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Internacional

Caso Snowden

A lei dos mais fortes nunca é diplomática

por Gabriel Bonis publicado 03/07/2013 19h33, última modificação 03/07/2013 22h00
É difícil acreditar que Portugal e França fechariam seus espaços aéreos à presidenta do Brasil. A crise econômica e a lógica comercial os impediria. Mas e à Bolívia?
AFP

Na noite de terça-feira 2, o avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, foi impedido de ingressar no espaço aéreo de França, Itália, Portugal e Espanha devido à suspeita de que Edward Snowden, o ex-agente da CIA, a principal agência de inteligência dos Estados Unidos, estivesse a bordo. Morales voltava de uma viagem a Moscou, na Rússia, onde se refugia Snowden, responsável pela revelação da existência de um sistema de espionagem internacional dos EUA. O norte-americano pediu asilo a 21 países, entre eles a Bolívia (e também o Brasil), o que despertou dúvidas se Morales o ajudaria a escapar do pedido de extradição dos EUA.

Impedir o trânsito de um chefe de Estado, ainda que em meio a esse contexto, viola a lógica diplomática da cordialidade, sem mencionar tratados internacionais de imunidade a estas figuras. O episódio evidencia também a importância de um país ter poder de barganha (econômico, político e militar) no sistema internacional para amenizar situações diplomáticas embaraçosas.

A Bolívia, contudo, tem pouco ou quase nenhuma musculatura neste quesito. Isso significa que, na prática, países mais importantes no sistema internacional não evitarão atritos ou tensões, visto que não há grandes possibilidades de perdas comerciais ou constrangimento.

Esse quadro pode ser melhor demonstrado em números. Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Bolívia exportou para mundo 10,9 bilhões de dólares em mercadorias em 2011 e importou 8,1 bilhões. A maioria absoluta das vendas bolivianas (81,4%) vem dos combustíveis (gás) e produtos minerais. Em seguida, aparecem a agricultura (14,4%) e os manufaturados (4,2%), produtos com maior valor agregado.

Os números indicam que a Bolívia pode ser encarada por alguns países centrais como um ator pouco relevante no comércio internacional, mesmo para aqueles em crise profunda, como Portugal e Espanha. Este fator reflete diretamente no poderio diplomático de um Estado.

Para a União Europeia, da qual fazem parte os países que bloquearam o acesso de Morales, a Bolívia tem pouca relevância comercial. O país importou 76,1% de seus bens manufaturados em 2011, mas a União Europeia é apenas o 5º maior parceiro comercial boliviano. Ou seja, dos 8,1 bilhões importados em mercadorias, 604 milhões de dólares foram gastos entre os 27 países do bloco europeu.

Supondo que esse valor foi gasto igualitariamente entre todos os Estados do bloco, cada um teria recebido 22 milhões de dólares vindos da Bolívia. Uma venda simples de uma produção de trigo de um grupo de agricultores franceses para a China ou os EUA superaria esse valor.

Somado ao fator comercial, há também a pressão dos EUA sobre a Europa para evitar que Snowden fuja para um lugar que lhe ofereça asilo político. Sobre o episódio, Morales reagiu com clareza: "Os Estados Unidos e quase todos os países da Europa têm serviços de inteligência e este senhor não é uma maleta ou uma mosca que eu possa colocar no avião e levar à Bolívia", disse.

A Bolívia poderia ter algum poderio de barganha se oferecesse produtos indispensáveis ao comércio mundial, como o seu gás. Por questões geográficas, no entanto, a commodity é vendida em geral para os países vizinhos. Além disso, a Bolívia tem um PIB de apenas 27 bilhões de dólares (2012) e figura na 108ª posição do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU.

O tipo de violação diplomática representada pelo impedimento de Morales de seguir viagem, forçando-o a fazer uma escala de 13 horas em Viena, na Áustria, é o exemplo clássico de coisas que acontecem apenas com países pobres e sem musculatura econômica e diplomática.

Recaísse a suspeita de que Snowden estivesse em um avião da avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com a presidenta Dilma Rousseff e a história seria outra. A começar pelo poderio econômico brasileiro (PIB de 2,2 trilhões de dólares em 2012, a sétima maior economia do mundo), que atrai olhares de investidores de todo o mundo, em um cenário de crise na Europa e nos EUA.

Segundo a OMC, o Brasil é um dos maiores parceiros comerciais da União Europeia. Apenas em 2011, o País comprou em mercadorias do bloco o equivalente 46 bilhões de dólares. É quase o PIB da Eslovênia (2011). Esse nível de comércio é superado por poucos parceiros como a China (172 bilhões importados do bloco) e EUA (329 bilhões).

Isso faz do Brasil um parceiro chave para a União Europeia e afasta o País de constrangimentos diplomáticos como o de Morales. Quanto os empresários franceses perderiam em uma retaliação brasileira caso a França fechasse seu espaço aéreo para Dilma? Certamente os 10 bilhões de reais previstos pelo governo federal para a compra de 36 caças aéreos, sob os quais a Dassault, produtora do Rafale, tem grande interesse. E quanto à Renault, montadora de carros, que teve no Brasil um dos maiores lucros das franquias internacionais? Some a essa conta os investidores do mercado financeiro.

E a Espanha, que envia para o Brasil milhares de profissionais qualificados sem emprego em seu país, arriscaria uma já não amigável relação de imigração? O que dizer então de Portugal, que segundo a Câmara de Comércio lusitana no Brasil esperava negócios de 500 bilhões de dólares entre os dois países em 2012?

É difícil acreditar que os governos destes países tomariam qualquer medida que pudesse colocar em risco os negócios de empresários de Estados em crise econômica. Contra a Bolívia e outras nações pobres, no entanto, não há tantos riscos.

Após conseguir autorização, Morales saiu de Viena, reabasteceu nas Ilhas Canárias, território espanhol no Atlântico, e seguiu para La Paz, capital da Bolívia (Acompanhe AQUI a rota do voo). Por volta de 18h30, o avião do presidente boliviano fez uma parada para abastecimento no aeroporto de Fortaleza.

O governo boliviano decidiu denunciar na ONU e no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a atitude de França, Itália, Portugal e Espanha, por violação do direito internacional, do direito aéreo e por colocar em risco a vida do presidente.

Os governos de Cristina Kirchner (Argentina), José Mujica (Uruguai), Nicolás Maduro (Venezuela) e Daniel Ortega (Nicaragua), entre outros, condenaram a atitude dos quatro países europeus. E Dilma expressou indignação e repúdio ao constrangimento imposto a Morales.

Em meio a todo esse cenário, se destaca a fala de 27 de junho do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de que não teria a intenção de interceptar algum avião para capturar Snowden. “Não vou abordar voos para capturar um hacker de 29 anos.” Será mesmo?

Com informações Agência Brasil e AFP