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Cazaquistão: desafios e caminhos a percorrer para a efetivação do direito à moradia

por Raquel Rolnik — publicado 19/09/2010 11h12, última modificação 19/09/2010 11h13
"Entre os dias 6 e 13 de setembro, estive no país para mais uma missão como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada"

Entre os dias 6 e 13 de setembro, estive no Cazaquistão para mais uma missão como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Depois de oito dias de visita, nos quais fui recebida por membros do governo, autoridades locais e representantes de organizações da sociedade civil, apresentei a declaração abaixo (versão resumida) ao governo e à imprensa do país. Em março do próximo ano, apresentarei ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório mais detalhado com minhas conclusões e recomendações.

Para ler o texto original em Inglês, clique aqui.

Declaração da Sra. Raquel Rolnik, Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada

Astana, 13 de Setembro de 2010

Após o colapso da União Soviética, o Cazaquistão tem realizado enormes esforços para enfrentar os desafios colocados pela transição para uma economia de mercado e para promover o desenvolvimento econômico e social. Um componente importante desta estratégia tem sido a promoção de programas de renovação urbana e embelezamento da cidade, que incluíram a construção de uma moderna capital, de classe mundial – Astana. Fiquei impressionada com a dimensão e magnitude desses empreendimentos e projetos de infraestrutura.

De acordo com a nova filosofia do mercado livre, o principal papel do Estado se tornou o de criar um ambiente propício para atrair investimentos estrangeiros e apoiar atividades financeiras. Este novo papel está longe de ser passivo. O Cazaquistão tem feito esforços significativos de planejamento para oferecer terras urbanas para os investidores privados e para criar um sistema bancário favorável para atrair bancos comerciais e instituições financeiras. O Estado também tem promovido acesso a crédito, baseado em hipotecas, com o duplo objetivo de melhorar a segurança da posse e as condições de vida para muitas famílias e, ao mesmo tempo, reduzir a sua dependência com relação à ajuda do Estado. Esta estratégia teve como propósito permitir que famílias de baixa renda pudessem comprar imóveis nos novos complexos habitacionais que estavam sendo construídos. No entanto, essa concessão de crédito às famílias de baixa renda tornou-as vulneráveis a crises econômicas e financeiras.

A implementação de programas de renovação urbana e embelezamento resultou em na privação de um grande número de pessoas de suas casas e terras em nome do interesse público. Em alguns casos, o conceito de necessidade pública tem sido interpretado de forma muito ampla por parte das autoridades públicas para disponibilizar terra urbana para os investidores privados. Indivíduos e famílias moradores de um lote de terra há décadas têm sido expropriados a fim de dar lugar à construção de prédios de apartamentos de luxo, centros comerciais e outros projetos de desenvolvimento. Em alguns casos, as compensações dadas aos proprietários não corresponderam ao valor real da terra após o rezoneamento e, portanto, não foram suficientes para permitir que os indivíduos afetados e suas famílias comprassem novas casas na mesma zona onde tinham vivido.

A realização de grandes projetos de desenvolvimento atraiu um grande número de indivíduos e famílias para as principais cidades do país, sendo elas provenientes das regiões mais pobres do Cazaquistão, bem como de países vizinhos, todas em busca de oportunidades de emprego e de uma melhor qualidade de vida. Esta migração em massa levou à construção de vários assentamentos informais, por vezes construídos em áreas ambientalmente protegidas ou em zonas propensas a inundações ou terremotos. Muitas vezes, às pessoas que vivem nestes assentamentos falta o título de propriedade, que constitui uma pré-condição ao acesso à assistência social e à habitação financiadas pelo Estado. Fico satisfeita em constatar que, como resultado dos programas de regularização fundiária promovidos pelas cidades de Astana e Almaty, um número considerável de famílias obteve o título de posse, que constitui um pré-requisito essencial para a efetivação do direito à moradia adequada. No entanto, preocupa-me que, em algumas ocasiões, as pessoas não tenham conseguido obter esta regularização e, por conseguinte, permaneçam vulneráveis às remoções forçadas. Em outros casos, pessoas cujas casas foram demolidas por razões de segurança pública têm visto outras, recém-chegadas, construírem suas casas no mesmo terreno, baseadas em títulos supostamente fornecidos por autoridades do Estado. Como não tenho condições de averiguar a precisão das informações fornecidas, creio que o principal problema aqui é a falta de transparência, o que leva à falta de confiança no trabalho das autoridades públicas.

Também estou extremamente preocupada com a elevada taxa de demolição de casas e despejos forçados que são realizados no país, sem notificação prévia, sem qualquer forma de controle ou revisão judicial, ou sem o oferecimento de compensações adequadas ou de alojamento alternativo. Ouvi relatos e vi provas documentais de violência, de demolições realizadas por funcionários públicos usando a força, o que ocorreu durante o inverno, quando a temperatura estava vários graus abaixo de zero. Em particular, fiquei impressionada ao saber que um grande número de pessoas vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, crianças e pessoas com deficiência, foram desalojadas em consequência da demolição das suas habitações. A este respeito, gostaria de reafirmar com vigor que as remoções forçadas só se justificam em circunstâncias muito excepcionais, e em conformidade com os princípios e procedimentos estabelecidos pelas leis internacionais de direitos humanos.

A crise financeira de 2007 teve impacto negativo sobre o direito à moradia adequada das famílias mais vulneráveis – incluindo grandes famílias, mães solteiras com filhos pequenos e idosos que vivem em pensões do Estado, para citar apenas alguns. Conheci várias pessoas que foram despejadas em consequência da incapacidade de pagar suas hipotecas, e outras que foram enganadas por empresas de construção privadas, que fugiram com economias que haviam sido juntadas durante toda a vida pelos compradores, sem completar a construção dos edifícios que já estavam pagos.

Não posso deixar de notar a vontade demonstrada pelo Governo e os esforços que tem feito para atenuar o impacto negativo da crise financeira sobre a efetiva satisfação do direito à moradia adequada. Esses esforços incluem a criação de um fundo nacional para facilitar a realização de obras que tinham sido desaceleradas ou paradas por conta da crise. A partir disso, várias famílias conseguiram receber seus apartamentos, como resultado da intervenção do Governo. No entanto, muitas ainda estão à espera de que seus apartamentos sejam concluídos. Portanto, eu incentivo o governo a intensificar os seus esforços para encontrar uma solução de longo prazo para as famílias afetadas.

Como parte dos programas de renovação urbana, o Governo adotou uma série de medidas legais e políticas para implementar o direito à moradia adequada para as famílias desfavorecidas ou vulneráveis, como as famílias numerosas ou famílias que têm crianças com deficiências, aposentados e outras categorias vulneráveis que não têm uma casa ou então vivem em habitações degradadas. Essas medidas incluem a construção de novas unidades habitacionais para funcionários públicos e pessoas e famílias com acesso à proteção social. No entanto, não posso deixar de notar que as verbas destinadas pelo Estado para a construção de complexos de habitação social não são suficientes para atender à crescente demanda, e que os beneficiários de programas habitacionais financiados pelo Estado continuam a esperar por longos períodos de tempo antes de receber uma habitação a um preço acessível. A este respeito, gostaria de salientar que a oferta de unidades habitacionais do Fundo Estatal de Habitação não é o único meio de cumprir o direito à moradia adequada para os indivíduos e grupos vulneráveis, e que outras medidas poderiam ser desenvolvidas e aplicadas, simultaneamente, para reduzir as longas listas de espera, incluindo a melhoria dos assentamentos informais.

Por fim, deixem-me dizer algumas palavras sobre a questão do acesso à informação guardada por autoridades e sobre a participação pública nos processos de tomada de decisões. O acesso à informação representa um formidável instrumento para combater a corrupção, aumentar a transparência e reforçar a confiança da população no Governo e em suas ações. Espero sinceramente que a abertura manifestada pelos diversos ministérios e órgãos do Estado durante a minha visita possibilite um diálogo aberto e construtivo com as organizações da sociedade civil e os cidadãos afetados com relação ao acesso à moradia adequada. O efeito positivo mais tangível da minha visita seria de fato representado pelo estabelecimento de um diálogo entre esses atores sociais. Isso iria, por sua vez assegurar a concepção e a implementação de políticas habitacionais e de estratégias que respondam às reais necessidades e expectativas dos indivíduos e famílias afetados.

Muito obrigada.

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