – para os vizinhos: da mesma forma que é possível resgatar o passado e fulminar a impunidade de quem cometeu crimes de lesa-humanidade, é possível desmontar os monopólios e democratizar a informação.