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Alta Corte Constitucional do Egito anuncia greve

por Redação Carta Capital — publicado 02/12/2012 13h17, última modificação 02/12/2012 13h17
Órgão foi impedido de examinar composição de comissão, dominada por islâmicos, que redigiu polêmica Constituição
Mursi

Presidente egípcio em imgem da TV estatal discursa após dias de protesto. Foto: AFP

A Alta Corte Constitucional do Egito anunciou neste domingo 2 que está em greve por tempo indeterminado. O órgão protesta contra a manifestação de partidários do presidente Mohamed Mursi, que impediu os juízes de examinar a polêmica sobre a composição da Comissão Constituinte, dominada por islamitas.

Em um comunicado divulgado pela agência de notícias Mena, a Corte anunciou a suspensão de suas audiências enquanto existirem "pressões psicológicas ou materiais" sobre os juízes.

Antes do anúncio, o órgão havia postergado a audiência na qual examinaria no domingo a legalidade da comissão que redigiu um polêmico projeto de Constituição.

Segundo a agência de notícias AFP, um advogado disse a jornalistas diante da Corte que a audiência havia sido postergada porque na quinta-feira os juízes não conseguiriam chegar à sede devido às manifestações.

O projeto de Constituição, que deve ser submetido a um referendo no dia 15 de dezembro, foi adotado rapidamente entre a quinta e sexta-feira pela polêmica comissão, boicoteada pela oposição de esquerda e por representantes das igrejas cristãs.

“A nação se constrói com todos nós. A democracia é a participação. Convido todos os cidadãos a examinar com precisão e objetividade este projeto”, afirmou Mursi na noite de sábado 1 após receber o projeto e anunciar o referendo.

A Comissão Constituinte egípcia, dominada pelos islamitas, havia iniciado na quinta-feira a votação de um projeto da lei fundamental, mantendo a referência aos "princípios" da sharia, que já existia já no governo de Hosni Mubarak.

Esta votação de um projeto estagnado há semanas em razão de profundas divergências entre islamitas e não-islamitas, foi anunciada na quarta-feira, para a surpresa geral, no momento em que o país atravessa uma grave crise política.

No artigo 2 do projeto, está previsto que os "princípios da sharia" constituem a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no Egito e que significa que a lei islâmica não é a única fonte da legislação. Os fundamentalistas salafistas desejavam referências à sharia mais restritivas.

Em contrapartida, muitos liberais, assim como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da população, tinham indicado que não iriam além do texto da Constituição anterior.

No entanto, outras disposições que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos, poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia.

Algumas disposições sobre a liberdade de expressão também causaram preocupação entre os meios de comunicação e defensores dos direitos civis.

“Mursi submete a referendo um projeto de Constituição que mina as liberdades fundamentais e viola os valores universais. A luta continua”, afirmou no sábado o opositor Mohamed ElBaradei em sua conta de Twitter.

Com informaões AFP.

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