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A necessária humanização da política externa brasileira

por Fórum Brasileiro de Segurança Pública — publicado 01/04/2013 11h50, última modificação 01/04/2013 11h50
Persiste a expectativa de que o Brasil adote posições mais firmes diante de graves violações de direitos humanos no mundo

Por Fabiana Leibl e Lucia Nader
Projetado internacionalmente, o Brasil tem hoje o desafio de mostrar “a que veio” como ator global. Em discurso feito há um mês na abertura da 22ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o ministro Antonio Patriota declarou que o Estado brasileiro trabalhará pela garantia do mais amplo leque de direitos no âmbito nacional e para melhorar as vidas de pessoas no mundo todo, com uma abordagem balanceada e não seletiva.

O Brasil foi eleito no final de 2012 para ocupar, pela terceira vez, um dos 47 assentos do Conselho da ONU - o principal órgão internacional de proteção dos direitos humanos. Renova-se, assim, o antigo desafio de transformar o discurso em prática e conduzir a política externa guiado pela prevalência dos direitos humanos, como estabelece a Constituição Federal, e de forma mais transparente, participativa e coerente. Persiste também a expectativa de que o país adote posições mais firmes diante de graves violações de direitos humanos no mundo.

O apelo é feito não apenas por organizações e cidadãos brasileiros, mas por vítimas das mais graves violações de direitos humanos do planeta. Pessoas de carne e osso que clamam por uma politica externa que coloque os indivíduos em primeiro lugar e supere a lógica puramente “estado-cêntrica” que regem as relações entre países e instituições como a ONU.

Um desses apelos foi feito ao governo brasileiro pelo norte-coreano Shin Dong-hyuk, vítima do regime mais fechado do mundo. A história de Shin choca: ele nasceu e cresceu no “campo 14” destinado a prisioneiros políticos e, durante 26 anos, sua existência esteve ao bel-prazer dos guardas do local. A vida de Shin foi regida pelo controle total de todos os seus atos, pela dor e pela fome. Com apenas 14 anos de idade foi submetido à tortura – tendo seu corpo suspenso em cima de uma fogueira - e viu sua mãe e seu irmão serem executados por tentativa de fuga. Shin veio ao mundo condenado por crimes que nunca cometeu e dentro do campo sofreu violações inimagináveis cotidianamente. Há 5 anos, conseguiu fugir e hoje explica que o fez pois “não queria mais sentir fome”. Atualmente cerca de 200 mil pessoas ainda vivem - ou sobrevivem- em condições similares. Essa é a cifra total de presos políticos sob o regime de Pyongyang.

Shin foi uma das centenas de pessoas que ouviu ao vivo o discurso do Ministro Patriota. Foi para Genebra com o objetivo de pressionar os países que compõem o Conselho da ONU a criar uma Comissão de Inquérito que averigue as violações brutais que ocorrem em seu país. E exatamente isso que Shin pediu, por vídeo, ao governo brasileiro. Shin dá um rosto às tantas vítimas que ainda estão sob controle do regime norte-coreano e em outros países do mundo e relembra aos Estados que o fim maior de suas políticas externas deve ser a vida e o ser humano e não um jogo teórico entre governos.

A boa noticia é que o apelo de Shin teve efeito. Foi criada uma Comissão de Inquérito, com o apoio do Brasil, que investigará a violação de direitos, como o direito à alimentação, violações associadas aos campos de trabalho forçado, tortura e tratamento degradante e desumano, detenções arbitrárias, discriminação, violações à liberdade de expressão, ao direito à vida, violações relacionada à liberdade de ir e vir e os desaparecimentos forçados, inclusive sob a forma de sequestros de cidadãos de outros Estados, com vista a garantir a plena responsabilização dos perpetradores, principalmente quando essas violações possam constituir crimes contra a humanidade.

É apenas o início de um longo caminho na busca da responsabilização e extinção de práticas medievais. É também uma esperança de que a comunidade internacional e o Brasil consigam, como prometido por Patriota, melhorar a vida de pessoas em todo o mundo. Reforça, por fim, a expectativa de que a política externa brasileira seja humanizada e que o país mostre que o deseja no cenário internacional vai além de interesses econômicos e geopolíticos. Essa deva ser a norma. Shin agradeceria, e nós também.

Sobre o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é a principal instância internacional voltada ao monitoramento e à promoção dos direitos humanos nos 193 países membros da ONU. O Conselho foi instaurado para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, atingida então por uma profunda crise de credibilidade. Os 47 estados-membros do Conselho são eleitos por mandatos de três anos, e devem demostrar comprometimento com a garantia dos direitos básicos de seus cidadãos nacional e internacionalmente.

Mais de seis anos se passaram desde a criação do órgão, cujo bom funcionamento está diretamente ligado à atuação de seus Estados-membros. No entanto, o órgão ainda enfrenta obstáculos para responder com precisão às crises de direitos humanos no mundo e para garantir a eficiência de seus mecanismos.

O Brasil foi eleito pela primeira vez para assumir um assento no Conselho em 2006, no momento da criação do órgão e foi posteriormente reeleito em 2008. O país tem um histórico de atuação marcado por posições dúbias e pela coexistência de uma voz firme com silêncios injustificados, refletidos na ambiguidade de seus votos sobre situações específicas de países que são levadas à atenção do Conselho. Como membro do Conselho da ONU, o Brasil pode apresentar e apoiar iniciativas que buscam a efetivação dos direitos humanos em qualquer parte do mundo e tem a obrigação de traduzir em ações concretas diversos compromissos que assumiu no momento em que lançou sua candidatura.

 

Fabianal Leibl, é advogada e Lucia Nader, é cientista política. Ambas são da ONG Conectas Direitos Humanos (www.conectas.org).

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