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Alimentando abutres

por Antonio Luiz M. C. Costa publicado 17/03/2016 20h58, última modificação 18/03/2016 13h56
Macri quer aprovar o pagamento aos fundos abutres, o que deve abrir um precedente negativo para futuras negociações de dívida
Beatrice Murch/WikiCommons

Na quarta-feira 16, a Câmara argentina aprovou por 165 votos a 87 o acordo entre o governo e seis fundos abutres – Dart Mangement, Montreux Equity Partners, Elliott Management, Aurelius Capital Management e Davidson Kempner and Bracebridge Capital.

Conforme os termos do acordo, o pagamento deve ser feito até 14 de abril. Os fundos receberão 75% do valor pleiteado de 5,9 bilhões de dólares e o governo emitirá 12,5 bilhões de dólares em títulos de dívida, com prazo de até trinta anos, para atendê-los e a um grupo de credores italianos que fazem a mesma demanda.

No Senado, a comissão encarregada deve apresentar seu parecer na terça-feira 22 e a votação realizada em seguida. A anuência dessa casa é um algo mais difícil, dada a maior proporção de kirchneristas, mas parece provável. 

Vários governadores foram ao parlamento pressionar pela aprovação, com a qual esperam voltar a ter acesso ao mercado internacional de crédito. Além disso, o presidente Mauricio Macri ameaça com ajustes ainda mais severos ou hiperinflação.

Com isso, a Argentina paga um alto preço para proporcionar um retorno de 900% a 1.400% afundos que compraram títulos de dívida em default desde 2001 por valor irrisório e rejeitaram as negociações da era Kirchner (2005 a 2010) que reduziu o valor dos papéis em 45% e 75%, ou uma média de 65%, e foi aceita por 93% dos credores.

Contra a vontade dos grandes bancos e de uma resolução da ONU por normas de renegociação que tornassem obrigatória a aceitação de uma negociação aceita pela grande maioria dos credores, aprovada por iniciativa do governo argentino, meia dúzia de especuladores conseguiu que o juiz Thomas Griesa, de Nova York, congelasse os recursos destinados ao pagamento dos credores que haviam aceito o novo acordo até que suas exigências fossem satisfeitas.

A própria revista Fortune, defensora dos interesses do mercado financeiro, lamenta o desfecho, “mau presságio para futuros casos de países em dificuldades financeiras porque os investidores têm agora um claro incentivo para perseguir estratégias agressivas.

As dificuldades para outros países que precisam de alívio da dívida será ainda maior. O argumento por reformar as normas internacionais que regem essas crises nunca foi tão forte”. Em outras palavras, daqui em diante países que precisarem entrar em moratória terão muito mais dificuldades para convencer credores a aceitar descontos na dívida, como faz qualquer empresa em concordata, pois acreditarão poder conseguir mais se levarem o litígio às últimas consequências. 

Isso não só dificultará a recuperação de crises nacionais e do comércio internacional, como criará problemas para as instituições financeiras que apostam no funcionamento normal da economia e não em chicanas judiciais.

Nem por isso, o caso está definitivamente resolvido. Embora tenha assinado o acordo com o governo argentino em 29 de fevereiro, Paul Singer, dirigente do fundo Elliott e cabeça do grupo dos abutres, recorreu à segunda instância em Nova York, com sucesso, contra a decisão do juiz Griesa, de 2 de março, de suspender o embargo à Argentina em função do entendimento. 

Pediu uma extensão de mais 30 dias, para procurar negociar condições ainda mais favoráveis e extrair até o último centavo possível do país em crise. O tribunal de apelações aceitou a causa e se não tomar uma decisão desfavorável ao fundo antes de 14 de abril, o acordo já aprovado pelos deputados argentinos pode ir por água abaixo.