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Lei que permite que Hugo Chávez governe com decretos entra em vigor

por Sul 21 — publicado 21/12/2010 10h22, última modificação 21/12/2010 10h22
Até metade de 2012 ele poderá governar por meio de decretos, sem necessidade de aprovação da Assembleia

Até metade de 2012 ele poderá governar por meio de decretos, sem necessidade de aprovação da Assembleia
Por Jorge Seadi*
A Lei Habilitante, aprovada pela Assembleia Nacional venezuelana, começa a vigir nesta segunda-feira 21, dando ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, poderes especiais. Até metade de 2012 ele poderá governar por meio de decretos, sem necessidade de aprovação da Assembleia. Chávez defendia a necessidade urgente de votação da Lei, alegando que com ela poderia auxiliar mais rapidamente as 130 mil pessoas desabrigadas pelas chuvas. A oposição, no entanto, alega que a aprovação da lei foi “mais uma manobra do presidente porque a próxima legislatura que inicia em janeiro será de maioria oposicionsta”.
O presidente Hugo Chávez está no poder há 11 anos e esta será a quarta vez que ele utilizará o poder total para governar.  O vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua, diz que a implantação da nova lei representa uma nova etapa que determina a “radicalização da revolução bolivariana e permite que Chávez corrija os erros e as falhas do governo.” Elias é um dos homens de confiança do presidente Hugo Chávez. Ele advertiu que a radicalização da revolução prevê uma aceleração na expropriação de terras e o combate aos monopólios do país.
* Matéria originalmente publicada pelo Sul 21

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