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Internacional

A América Latina na encruzilhada

Entre o declínio e o desenvolvimento

por Redação Carta Capital — publicado 20/12/2011 16h39, última modificação 20/12/2011 16h43
Um tratado de livre comércio com os EUA seria o vínculo com o declínio. A incorporação da Venezuela ao Mercosul significaria um avanço

Felipe Amin Filomeno*

 

Em entrevista recente a um órgão da imprensa brasileira, Ron Kirk, alto oficial do governo dos EUA para o comércio internacional, reafirmou o interesse de seu país em uma área de livre comércio nas Américas.

No âmbito regional, o senado paraguaio - sob controle conservador do Partido Colorado - mantém bloqueada há vários anos a entrada da Venezuela como membro integral no Mercosul.

Estas duas questões contemporâneas, relativas ao comércio internacional, são emblemáticas da conjuntura histórica em que a América Latina se encontra atualmente, marcada pelo declínio da hegemonia norte-americana e pela ascensão do Sul Global.

Dessa perspectiva, um tratado de livre comércio com os EUA representaria vincular-nos ao declínio do gigante do norte, enquanto a incorporação da Venezuela ao Mercosul significaria fortalecer o avanço dos países emergentes.

Há várias razões para questionarmos os benefícios para a América Latina de se ressuscitar um projeto como a Alca, politicamente morto desde a Cúpula das Américas em 2005.

Em primeiro lugar, os EUA, ainda que sejam a maior economia do mundo, sofrem de sérios desequilíbrios macroeconômicos e estão patinando na tentativa de sair da recessão com um governo engessado pelo domínio das altas finanças.

Seu mercado consumidor é atraente, mas não há evidências claras de que os países latino-americanos já envolvidos em acordos bilaterais com os EUA tenham tido nos últimos anos taxas de crescimento econômico superiores às daqueles que não fazem parte de tais acordos.

Em segundo lugar, geopoliticamente, os EUA são uma nação envolvida em conflitos por todo o mundo e cuja legitimidade internacional tem se desgastado desde, pelo menos, a invasão do Iraque.

 

Finalmente, em relação ao Brasil, há controvérsias específicas em torno protecionismo americano ao etanol, ao algodão, além do "protecionismo cambial" dos EUA, tão criticado pelo ministro Guido Mantega.

Por outro lado, as razões para senadores paraguaios barrarem a entrada da Venezuela no Mercosul são frgeis. A Venezuela, hoje, é apenas membro associado do bloco. Sua entrada como membro integral, de acordo com seus oponentes, contrariaria o Protocolo de Ushuaia, que determina que apenas nações com regime democrático podem participar integralmente do Mercosul.

Para alguns senadores do país vizinho, Hugo Chávez é um ditador e, portanto, a Venezuela não pode participar do bloco. Ora, em primeiro lugar, é importante lembrar que se incorporaria a Venezuela como nação, não o governo de Hugo Chávez. Se Chávez perder a próxima eleição, ou se seus problemas de saúde o impedirem de governar, o povo venezuelano continuará como parte do Mercosul.

Em segundo lugar, a oposição do Senado paraguaio se baseia em uma postura um tanto superficial e imprecisa a respeito do que seja democracia. Se o Protocolo de Ushuaia, incorporado ao aparato legal do Mercosul, determina que seus Estados membros sejam democráticos, onde colocaremos a linha que separa regimes autoritários de regimes democráticos?

Se o critério for a existência de eleições recorrentes, então a Venezuela é democrática. Porém, se considerarmos critérios adicionais (como, por exemplo, a separação dos poderes), aí a resposta já não é tão simples, não somente para a Venezuela, mas também para o próprio Paraguai.

Neste país, uma elite rural representada pelo Partido Colorado (que governou durante a ditadura de Alfredo Stroessner) exerce um controle oligárquico sobre um aparato estatal maculado pelo clientelismo, ainda que sob instituições formalmente democráticas. Este controle só foi desafiado com a eleição de Fernando Lugo em 2008, a quem, no entanto, os senadores anti-Venezuela fazem oposição.

Uma pena, pois os empresários agro-exportadores do Paraguai provavelmente obteriam benefícios econômicos significativos com uma eventual entrada da Venezuela no Mercosul.

A Venezuela é, de uma perspectiva mundial, um país de renda média, com grande capacidade de importação derivada de sua renda petrolífera. Mais ainda, é país importador de carne de gado, soja, milho e trigo - quatro dos principais gêneros exportados pelo Paraguai.

Finalmente, temos que nos questionar se é democrático um grupo de senadores paraguaios impedir algo que é vontade reiterada dos povos da Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela.

O ideal seria uma decisão unânime dos quatro países membros, a regra segundo o Tratado de Asunção, porém é preciso ponderar o quão democrático é o veto de alguns senadores paraguaios diante do fato de que a entrada da Venezuela foi aprovada democraticamente pela Argentina em 2006, pelo Brasil em 2009, e também pelo Uruguai.

Em vista disso, que caminho deve seguir a América Latina?

Colocar-se como carro a reboque de uma locomotiva cambaleante (opção Alca) e pautar suas decisões internacionais a uma defesa hipócrita de princípios democráticos (opção de rejeição da Venezuela)?

Não. É preciso defender os princípios democráticos legitimamente, indo além da defesa de instituições que são democráticas apenas do ponto de vista formal, e promover laços cooperativos com países do Sul Global, que compensem as relações hierárquicas e parcialmente competitivas que temos com países do Norte.

 

*Felipe Amin Filomeno é Economista e Sociólogo, Doutorando em Sociologia pela Johns Hopkins University

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