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Crise na Líbia: 'Ditaduras sangrentas não serão mais admitidas'

por Brasil Econômico — publicado 27/06/2011 18h22, última modificação 28/06/2011 14h29
Expedição do mandado de prisão contra Muammar Kadafi, rejeitada pela Líbia, não deve trazer grandes alterações no contexto político local, mas é marco para os direitos humanos

Por Bárbara Ladeia  *

Expedição do mandado de prisão contra Muammar Kadafi, rejeitada pela Líbia, não deve trazer grandes alterações no contexto político local, mas é marco para os direitos humanos.

A expedição do mandado de prisão contra o líder líbio, Muammar Kadafi, seu filho Saif al-Islam e o chefe de espionagem do país, Abdullah al-Senussi, pelo Tribunal Penal Internacional pode não trazer grandes mudanças para o ex-ditador, mas é considerada um divisor de águas para os direitos humanos no mundo.

A opinião é de Antonio Gonçalves, advogado especialista em Criminologia Internacional pelo Instituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali. Para ele, ainda que Kadafi continue se esquivando das buscas, a condenação pelo Tribunal de Haia antes da solução do conflito na Líbia aponta para uma maior preocupação com a manutenção dos direitos humanos em todo mundo para que a "violência não seja combatida com mais violência".

Muammar Kadafi poderá reverter essa decisão de alguma forma? O que muda?

A corte de Haia é soberana para o genocídio e crimes contra a humanidade. O país ao qual existe alguma restrição não precisa ser signatário. O fato é que o Kadafi foi acusado de um crime contra a humanidade, preventivamente vai ser preso. Não existe possibilidade de reversão.

O que provavelmente vai ocorrer é a continuidade dessa tentativa do Kadafi de se manter afastado disso. A Organização das Nações Unidas já não conseguiu nenhum tipo de sanção. A Organização dos países do Tratado do Atlântico Norte também não teve sucesso na captura do ex-ditador. A expectativa real é que o ditador continue passando impunemente.

Quem será responsável pelas buscas do ex-líder líbio?

O Tribunal Penal Internacional não é uma Interpol, uma Scotland Yard ou Cia. Ainda que o órgão não tenha uma polícia própria nem autonomia para tal, pode pedir auxílio dessas entidades. A decisão acaba funcionando como uma legitimação de ações contra a violência.

De fato, não se trata de uma cruzada contra o mal, como foi o ímpeto americano como foi com o Iraque. É apenas uma tentativa de se evitar o autoritaritarismo. Vejo como um ato legítimo contra alguém que destruiu o próprio povo, por isso, fez um mal contra a humanidade.

O objetivo do Tribunal Penal Internacional não é culpar o presidente depois que ele sai do governo, como foi o caso do Milosevic, por isso é um evento muito importante.

O mandado de prisão é um marco para o direito internacional?

Ao que parece, em pleno século XXI, o negócio vai andar. Os organismos transnacionais resolveram executar o que declararam em seus acordos anos atrás. Isso é um divisor de águas, pois sinaliza que ditaduras sangrentas não serão mais admitidas.

A mola propulsora dessa mudança foi a intervenção dos Estados Unidos no Oriente Médio. Quando declararam guerra ao Iraque, dizimaram o país. Hoje a nação iraquiana está sob controle dos Estados Unidos, que também cometeram crimes contra a humanidade para chegar a isso. Parece-me que a preocupação dessas organizações transnacionais é se movimentar para que uma ditadura não seja substituída por outra, já que a iniciativa sempre foi dos Estados Unidos

E agora, quem está à frente?

Sempre tivemos a ONU ou a Otan à frente dessas operações. Agora o Tribunal Penal Internacional também se posicionou, já se discutem embargos econômicos, além da própria revolução civil. É uma pressão geral contra o Kadafi: tanto interna, como externa, política e econômica. É um primeiro passo para que os regimes totalitários comecem a cair ao redor do mundo.

O primeiro sinal dessa perda de força veio com a queda do Hosni Mubarak no Egito, seguida pela ação conjunta contra Kadafi. A decisão do Tribunal de Haia não é um cataclisma contra o Mubarak, mas a indicação de um basta contra o totalitarismo.

*Matéria publicada originalmente no Brasil Econômico

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