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O Brasil em missões de paz: contribuições e desafios

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 17/06/2013 12h36, última modificação 18/06/2013 16h08
O País integra hoje 9 das 17 missões lideradas pela ONU. Deveria ampliar a sua participação
Marcello Casal Jr./ABr
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O Brasil lidera as tropas de Paz no Haiti

 

Renata Gianinni

A participação brasileira em missões de paz se destaca por ser um importante componente da estratégia de inserção internacional do país e pelas características próprias de sua atuação, marcada por ações conjuntas entre a diplomacia e a defesa.

A estratégia de estabilização do Haiti, onde o Brasil possui o comando militar da missão da ONU desde 2004, é ilustrativa dessa abordagem.

Baseada no tripé segurança, estabilidade e desenvolvimento, a atuação brasileira se destaca pela quantidade de projetos sociais implementados pela embaixada, pela cooperação técnica, principalmente na área de infra-estrutura, e pela presença marcante de tropas brasileiras dedicadas à manutenção de um ambiente seguro e estável no país.

Essa estratégia está em linha com a política exterior do país, que enfatiza não somente as questões de segurança imediatas, mas também as causas profundas que geram conflito e violência no ambiente internacional. As ações contribuem para a estabilidade do Haiti e para o bem estar da população local, com preocupações especiais com questões econômicas e de desenvolvimento.

A atuação das Forças Armadas, por sua vez, tem sido elogiada internacionalmente, principalmente pela preocupação em construir uma boa relação entre as tropas e a população civil. Além das atividades usuais combativas, já bastante diminuídas com a pacificação dos bairros onde atividades criminais proliferavam, as tropas brasileiras participam ativamente de projetos sociais e atividades humanitárias visando a melhoria das condições de vida locais. Estas atividades complementam-se quando tal atuação complexa é facilitada pela provisão de inteligência pela própria população e estabilização decorrente de ações cívico-sociais.

Apesar da participação brasileira em operações de paz ser importante pilar da estratégia brasileira de inserção internacional e do impacto positivo resultante da atuação conjunta do Itamaraty e do Ministério da Defesa, não existe, atualmente, uma diretriz da política externa brasileira sobre como as forças armadas deveriam atuar em uma missão de paz. Existem, no entanto, princípios gerais da política exterior com os quais a atuação internacional do Brasil e de suas tropas devem estar de acordo, destacando-se os princípios de não intervencionismo, imparcialidade, solidariedade e a mediação pacífica de conflitos. Neste sentido, embora possa existir o interesse pessoal das Forças Armadas em atuar em certas missões, a avaliação final será realizada por Itamaraty e Presidência da República.

É por essa razão que a participação de contingentes brasileiros em missões autorizadas de acordo ao capítulo VII da carta da ONU e que enfatiza o uso robusto da força é mais limitada. Embora a participação do país continue alta, comparativamente ao período anterior à década de 90 quando as missões se tornaram mais robustas, a participação brasileira diminuiu proporcionalmente em um terço.

Embora a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH) seja baseada nesse capítulo, o mandato robusto foi conciliado com o princípio de não intervencionismo em razão da existência de laços culturais entre ambos países e da autorização por parte das partes envolvidas no conflito para que a ONU interviesse. Por outro lado, a atuação no Haiti pôde destacar a estratégia brasileira e insistência em resolver conflitos através do combate a suas causas, como a pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade social e econômica.

Neste contexto, o país tem também contribuído com o marco conceitual nas quais se baseiam intervenções internacionais. Exemplo disso é a “responsabilidade ao proteger” que apresenta uma série de critérios e medidas pacíficas para a resolução de conflitos, destacando os efeitos negativos que intervenções internacionais podem ter em países anfitriões. Essa é uma importante contribuição que mostra a intenção brasileira de participar com mais atividade da agenda internacional de segurança no globo.

Apesar disso, o país contribuiu com somente 0.32% do orçamento de missões de paz em 2012. Embora o Brasil esteja mais bem posicionado no que se refere à contribuição de pessoal uniformizado (policiais e militares), ocupando a 12ª posição com 2,202 peacekeepers em diferentes missões, essa contribuição constitui em sua maioria de contingentes militares no Haiti e no Líbano, com uma participação policial e de civis especialmente baixa.  O país que participa de 9 das 17 missões lideradas pelo Departamento de Operações de Paz da ONU (DPKO), deveria ampliar tal participação, principalmente à luz de suas pretensões internacionais.

O componente policial assume papel de primordial importância nas missões de paz contemporâneas. A atual complexidade do sistema internacional, no qual prevalecem conflitos de natureza interna, traz diversos desafios ainda não resolvidos pela comunidade internacional. Exemplo disso são os mandatos de missões de paz que têm como uma de suas funções o estabelecimento da autoridade civil e do sistema criminal de justiça que estão total ou parcialmente colapsados. Nestas situações, a reorganização do sistema de segurança pública e das leis e códigos de disciplina das forças de segurança é essencial para a estabilização da sociedade e reconstrução da autoridade civil.

A falta de uma política para maior participação de policiais e civis brasileiros em missões de paz coloca o país em desvantagem em um debate que hoje é fundamental na agenda da segurança internacional. Enquanto a visibilidade do componente militar traz importantes benefícios para a política externa brasileira e para a imagem do país internacionalmente, a ausência de uma discussão profunda sobre o papel que civis e policiais brasileiros poderiam desempenhar em missões de paz limita seu desempenho em missões de paz e reconstrução.

 

*Renata Gianinni é PhD em Relações Internacionais pela Old Dominion University nos Estados Unidos.