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Internacional

Opinião

A resposta húngara à crise de refugiados e o velho dilema europeu

por Pedro Estevam Serrano publicado 30/09/2015 09h54, última modificação 30/09/2015 09h59
A Europa vai se postar como farol democrático ou derivar para um futuro obscuro?
Stephen Ryan / IFRC
Refugiados

Refugiados se preparam para deixar a Hungria rumo à Áustria, em 5 de setembro. Passagem pelo leste europeu foi marcada por agruras


A crise humanitária representada pelo maior afluxo de refugiados deslocando-se da Ásia e da África com destino ao continente europeu desde a Segunda Guerra Mundial ganhou recentemente um capítulo à parte - aliás, dos mais dramáticos – escrito pelas autoridades húngaras. O tratamento conferido aos refugiados que tentavam atravessar a fronteira do país rumo à Áustria e à Alemanha alarmou boa parte da comunidade internacional pelas cenas explícitas de xenofobia. 

Segundo o chanceler austríaco, Werner Faymann, a política húngara para conter os imigrantes desperta a recordação do período mais sombrio do continente. Sem rodeios, Faymann comparou as medidas de seu colega húngaro, o primeiro-ministro Viktor Orbán, às adotadas pelo Nazismo. Já o ministro das Relações Exteriores francês, Laurent Fabius, classificou como escandalosa e contrária aos valores da União Europeia a política húngara para os refugiados. 


Dentre as cenas chocantes que repercutiram em todo o mundo, estão o arremesso de sanduíches para abrigados num acampamento fronteiriço em péssimas condições; a construção de uma cerca de arame de 175 km ao longo da fronteira com a Sérvia; mulheres e crianças sendo atacadas com canhões de água e gás lacrimogêneo nessa mesma fronteira; além do encerramento de milhares de pessoas nas estações de trem, cuja expectativa de partir em direção a outros países transformou-se em tortura.

A agressão da cinegrafista húngara que chutou um homem sírio que corria com uma criança no colo foi, sem dúvida, um ato pessoal, mas dentro do contexto de um ambiente hostil, onde o “de fora” não tem vez. 

Para Faymann, essa hostilidade deve-se ao fato de o governo húngaro enxergar o refugiado como um migrante econômico. De fato, o refugiado que transita pela Hungria é visto como ameaça à estabilidade e à segurança, mas, antes de mais nada, é tratado como inimigo. 

Apenas para distinguir o termo “inimigo” aqui empregado de sua acepção mais usual, inimigo é a pessoa desprovida de sua condição humana no plano jurídico e político e, portanto, privada de uma proteção jurídica e política minima, no sentido de Agamben e Zaffaroni. 

Norberto Bobbio aponta que, embora o conceito de pessoa humana já existisse, foi a cristandade que lhe conferiu melhor acabamento, traduzido na ideia de que todos são filhos do mesmo pai, logo dotados de uma certa igualdade e irmandade.

Depois das revoluções francesa e americana, no entanto, essa noção teológica de pessoa se secularizou, consolidando-se no mundo ocidental através da noção de que todo ser humano tem um conjunto mínimo de direitos. Isso tornou-se o marco dessas revoluções e é a base do Estado Democrático de Direito.

A figura do inimigo, por sua vez, sempre existiu atrelada a esse conceito, como alguém a quem se nega a condição humana – o homo sacer descrito por Giorgio Agamben – e os direitos mínimos fundamentais. 
 

Viktor Orbán
Viktor Orbán: resposta extrema aos refugiados (Foto: Gergely Botár)

Quando o premiê húngaro declara que a imigração vai destruir a identidade cristã da Europa, para além da ironia de se justificar tal defesa praticando justamente o oposto daquilo que é a base do ideal da cristandade, ou seja, o acolhimento, a fraternidade e a solidariedade, percebe-se que ele já elegeu seus inimigos. Quando aprova o tratamento dado pela polícia aos refugiados, chamando-os de “rebeldes”, deixa claro que parte de uma lógica beligerante – a de que é preciso combater o inimigo e destruí-lo, se necessário for.
 

De acordo com o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Raad al-Hussein, a resposta húngara a esta crise está violando o direito internacional, em particular o Pacto de Direitos Civis e Políticos, a Convenção de Refugiados de 1951 e a Convenção contra a tortura.

Raad al-Hussein lembra que a Europa precisa fazer um esforço maior do que simplesmente acomodar refugiados, pois embora os Estados tenham o direito de proteger suas fronteiras e decidir sobre as condições de entrada e permanência no seu território, também são obrigados a respeitar os direitos humanos dos refugiados e o direito humanitário internacional.
 

É notório que não só a Hungria, mas a Europa, em geral, se vê ameaçada pelos estrangeiros, pelo custo que acredita que eles possam representar para a sociedade europeia, especialmente num momento de vulnerabilidade econômica e de desemprego. Mas há contrapontos importantíssimos – e é necessário que sejam ressaltados –, como o da Islândia.

Não só o Estado mas a sociedade islandesa se propôs a acolher imigrantes refugiados em suas próprias casas. Trata-se de uma nação cuja sociedade se caracteriza por ser mais moderna, solidária, contemporânea e democrática. E uma sociedade democrática não se caracteriza só pela defesa de liberdades, mas também pela visão de mundo de que democracia pressupõe solidariedade social.
 

Em termos democráticos, as sociedades mais maduras tendem a acolher, enquanto as mais atrasadas e autoritárias tentem a rejeitar e excluir. Essa é a disputa presente na Europa ainda hoje. No velho continente, berço do Iluminismo e do Nazismo, surgiram a democracia contemporânea, a ideia de direitos humanos, mas também o fascismo e o Holocausto. O antigo dilema europeu entre uma sociedade iluminada e democrática e uma sociedade autoritária e obscura persiste. 

Resta saber se esta, que é vista como a mais grave crise humanitária desde a Segunda Guerra, irá consolidar a Europa como farol democrático da humanidade, ou se o velho mundo acabará recaindo, como periodicamente recai, em regimes autoritários, fascistas, excludentes e genocidas.