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Imposto de 75% para os ricos é anulado

por AFP — publicado 30/12/2012 09h54, última modificação 30/12/2012 10h08
Segundo juízes, medida se baseia nos rendimentos da pessoa física, sem levar em conta a renda por família
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O presidente francês François Hollande ©afp.com / Thibault Camus

PARIS (AFP) - O Conselho Constitucional francês anulou neste sábado o imposto de 75% para os contribuintes mais ricos, a medida mais emblemática, mas também a mais questionada do governo de esquerda do presidente François Hollande.

O primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault anunciou que o governo vai propor um novo dispositivo "de acordo com os princípios estabelecidos pela decisão do Conselho Constitucional.

A pedido da oposição de direita, o Conselho Constitucional examinou o texto e considerou que o imposto excepcional de 75% para contribuintes com renda superior a um milhão de euros, previsto para dois anos e incluído no orçamento de 2013, violava o princípio de igualdade de cargas públicas.

Os juízes que garantem a constitucionalidade das leis consideraram que a medida não respeita "o princípio de igualdade frente as cargas públicas" e que o novo imposto está baseado nos rendimentos da pessoa física, sem levar em consideração a renda por família, como acontece no caso do imposto de renda.

A anulação do Conselho não está baseada no suposto caráter confiscatório da medida denunciado pelos críticos, e sim no fato de que uma família na qual cada membro recebe, por exemplo, 900.000 euros, estaria isenta, enquanto outra, na qual apenas uma pessoa recebe 1,2 milhão de euros e os outros nada, deve pagar o imposto.

O Conselho Constitucional também rejeitou as modalidades de cálculo do chamado Imposto sobre a Fortuna (ISF), que levava em conta até agora os rendimentos ou lucros de capital que "o contribuinte não realizou".

O imposto excepcional de 75% para os mais ricos seria aplicado durante dois anos aos contribuintes com rendas superiores a um milhão de euros por ano. Esta medida, sobretudo simbólica, afetaria quase 1.500 pessoas, que pagariam 140.000 euros na média.

A medida virou símbolo da vontade de Hollande de fazer com que os ricos contribuam para restabelecer as finanças públicas do país em nome do patriotismo em uma época de crise persistente.

 

O Conselho Constitucional foi solicitado pelo principal partido da oposição, UMP (direita), totalmente contrário à política fiscal do presidente François Hollande.

A decisão do Conselho Constitucional foi anunciada depois da polêmica sobre o "exílio fiscal" do ator francês Gérard Depardieu, que se mudou para a Bélgica para pagar menos impostos.

O Conselho Constitucional aprovou, no entanto, um crédito fiscal de 20 bilhões de euros, uma das principais medidas para melhorar a competitividade das empresas adotadas pelo governo socialista de Jean-Marc Ayrault e aprovada pelo Parlamento.

O projeto ainda precisa ser apresentado pela segunda vez ao Parlamento.

 

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