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Internacional

Igualdade de direitos

Lei argentina de fertilização assistida inclui casais homossexuais

por Agência Brasil publicado 06/06/2013 12h33
Medida aprovada pela Câmara de Deputados não faz distinção entre casais heterossexuais e do mesmo sexo ou ainda solteiros, que querem mas não podem ter filhos sem tratamento
Edgarholguin/Flickr
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Lei argentina de fertilização assistida inclui casais homossexuais

Por Monica Yanakiew*

Buenos Aires – A partir de agora, casais homossexuais argentinos poderão recorrer a tratamento de fertilização assistida. A nova lei, aprovada na quarta-feira 5 pela esmagadora maioria da Câmara de Deputados, não faz distinção entre casais heterossexuais e do mesmo sexo ou ainda solteiros, que querem mas não podem ter filhos sem tratamento. Atualmente há 600 mil casais na Argentina nestas situações.

A lei estava em discussão há um ano e determina que qualquer pessoa com mais de 18 anos – qualquer que seja o estado civil ou orientação sexual – terá acesso a técnicas de reprodução médica, mesmo as de alta complexidade. Menores de 18 anos que, por problemas de saúde corram risco de não poder procriar no futuro, também terão direito a congelar seus gametas ou tecidos reprodutivos.

O texto da lei estava em discussão há um ano e havia sido modificado pelo Senado. Em seguida o texto voltou para a Câmara dos Deputados e foi aprovado por 203 votos a favor, um contra e dez abstenções. O custo dos tratamentos varia entre R$ 800 e R$ 20 mil. Agora, essas técnicas de reprodução assistida estarão incluídas no Programa Médico Obrigatório (PMO) e nos serviços básicos oferecidos por planos de saúde privados e de sindicatos.

Segundo o presidente da Comunidade Homossexual Argentina (CHA), Cesar Cigliutti, a aprovação da lei é mais uma prova de que “a Argentina é o país da América Latina que mais respeita a diversidade”. Os argentinos já contam, desde 2010, com uma lei permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, no ano passado, aprovou lei autorizando travestis e transexuais a escolher o nome e o sexo que querem colocar em documentos de identidade.

*Publicado originalmente em Agência Brasil.

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