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Internacional

Legalização das drogas

Mujica promete retroceder se maconha sair do controle

por AFP — publicado 07/08/2013 10h12, última modificação 07/08/2013 18h01
Após aprovação da venda e consumo da erva no Uruguai, presidente reafirma que guerra contra as drogas é cara e ineficiente
Daniel Caselli / AFP
Mujica

Após aprovação da venda e consumo da erva pelo Congresso, presidente reafirma que guerra contra as drogas é cara e ineficiente

MONTEVIDEU (AFP) - O presidente uruguaio, José Mujica, disse na terça-feira 6 que está disposto a voltar atrás se o consumo de maconha crescer de forma desordenada no país após a legalização de sua produção e distribuição. "Esta é uma experiência", disse à AFP. "Como toda experiência, naturalmente há um risco e temos que ter a inteligência de, se passar por cima de nós, voltarmos atrás. Não temos que nos fanatizar."

Mujica disse que precisa do apoio da comunidade internacional e que Brasil e Argentina "devem estar preocupados" com o projeto uruguaio, "mas também devem vê-lo com avidez".

O presidente uruguaio enfatizou que o objetivo não é uma liberalização total da maconha, mas um controle do Estado sobre a droga. Segundo ele, o governo planeja endurecer as penas de prisão para aqueles que cultivarem maconha sem serem registrados. "Não tenha dúvida. Se não estiver registrado, vamos ter que endurecer as penas."

O presidente reafirmou que a guerra contra as drogas fracassou e lembrou que no Uruguai, um país de 3,3 milhões de habitantes, são gastos anualmente 80 milhões de dólares para se combater o narcotráfico e manter os presos vinculados à droga. "O pior é que a droga que pudemos apreender em 2012 não valia mais que quatro ou cinco milhões de dólares. Então, como negócio isto é um desastre, se nos concentrarmos puramente no econômico".

"Do ponto de vista moral, é muito pior porque expõe à violência um monte de gente que não tem nada a ver", disse Mujica, citando os roubos, assaltos e ajustes de contas ligados à droga. "Não queremos deixar este mercado para o narcotráfico."

O presidente enfatizou que trata-se de uma batalha pela saúde pública: "isto não é uma defesa da maconha, nenhum vício é bom".

Sobre se o plano uruguaio é um primeiro passo para a admissão de drogas mais pesadas no futuro, Mujica respondeu: "não me atrevo a dizer nada ainda".

Aprovação do Congresso

O Uruguai deu na semana passada um passo para a legalização da maconha, depois que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que, se for aprovado pelo Senado, fará do Estado uruguaio o primeiro no mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da droga.

O projeto de lei, lançado em junho de 2012, estipula que o Estado assuma o controle e a regulação da importação, do plantio, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e da distribuição de maconha e seus derivados.

Após se registrar, o usuário poderá comprar até 40 gramas de maconha por mês em farmácias, mas também será permitido o cultivo para uso próprio e em clubes de fumantes.

A iniciativa uruguaia se insere na proposta da Comissão Global de Política de Drogas - integrada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), entre outros.

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