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Congresso americano chega a acordo sobre armas de fogo

por AFP — publicado 10/04/2013 20h06, última modificação 10/04/2013 20h10
Proposta torna obrigatória verificação de antecedentes criminais e psiquiátricos de compradores
Armas EUA

Os senadores Pat Toomey (à dir.) e Joe Manchin, em entrevista coletiva sobre as leis envolvendo armas. Foto: Allison Shelley/AFP

WASHINGTON (AFP) - Democratas e republicanos anunciaram nesta quarta-feira 10 a conclusão de um acordo, no Congresso dos Estados Unidos, sobre a extensão das verificações de antecedentes criminais e psiquiátricos para a compra de armas em feiras e na internet. A medida foi promovida pelo presidente Barack Obama.

O novo texto, que será votado pelos senadores a partir de quinta-feira 11, torna obrigatória as verificações dos antecedentes criminais e psiquiátricos com base em um arquivo do FBI para a venda de armas na internet e em feiras especializadas, dois circuitos preferenciais para a compra de armas nos EUA (40% das vendas atuais).

A transferência de armas "pessoais" entre amigos ou parentes, contudo, permanecerá isenta de verificação.

"Temos um acordo para evitar que criminosos, doentes mentais e desequilibrados obtenham armas", declarou o democrata Joe Manchin em coletiva de imprensa. "Se você vai a uma feira, estará sujeito a verificação."

A medida "não vai resolver tudo, mas será útil", comentou o republicano Pat Toomey, coautor do compromisso, que precisou obter o apoio de muitos republicanos na Casa.

           

Os senadores votam na quinta-feira uma série de medidas e os democratas necessitam do seu apoio para atingir 60 dos 100 votos necessários para a aprovação. Depois, a Câmara dos Deputados deverá analisar os textos aprovados.

Como o assunto é delicado, os políticos precisaram enfatizar que os direitos dos proprietários de armas não serão limitados. Um documento enviado aos jornalistas indicava em negrito e sublinhado que o projeto não "confiscará as armas de pessoas" e não "criará nenhum registro nacional" de proprietários.

Atualmente, as verificações não são obrigatórias em nível nacional para lojas especializadas, exceto em alguns estados que modificaram suas próprias legislações.

O compromisso, no entanto, está aquém do que os democratas e Barack Obama imaginavam após o tiroteio da escola primária de Sandy Hook em Newtown, em dezembro. No episódio, 26 pessoas foram mortas.

A generalização das verificações é consenso na sociedade americana, mas muitos republicanos conservadores ameaçam obstrui-la em nome da Segunda Emenda da Constituição, que garante a todo cidadão o direito de possuir uma arma para se defender. De acordo com eles e o lobby das armas (Associação Nacional do Rifle), o projeto enfraqueceria o direito constitucional ao reforçar a regulação do mercado.

Sem surpresa, a NRA imediatamente rejeitou a proposta, chamando-a de ineficaz por antecedência.

A proibição de armas de assalto, mesmo entre os democratas, não tem chance de ser adotada. Mas duas outras medidas, contra o tráfico de armas e para o fortalecimento da segurança nas escolas, são mais consensuais.

Barack Obama dedicou a essa causa várias viagens nas últimas semanas e fez desta reforma uma prioridade este ano.

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