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Entrevista - Mary Bonauto

Nos EUA, o casamento gay já venceu

por Redação Carta Capital — publicado 30/03/2013 08h56, última modificação 30/03/2013 12h16
A advogada Mary Bonauto, protagonista do movimento gay nos EUA, diz que o país vive um momento sem precedentes pelo direito ao casamento civil dos homossexuais
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Casal gay faz campanha pelo casamento de pessoas do mesmo sexo em agosto, na Califórnia. A disputa sobre o direito neste Estado será resolvida pela Suprema Corte dos EUA. Foto Frederic J. Brown / AFP


Por Eduardo Graça, em Nova York

 

Não há como se pensar na evolução do direito civil dos casais americanos de mesmo sexo sem se chegar ao nome de Mary Bonauto. Advogada, casada com a professora Jennifer Wriggins, da faculdade de Direito da Universidade do Maine, com quem tem dois filhos gêmeos, a advogada de 51 anos foi quem assegurou a primeira união civil entre gays, em 2000, em Vermont, e, há exatos dez anos, convenceu a Suprema Corte de Massachusetts a legalizar o casamento gay no estado da Nova Inglaterra.

Na semana passada a Suprema Corte dos EUA considerou dois casos relacionados ao casamento gay – um sobre a inconstitucionalidade do referendo popular que cancelou o direito ao casamento civil dos casais do mesmo sexo, a chamada Proposta 8, e outro desafiando a legalidade do Ato de Proteção ao Casamento Heterossexual, o DOMA, aprovado em 1996 pela Casa dos Representantes de maioria republicana e assinado pelo presidente democrata Bill Clinton, em plena disputa pela reeleição. Este último foi impetrado pela American Civil Liberties Union (ACLU) em nome de Edie Windsor, uma senhora de 83 anos, moradora de Nova York, que se casou no Canadá há sete anos e não contou com os mesmos privilégios de casais heterossexuais ao enviuvar, tendo de arcar com impostos e taxas no valor de 363 mil dólares depois da conclusão do inventário de sua esposa, com quem vivia desde 1967.

Um caso semelhante, proposto pela Gay and Lesbian Advocates and Defenders (GLAD), o grupo do qual Bonauto é uma das maiores estrelas, foi deixado em segundo plano pelo movimento pelos direitos civis dos gays justamente porque a juíza Elena Kagan, ex- diretora da Escola de Direito da Universidade de Harvard e então advogada-geral da União, havia discutido o caso com o presidente Barack Obama e poderia se sentir impedida de participar do julgamento. Como Kagan é uma das quatro vozes liberais – no colegiado de nove – que poderia votar de acordo com os interesses da GLAD Bonauto e seus pares apoiaram a apresentação do caso da ACLU.

Em entrevista exclusiva a CartaCapital a advogada diz concordar que esta semana representou, independentemente do anúncio, em junho, da decisão dos juízes, uma vitória sem precedentes do movimento pelo direito ao casamento civil dos homossexuais. A revista Time, na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira, traz duas versões de capa, com dois homens e duas mulheres se beijando, e o título: “O Casamento Gay Já Venceu. A Suprema Corte ainda não fez sua cabeça, mas os EUA já”. A reportagem se refere tanto às pesquisas de opinião, que mostram a maioria dos americanos aprovando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quanto à vitória, em uma das mais duras trincheiras das chamadas ‘guerras culturais’ que marcaram as três últimas décadas da política americana, dos defensores dos direitos civis dos gays.

Os principais trechos da conversa com Mary Bonauto, uma das protagonistas deste momento histórico, seguem abaixo:

CartaCapital - Especialistas especulam que a tendência em junho é a de os juízes decidirem pela inconstitucionalidade do DOMA. Se esta decisão de fato ocorrer, o que muda para casais bi-nacionais do mesmo sexo, por exemplo, brasileiros homossexuais em relações estáveis com americanos homossexuais?

Mary Bonauto -Se a Suprema Corte decidir que o artigo 3 do DOMA é inconstitucional, automaticamente casais do mesmo sexo terão os mesmos direitos e proteções dos heterossexuais. Fala-se muito sobre o quanto esta questão pode ser danosa para as crianças. Ora, nada mais danoso para elas do que o DOMA causar a separação de uma família pelo simples fato de que um dos parceiros em uma união do mesmo sexo não ser um residente legal e permanente dos EUA. Embora a unidade da família seja uma das argamassas de nossa legislação de imigração desde 1952, o DOMA simplesmente apaga proteções básicas para famílias de gays e lésbicas com apenas um pai ou mãe norte-americano. Com a decisão de inconstitucionalidade, um cidadão americano pode sim entrar com o pedido de visto de permanência, e, após três anos no país, de naturalização, exatamente como acontece com um casal heterossexual.

CC - Um dos momentos mais impressionantes da argumentação desta semana na Suprema Corte se deu quando a juíza Elena Kagan leu a justificativa, nos anais da Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), da aprovação do DOMA em 1996. “Trata-se de uma desaprovação moral do homossexualismo”. Os advogados escalados para defender tanto o DOMA quanto a Proposta 8 na Califórnia pareciam não ter argumentos outros além da questão moral e da capacidade biológica de se ter filhos para negar a pessoas do mesmo sexo o direito civil do casamento...

MB-Pois é. Uma das razões de ser, oficiais, do DOMA era justamente a de defender a tradição, a moral e os bons costumes. E isto está exposto nos anais da Casa dos Representantes, é um documento oficial. Paul Clement (ex-advogado-geral da União no governo George W.Bush, escolhido pela Casa dos Representantes para defender o DOMA na Suprema Corte) argumentou que enquanto houver uma base racional para se aplicar leis a cidadãos selecionados por sua orientação sexual, não se pode questioná-las por algum uso impróprio enquanto seu propósito geral for considerado legítimo. Por isso a discussão se deu em torno do tratamento uniforme dado aos gays pelo governo federal – todos, hoje, considerado por Washington solteiros, independentemente de seu estado civil nos estados de origem da federação. No entanto, os advogados da petição contra o DOMA argumentaram que esta uniformidade é falsa, posto que trata pessoas gays casadas diferentemente de pessoas heterossexuais casadas nos mesmo estados da federação.

CC: E a moral volta a ser a principal razão para se dar o direito do casamento apenas para os casais heterossexuais.

MB: É que enquanto a moral não é a base para a lei ao distinguir pessoas (como gays e heterossexuais, por exemplo) ela pode ser o fundamento para as chamadas leis de conduta, como assassinato ou latrocínio. Esta distinção, creio, ficou clara na discussão esta semana. O que precisamos esperar é como a Corte se posicionará em torno da questão do casamento como meio para procriação. Pois ao mesmo tempo em que é verdadeiro o fato de casais do mesmo sexo serem incapazes de engravidar, muitos se engajaram na criação de filhos da mesma maneira que seus pares heterossexuais, como adoção, barriga de aluguel, relações com ex-parceiros de sexo oposto e com ajuda médica.

CC - Há exatos dez anos a senhora foi fundamental na aprovação da lei estadual que permitiu que cidadãos do mesmo sexo pudessem se casar em Massachusetts. Qual balanço a senhora faz deste período? O que mudou na vida dos casais ditos tradicionais neste período, com a inclusão dos gays no universo dos cidadãos casados?

MB - A Suprema Corte de Massachusetts quebrou uma barreira histórica em novembro de 2003 quando permitiu a casais do mesmo sexo o direito ao casamento civil. Tenho orgulho de este ter sido nosso caso, do GLAD ter levado o caso à Corte. Não há dúvida alguma de que o ato do casamento, as celebrações com as famílias e amigos, foi uma virada de mesa gigantesca. Todos puderam ver, conviver e aprender que o comprometimento, a alegria e responsabilidade, a vida de casado do dia-a-dia, eram as mesmas. O medo, assim, começou a se dissipar. Este processo só vem se acelerando com a decisão de mais e mais estados de encerrarem suas restrições ao casamento civil.

CC A senhora acredita que, independentemente das decisões a serem anunciadas pela Suprema Corte em junho, esta semana representa uma vitória significativa para os engajados na luta pelos direitos civis dos homossexuais nos EUA? E quais serão os próximos passos de entidades como o GLAD?

MB - Sim, você está certíssimo, foi uma grande vitória para nós. Mas há um grande SE aqui. SE a Suprema Corte não decidir de maneira clara sobre a questão maior do direito ao casamento civil dos casais de mesmo sexo nosso trabalho nos estados continuará intenso. Será um trabalho muito difícil, já que 31 estados hoje contam com emendas constitucionais barrando suas legislaturas e o Judiciário de conceder o direito do casamento a gays e lésbicas. Um outro número significativo de estados também proíbe uniões civis e outras medidas mais modestas de direitos civis. Teríamos de tentar derrubar cada emenda de cada estado, e isso significa um grande investimento de tempo, militância e dinheiro. Assim que a Suprema Corte anunciar sua decisão em junho, repensaremos toda a nossa estratégia, até porque outros casos estão sendo analisados neste momento no âmbito das justiças estaduais e federais.