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Decreto

Argentina proíbe anúncios relacionados à prostituição

por Redação Carta Capital — publicado 07/07/2011 14h57, última modificação 07/07/2011 14h57
A medida decretada por Cristina Kirchner tem valor imediato e, segundo a presidenta, visa desarticular a instrumentalização à exploração sexual

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, proibiu, por um decreto com efeito imediato, a publicação de anúncios de classificados ou qualquer tipo relacionado à prostituição ou ofensas sexuais. A medida, que entra em vigor na quinta-feira 7, foi comunicada um dia antes em um evento oficial na luta contra o tráfico de pessoas.

Os maiores jornais do país, como o Clarín e La Nación, publicam anúncios deste tipo. Por isso, Kirchner criticou os veículos que "denunciam nas capas o problema do tráfico de mulheres para prostituição e lucram com anúncios de ofertas sexuais”, durante o evento. Ela ainda garantiu que o decreto não visa condenar as mulheres que se prostituem, mas aos veículos da mídia que “instrumentalizam a exploração sexual".

Na Argentina, a legislação não proíbe ou penaliza o exercício da prostituição,  mas considera crime a exploração sexual, que envolve a promoção, facilitação, desenvolvimento ou obtensão de proveito de qualquer forma de comércio sexual. No Brasil, as leis são semelhantes.

Uma lei argentina de 2010 dispõe que se executem ações coordenadas para “prevenir, sancionar e erradicar a difusão em veículos de comunicação de imagens ou mensagens que estimulem ou fomentem a exploração sexual das mulheres”.

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