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Internacional

Regulação financeira

Europa enfrenta dilema com paraísos fiscais em seu próprio território

por Deutsche Welle publicado 10/04/2013 13h05, última modificação 10/04/2013 13h05
Luxemburgo rejeita rótulo, mas é o maior paraíso fiscal do continente – e completamente legal. Suíça, pela segurança financeira, e Áustria também estão entre os países mais atrativos para os investidores
Banco Austria

Mulher caminha em frente ao banco austríaco Raiffeisenbank. Foto: Alexander Klein/ AFP

Para um investidor, nada é mais importante que segurança, altos rendimentos e baixos impostos para o seu dinheiro. E tais condições paradisíacas não são oferecidas apenas em praias de areia branca do Caribe – dentro da própria Europa florescem alguns paraísos fiscais. "Não precisamos olhar para o Caribe. Basta olhar ao nosso redor", diz o auditor fiscal alemão Reinhard Kilmer.

O Reino Unido, por exemplo, protege as ilhas do Canal da Mancha e a Ilha de Man. A França protege Mônaco. Além disso, aponta Kilmer, os europeus ainda têm problemas com Luxemburgo, Suíça e Áustria. Nestes três países, os rendimentos não são tão elevados como, por exemplo, nas Ilhas Virgens, mas a segurança é imbatível.

O líder entre os paraísos fiscais da União Europeia é o pequeno Grão-Ducado de Luxemburgo, um membro fundador do bloco. O ministro luxemburguês das Finanças, Luc Frieden, rejeita, no entanto, a classificação. "Somos um centro financeiro europeu e não incentivamos ninguém à evasão fiscal", diz.

Em Luxemburgo estão instalados 141 bancos de 26 países, segundo informações do governo local. "Luxemburgo está entre os dez melhores centros financeiros mundiais e é o segundo maior centro para fundos de investimentos do mundo", afirma orgulhosamente o site da sucursal do Deutsche Bank no país.

O Deutsche Bank também sabe dizer por que Luxemburgo é tão popular: "A receita de sucesso: clareza e flexibilidade. Por um lado, um sigilo bancário rigoroso e duras leis de lavagem de dinheiro; pelo outro, uma política fiscal competitiva e autoridades pragmáticas, que dão andamento a processos de aprovação de forma rápida e desburocratizada."

Transparência em questão

Há décadas Luxemburgo vem cultivando sua reputação de centro financeiro seguro. Por volta de 2,1 trilhões de euros estão aplicados apenas na forma de ativos de fundos de investimentos no país, segundo a empresa de consultoria financeira Ogier. Os fundos quase não pagam impostos sobre esse dinheiro.

Muitas empresas internacionais acabam abrindo filiais em Luxemburgo apenas para ter seus lucros submetidos a taxas menores. De acordo com as regras europeias, a manobra é totalmente legal. O dinheiro do exterior assegura a Luxemburgo a maior renda per capita da União Europeia, e não é de se admirar que eles defendam seu modelo de negócios. Nesse ponto, Frieden não quer que nada seja alterado – empresas e investidores devem continuar a se sentir bem amparados em Luxemburgo.

O eurodeputado Sven Giegold, especialista financeiro do Partido Verde, exige mais transparência nos modelos fiscais das empresas. "Em seus balanços, uma empresa deveria divulgar quantas filiais possui, quais os seus lucros e onde os obtêm e quanto imposto foi pago sobre eles", diz Giegold. Assim, jornalistas e a sociedade civil poderiam constatar se isso se encontra numa proporção sensata. "Dessa forma, todo esse turismo fiscal ganharia transparência."
Em entrevista ao jornal alemão FAZ, neste último fim de semana, Luc Frieden mostrou-se disposto a considerar se, no futuro, a receita proveniente dos juros de investimentos privados sejam automaticamente comunicados às autoridades fiscais do país de origem do investidor. Em Luxemburgo, ele foi logo criticado. "O sigilo bancário deve permanecer", exigem imediatamente os Jovens Democratas (ala jovem do Partido Democrata) em comunicado.
Até agora, Luxemburgo e Áustria, o paraíso financeiro nos Alpes, evitaram a comparação automática entre rendimentos e impostos pagos na União Europeia. No ano passado, o comissário europeu responsável pela política fiscal, Algirdas Semeta, classificou o fato de "uma prática completamente injusta."

UE como espectadora

A UE não é a responsável de fato pela política fiscal, mas os Estados-membros. A competição entre si por meio de diferentes alíquotas é proposital. Malta, por exemplo, não cobra nenhum imposto sobre empresas. O Chipre cobra 10%, e a Irlanda, 12,5%. Há anos os ministros de Finanças tentam chegar a um acordo quanto às bases de cálculo, ou seja, definir quanto da riqueza e da renda está sujeito ao imposto.

Sob a luz da política financeira, não é necessário que as taxas de impostos sejam uniformes, diz Guntram Wolff, economista do think tank Bruegel, em Bruxelas. O importante, segundo ele, é que as regras sejam claramente visíveis: "Acho que a transparência fiscal é absolutamente necessária. Paraísos fiscais na Zona do Euro não são desejáveis. Isso não pode acontecer, porque, em caso contrário, um país poderia operar realmente seus bancos e sua política tributária a custa de outros países."

Quando um paraíso fiscal é atingido por tempestades, como foi o caso recente do Chipre, outros países da Zona do Euro podem ser convocados a ajudar. Os porta-vozes do governo em Luxemburgo e Malta excluíram ser comparados com o Chipre. Mas os bancos nesses dois países poderiam, em algum momento, entrar em dificuldades, acredita Thomas Meyer, economista-chefe do Deutsche Bank.

No site EU-Observer, ele declarou: "Mesmo com a melhor supervisão financeira, os bancos podem ficar debilitados. E se um Estado for muito pequeno em comparação com o setor financeiro, então esse Estado vai à falência."

No caso do Chipre, no entanto, os países da Zona do Euro intervieram com 10 bilhões de euros de ajuda. No Chipre, os depósitos bancários valiam sete vezes mais que o rendimento econômico anual da ilha. Em Luxemburgo, os bancos são 22 vezes mais valiosos que a economia do país. Meyer aconselha que os bancos mantenham mais capital próprio em Estados pequenos. Esse seria o caso atual da Suíça. Em Luxemburgo, Áustria e outros paraísos financeiros, prefere-se confiar no apoio da Zona do Euro e dos pacotes de resgate, afirma.

Suíça à frente

Através de seu porta-voz, a Comissão Europeia observa que, até agora, os Estados-membros ainda não conseguiram entrar em consenso sobre o que é um paraíso fiscal. Aplicando as normas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), nenhum país europeu pertenceria mais ao rol dos paraísos fiscais. Baixas taxas de imposto num país, o que leva à evasão fiscal em outros países com impostos mais altos, não é ilegal, mas, para muitos, vai contra o senso de justiça.

Os ministros das Finanças de Luxemburgo, Letônia e Eslováquia – onde a carga tributária para empresas é mais baixa que na Alemanha e na França – argumentam de forma contrária: países com altos impostos poderiam reduzir suas taxas para atrair empresas e investidores.

A ONG britânica Tax Justice Network publicou uma lista própria de paraísos fiscais. A lista considera o tamanho do centro financeiro e o grau de discrição, ou seja, do sigilo bancário. Segundo o índice, a Suíça é o paraíso fiscal número 1, seguido das Ilhas Cayman e de Luxemburgo.

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