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Guantánamo

Na cegueira da “Guerra ao Terror”

por Gianni Carta publicado 04/05/2011 11h59, última modificação 25/10/2011 11h50
Em entrevista à revista CartaCapital, o especialista francês Michael Strauss desnuda as violações e erros cometidos pelo governo americano na prisão de Guantánamo. Por Gianni Carta, de Paris
Na cegueira da "Guerra ao Terror"

Em entrevista, o espelicialista francês Michael Strauss desnuda as violações e erros cometidos pelo governo dos EUA na prisão de Guantánamo. Foto: Gianni Carta

Os documentos secretos do Pentágono publicados recentemente pelo site WikiLeaks revelam que numerosos presos na Baía de Guantánamo, erronea-mente catalogados como “uma ameaça mínima”, foram libertados, enquanto centenas de reclusos inocentes foram mantidos no centro de detenção. Além disso, a prisão em Guantánamo, estabelecida em janeiro de 2002 sob George W. Bush, não ajudou os Estados Unidos a desmantelar a rede Al-Qaeda. Centenas de detidos, inclusive adolescentes e idosos de 89 anos a padecer de demência senil, permaneceram detidos anos a fio, sem ter qualquer conexão com organizações terroristas. Barack Obama, que em janeiro de 2009 prometeu fechar o centro de detenção em um ano, julgou infeliz a divulgação dos documentos secretos. Fez mais: defendeu a atuação “cuidadosa” e “diligente” de seus antecessores. Em março, o presidente norte-americano pôs fim ao congelamento de dois anos de processos militares em Guantánamo.

Michael Strauss, professor de Relações Internacionais do Centre d’Études Diplomatiques et Stratégiques de Paris e autor de The Leasing of Guantánamo Bay (Praeger, 2009), faz uma análise que transcende as repercussões dos documentos divulgados pelo WikiLeaks. Strauss aprofunda, entre outros temas, o debate sobre a legalidade dos julgamentos militares no contexto do arrendamento territorial entre Cuba e Estados Unidos. O acordo, assinado em 1903, deu aos EUA direitos jurídicos sobre Guantánamo. Strauss relembra como o governo Bush enganou o sistema legal dos Estados Unidos na sua “guerra contra o terror”.

CartaCapital: A prisão em Guantánamo é um fiasco?

Michael Strauss: Não creio que em si seja um fiasco, mas podemos chamar de fiasco a estrutura na qual ela supostamente deveria funcionar. As razões que levaram os Estados Unidos a estabelecer uma prisão em Guantánamo foram estas: deslocar o crime de terrorismo da esfera civil para a militar e deter os presos fora de seu território soberano. Esse esquema criou vários novos problemas legais, políticos e morais. Para os norte-americanos, ficou ainda mais difícil lidar com a questão do terrorismo com parceiros internacionais.

CC: Os presos de Guantánamo têm direitos?

MS: A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu, em 2008, que os presos em Guantánamo têm direitos como o de habeas corpus, sob a Constituição dos EUA. Mas essa decisão ocorreu somente depois de vários presos terem passado seis anos detidos sem ser acusados por crimes, e depois de torturas. E a história não acabou. A Corte estabeleceu que os presos gozam desses direitos, porque os Estados Unidos têm uma espécie de soberania de facto em Guantánamo. Mesmo se, oficialmente, é Cuba que tenha a soberania. Contudo, os presos detidos no aeródromo de Bagram, no Afeganistão, não têm esses direitos. Tenha em mente que Bagram tem a mesma relação legal com o território soberano dos Estados Unidos que Guantánamo tem, baseado nos seus respectivos arrendamentos. No ano passado, um tribunal regional de apelações norte-americano não concedeu aos presos em Bagram os mesmos direitos concedidos, em 2008, àqueles de Guantánamo. A decisão é equivocada por ser influenciada por fatores geopolíticos.

CC: A prisão em Guantánamo está de acordo com as leis humanitárias internacionais?

MS: A lei humanitária internacional, que é efetivamente o nome moderno para a lei de guerra e inclui as Convenções de Genebra e outros elementos da lei internacional, evoluiu, principalmente, para lidar com as ações de Estados quanto a combatentes e civis de outros Estados. Eu argumento no meu livro que os Estados Unidos entraram em território desconhecido porque surgiu uma situação na qual não estão lutando contra outro exército formal, financiado por outro Estado. Os inimigos podem até acreditar que estão lutando por isso, mas formalmente não representam os Estados que talvez os financiem. Representam uma ideologia, uma crença. Portanto, a luta é contra um combatente que não representa um Estado. A lei humanitária internacional não evoluiu para tratar de situações como essa. Se capturados, esses combatentes ou civis devem ser tratados como prisioneiros de guerra e, por tabela, as Convenções de Genebra devem ser aplicadas? Guantánamo representa a transformação do terrorismo num crime militar. Essa transformação é um tanto nebulosa. Até que ponto o crime do terrorismo é civil ou militar?

CC: Supostos terroristas devem ser julgados em tribunais civis?

MS: Devem, porque o sistema de Justiça dos Estados Unidos é eficaz. Em tribunais civis há todo tipo de entrave e tecnicalidade, mas eles estão lá para proteger os direitos dos presos. Nos últimos 200 anos, o sistema de Justiça civil desenvolveu-se para acomodar quaisquer modificações nas tendências da criminalidade. Mas o público parece apreciar a Justiça militar porque quer ver justiça e, ao mesmo tempo, gente punida.

CC: O senhor diz que cortes militares são mais propícias para os veredictos que os Estados Unidos querem...

MS: Em tribunais militares a probabilidade de você obter o resultado desejado é maior.

CC: Em janeiro de 2009 o presidente Obama prometeu fechar a prisão em Guantánamo em um ano. Por que não o fez?

MS: Para Obama, fechar a prisão de Guantánamo era uma questão importante. Mas no mundo de Washington, como em qualquer governo, as prioridades vêm em primeiro lugar. A recessão teria impacto direto em um número muito maior de gente nos Estados Unidos do que qualquer coisa que Washington fizesse com respeito a Guantánamo. Isso a despeito da importância do ponto de vista moral e legal. Por outro lado, a recente decisão de Obama em Guantánamo dificultará o fechamento da prisão no futuro. Isso se deve ao fato de as expectativas por parte daqueles favoráveis ao fechamento terem arrefecido ante a decisão do presidente. E os republicanos agora têm maioria na Casa de Representantes.

CC: A administração Bush construiu uma prisão em Guantánamo, porque naquele território os Estados Unidos não tinham soberania.

MS: Essa foi a razão principal para a escolha da prisão em Guantánamo. Os Estados Unidos teriam jurisdição e controle sobre o território, mas não soberania. Para resumir, onde os norte-americanos são soberanos o seu sistema legal aplica-se completamente. E onde têm jurisdição, mas não são soberanos, o seu sistema legal aplica-se apenas parcialmente. Houve outros motivos para a escolha de uma prisão em Guantánamo, a partir de janeiro de 2002. Ela é uma base militar. Há um campo minado em volta do perímetro, e de lá seria muito difícil escapar. Mas a questão decisiva, vale repetir, é que os EUA não detinham soberania sobre o território, e assim proteções constitucionais como habeas corpus lá não eram aplicadas.

CC: No caso de Guantánamo, os Estados Unidos não tiveram soberania de facto até 2008. Contudo, sempre tiveram o controle completo sobre o território. Não se trata de uma contradição?

MS: Esse é um dos dilemas. De fato, esse acordo de leasing que remonta a 1903 separava controle de soberania. Cuba é o Estado soberano, mas os Estados Unidos podem atuar como se fossem. E podem atuar dessa forma indefinidamente porque são o único país, segundo o acordo, com poderes de controle e de qualquer jurisdição sobre Guantánamo. Mas o que significa uma soberania de facto? A questão fica ainda mais complicada ante o fato de que Cuba é o Estado soberano de jure em Guantánamo.

CC: No acordo de 1903 não há nenhuma data de expiração fixa, possibilitando a Cuba recuperar o controle sobre Guantánamo. Quando terminará o acordo?

MS: Duração é um dos aspectos de arrendamentos territoriais, e há vários tipos. O modelo de Hong Kong teve um termo fixo de 99 anos. Há arrendamentos com períodos específicos, mas são automaticamente renovados se não houver nenhuma objeção de nenhum país. Israel usa duas pequenas áreas da Jordânia dessa forma. Outro tipo de arrendamento territorial é o perpétuo, como um que existe entre a França e a Espanha. Em Guantánamo, o arrendamento tem duração indefinida. Ele expira se certas coisas acontecerem. Por exemplo, os Estados Unidos decidem que não querem mais o lugar.

CC: A decisão dos EUA é unilateral?

MS: Isso faz parte da bagunça que é Guantánamo. Um tratado assinado em 1934 entre os dois países reforçou a noção de que os Estados Unidos decidem quando deixarão Guantánamo.

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