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Itamaraty diz que Snowden não formalizou pedido de asilo

por Agência Brasil publicado 17/12/2013 18h14, última modificação 17/12/2013 18h21
Para MRE, a campanha lançada na internet e a 'Carta Aberta ao Povo Brasileiro' são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo e não formalizam um pedido
THE GUARDIAN / AFP
snowden

O governo, por meio do Itamaraty, chegou a confirmar o recebimento da carta de Snowden com pedido de asilo e informou não ter a intenção de responder

Carolina Sarres

O governo brasileiro não considera que o ex-consultor que prestava serviço à Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, tenha pedido asilo político ao Brasil, informou nesta terça-feira 17 o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

De acordo com o Itamaraty, a campanha lançada na internet e a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo e não formalizam um pedido.

Segundo o ministério, o Brasil entende que o asilo político é um instituto do direito humanitário de grande seriedade, concedido a pessoas vítimas de perseguição política, o que não deverá ser usado como um instrumento para troca de informações. De acordo com o Itamaraty, caso o pedido venha a ser formalizado e entregue às autoridades brasileiras, será avaliado de acordo com os elementos disponíveis.

A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça. A decisão de permitir a vinda de um estrangeiro asilado ao país, todavia, é geralmente feita em colegiado, com a participação da Presidência da República, do Itamaraty e do Ministério da Justiça.

Em julho, após as primeiras denúncias de espionagem dos Estados Unidos divulgadas pela imprensa internacional, a Anistia Internacional, por meio da página na internet WikiLeaks, divulgou um documento em que era solicitado asilo ao ex-consultor em 21 países, entre os quais o Brasil.

O governo, por meio do Itamaraty, chegou a confirmar o recebimento da carta com pedido de asilo e informou não ter a intenção de responder. Posteriormente, o então chanceler Antonio Patriota declarou que o asilo não seria concedido pelo Brasil.

Nesta semana, Edward Snowden também enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja "possibilidades legais" para tal. Na tarde de hoje, a CPI se reúne em Brasília e o tema está na agenda de discussões.

Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido nas Nações Unidas, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.

*Publicado originalmente na Agência Brasil