Na OMC, Brasil mostrou habilidade em buscar consensos, dizem especialistas

A Organização Mundial de Comércio (OMC) escolheu na terça-feira 7 o primeiro latino-americano para comandar a entidade, substituindo o francês Pascal Lamy na direção-geral do órgão a partir de 31 de agosto. O brasileiro Roberto Azevedo, considerado o diplomata do Itamaraty com maior conhecimento sobre a OMC, venceu o mexicano Hermínio Blanco com forte apoio dos países emergentes, um reflexo da capacidade negociadora do Brasil nos acordos do órgão e da imagem de um dos países mais atuantes do órgão.

No sistema de solução de controvérsias da entidade, por exemplo, o País é o emergente com maior atividade: apresentou 26 reclamações contra outros Estados, foi acionado 14 vezes, e soma 74 participações em ações como terceira parte, nas quais não figura como “réu” ou “acusador”, mas tem interesses indiretos.

Os Estados Unidos respondem pelo maior número de ações (105 como reclamantes, 119 como acionado e 100 como terceira parte), seguidos pela União Europeia (87 processos como queixante, 73 como respondente e 131 como terceiro). Desde a criação da OMC, em 1995, foram levadas 457 disputas ao “tribunal” do organismo, que busca garantir que os países membros cumpram as regras de comércio internacional estabelecidas por eles.

“O Brasil tem tradicionalmente grande importância na OMC, por sua diplomacia e habilidade de negociação”, diz o economista Celso Grisi, professor da Universidade de São Paulo e especialista em OMC. “Foi um dos países que ajudou a estruturar o sistema de controvérsias e tem diplomatas muito atuantes, como Vitor do Padro, diretor do conselho da OMC [um dos cargos de maior prestígio da entidade].”

Desde a criação da entidade, o Brasil buscou compreender as ferramentas do sistema para se projetar como um ator importante no comércio internacional e defender os interesses brasileiros. “Existem temas que não podem ser discutidos sem o Brasil sentado na mesa, até porque o País sempre mostrou capacidade de construir consensos e faz o papel de negociador que transita entre países com diferentes níveis de desenvolvimento e interesses”, explica Daniela Arruda Benjamim, chefe da coordenação-geral de contenciosos do Itamaraty.

Essa posição mais ativa vem, cada vez mais, sendo seguida por outros emergentes, que visam maior espaço para propostas que se ajustem às novas características da economia mundial, menos dependente dos países centrais. “Historicamente, esse papel era dos países desenvolvidos, mas hoje os emergentes, como a Índia, têm grandes interesses em propriedades intelectuais, mineração e agricultura”, ressalta Evaldo Alves, coordenador do curso de Negócios Internacionais da FGV.

Áreas do mundo com as quais o Brasil tem conflitos na OMC Na OMC, o Brasil ganhou casos marcantes, como o contencioso contra os EUA referente às exportações de suco de laranja. O País contestou uma medida norte-americana que tornava o produto brasileiro mais caro nos EUA e venceu.

A vitória mais significativa, no entanto, ocorreu em 2009, também contra os norte-americanos.

A organização acatou a argumentação do Brasil de que os subsídios aos produtores de algodão dos EUA eram abusivos e autorizou a aplicação de retaliações de 829 milhões de dólares contra itens agrícolas, bens de outros setores e propriedade intelectual norte-americanos. A execução está, no entanto, suspensa há quase três anos devido à tentativas de acordo entre as partes. “As vitórias brasileiras mostram aos maiores que eles precisam seguir as regras. Não colocamos os EUA de joelhos, só queríamos que ele não abusasse de seu gigantismo econômico”, diz Grisi.

Essas vitórias ajudam a criar jurisprudência na OMC, beneficiando países mais vulneráveis que conseguem manter relações de comércio internacinal menos desiguais com as nações desenvolvidas e industrializadas. Algo que também explica a simpatia dos emergentes em relação ao Brasil.

A atuação brasileira não se resume aos contenciosos. Em 2003, às vésperas da reunião ministerial de Cancun, no México, o Brasil ajudou a criar e a coordenar o G20, um grupo de 23 países de três continentes (entre eles África do Sul, Argentina, China e México) que representa 21% da produção agrícola mundial e 26% das exportações. O bloco se firmou como um dos mais influentes nas negociações agrícolas da Rodada de Doha, suspensas desde 2008, alçando o Brasil com um dos líderes dos emergentes.

Para levar uma reclamação à OMC, os setores da economia afetados procuram o Itamaraty quando têm algum interesse comercial em risco por medidas desleais adotadas por outros países. Diversas áreas de governo federal analisam, então, a conveniência da ação ou se não seria mais produtivo negociar bilateralmente.

Essas considerações são levantadas devido às dificuldades de se manter uma reclamação contra um país na entidade reguladora do comércio mundial. O sistema de solução de controvérsias demanda recursos elevados, onerosos até mesmo para um país como o Brasil, onde os setores da iniciativa privada interessados na ação dividem os custos.

Os casos são, muitas vezes, complexos e longos, com a necessidade de estudos detalhados das leis do país acusado. O que implica em custos com escritórios de advocacia no exterior e consultorias, explica Benjamim. “É difícil calcular os gastos, mas há casos que passaram por todas as etapas da OMC e custam mais de 500 mil dólares. Isso não é pouco.”