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Assembleia Geral da ONU aprova primeiro tratado sobre comércio de armas

por AFP — publicado 02/04/2013 13h57, última modificação 02/04/2013 13h57
Pelo documento, países devem recusar venda se houver indícios de que as armas possam ser usadas em "violações graves" dos direitos humanos
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Avião fabricado na China, em exposição na cidade de Zhuahai. Foto: Philippe Lopez/AFP

NOVA YORK (AFP) - A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira 2 o primeiro tratado que regulamenta o comércio internacional de armas, que gira em torno de 80 bilhões de dólares anuais. O documento era discutido há sete anos.

O texto foi aprovado por 154 dos 193 países votantes, com 3 votos contra (Síria, Coreia do Norte e Irã) e 23 abstenções, entre as quais a Rússia e os países da Alba.

O texto aprovado havia sido bloqueado na semana passada pela Coreia do Norte, Síria e Irã, impossibilitando sua adoção por consenso.

 

O princípio do tratado consiste em que cada país deve avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer um genocídio e outras "violações graves" contra os direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos.

Em todos estes casos, o país exportador será obrigado a recusar a transação.

As armas incluídas vão de pistolas até aviões e barcos de guerra, passando pelos mísseis. A lista não envolve os drones, os transportes blindados de tropas e os equipamentos destinados à forças de ordem.

Depois do voto desta terça, cada país fica agora livre para assinar ou não o tratado e ratificá-lo. O convênio entrará em vigor depois de sua ratificação por um mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos, segundo um diplomata.

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