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Conselho peruano aprova mecanismo de prevenção à tortura

por Adital — publicado 08/12/2010 12h29, última modificação 08/12/2010 12h29
A proposta de lei passou pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Ministério de Justiça do país; a Defensoria do Povo fica responsável pelas funções necessárias

Na semana passada, o Peru deu um importante passo rumo à eliminação da prática da tortura. Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Ministério de Justiça o projeto de lei que cria o ‘Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes’.No ano de 2006, o Peru ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e estava pendente a implementação do mecanismo nacional de prevenção. A partir deste momento o país fica próximo de cumprir por completo com suas obrigações internacionais.

Dentro do projeto, a Defensoria do Povo fica como responsável pelas funções que o mecanismo precisará executar. Sendo assim, fará parte de suas atribuições visitar e conhecer a situação em que se encontram as pessoas encarceradas em quaisquer prisões ou lugares de reclusão. A intenção dessas visitas será ajudar a prevenir a prática da tortura e recomendar que as pessoas sejam protegidas da tortura e de outros tratamentos desumanos e cruéis.

O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura também poderá propor sugestões à legislação já existente no país em matéria de prevenção e contra a tortura.A implementação imediata desse mecanismo está sendo impulsionada pela própria Defensoria do Povo e também por organizações sociais peruanas que lutam contra a prática persistente no país. No momento, a expectativa é pela aprovação da lei por parte do Conselho de Ministros. Após essa etapa, a proposta deve ser enviada ao Congresso da República, que discutirá a pauta e dará a aprovação final.

O Mecanismo Nacional vinha sendo pensado por organizações de direitos humanos reunidas no Grupo de Trabalho contra a Tortura, com a finalidade de fortalecer as medidas de prevenção e sanção da prática. No dia 1º de junho deste ano, o Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou a proposta das organizações e a partir daí passou a estudar a possibilidade de aprovação do projeto de lei.

Situação da tortura no Peru

Erroneamente, a tortura é relacionada apenas aos períodos de conflito político. É fato que a prática se acentua em situações extremas, no entanto, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos (Comisedh), a tortura é uma prática histórica que persiste no Peru e mantém níveis constantes com relação à quantidade de casos.

Em registros institucionais da Comissão, são identificados 118 casos em 22 regiões do país desde 1998, quando a prática foi tipificada, até os dias atuais. Apenas em 2006, a Comisedh registrou 12 casos graves, sendo sete de responsabilidade da Polícia Nacional do Peru, três relacionados ao Exército e dois ao Instituto Nacional Penitenciário. Das 20 vítimas envolvidas, três morrem em virtude dos maus-tratos.

De acordo com relatório da Human Rights Watch publicado no início deste ano, a impunidade tem sido o fator primordial para perpetuar a prática. Para comprovar, relembra que em 2008 uma Sala da Corte Suprema anulou uma condenação de tortura justificando que a prática só acontecia em períodos de conflito político. Após novo julgamento, em agosto de 2009, o réu foi acusado pela Corte apenas de lesões e teve sua pena reduzida para quatro anos.

Com histórico de decisões como essa fica mais difícil inibir a prática e chegar a sua eliminação. No entanto, com novos acontecimentos, como o Mecanismo Nacional de Prevenção, será possível ter esperanças de que a prática diminuirá no Peru.

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