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Nacionalização do petróleo

A Argentina e o risco político

por André Siqueira — publicado 18/04/2012 10h53, última modificação 06/06/2015 18h58
Alguns dos principais telejornais brasileiros disseram que Cristina Kirchner simplesmente expulsou os espanhóis, que saíram de mãos abanando do país. Não foi bem assim
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A medida de Cristina Kirchner foi populista e desajeitada, mas perfeitamente compreensível Foto: AFP

O Brasil poderá levar ainda alguns anos para assumir um posto entre os países desenvolvidos, mas é de causar espanto o coro fácil de nossa mídia com seus pares do chamado primeiro mundo. Uma rápida análise das relações comerciais recentes do País com os vizinhos da América do Sul mostra o quanto tivemos a ganhar ao apoiar (ou, no mínimo, não desqualificar) as decisões soberanas de governantes com relação ao uso de seus recursos naturais. Como a recente decisão da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, de estatizar a petrolífera YPF, e assumir a participação que cabia à espanhola Repsol – cujos interesses são defendidos por quase todos os editoriais brasileiros.

Em meio às denúncias de inobservância a contratos, ilegalidades e aos alertas quanto às terríveis represálias de bancos, multinacionais e líderes europeus quebrados, pouca ênfase é dada à operação tartaruga realizada pelos grandes grupos privados que controlam o setor petrolífero argentino. Entre 2003 e 2010, o consumo de petróleo e gás subiu 38% e 25%, respectivamente, enquanto a produção declinou 12% e 2,3% no mesmo período. Isso em um país com uma das maiores reservas mundiais provadas de gás de xisto.

O descompasso energético tem custado muito caro à Argentina (a estimativa é de um rombo crescente de 60 bilhões de dólares neste ano), mas apenas há três anos o setor era superavitário. Eis aí a justificativa, simples, para a ação supostamente intempestiva da Casa Rosada.

Vale lembrar que o público incauto de alguns dos principais telejornais brasileiros ficou a imaginar que os espanhóis foram simplesmente expulsos e saíram de mãos abanando da Argentina. Pouca ou nenhuma menção foi feita ao fato de que um tribunal federal irá decidir o valor a ser pago pelas ações da empresa.

Há um mês, a Petrobras teve uma concessão cassada por uma província argentina. Novamente, seria demais esperar que alguém lembrasse, nesse momento tão caliente, que a decisão não coube ao governo federal, além de afetar uma área que permanecia inexplorada pela estatal brasileira.

Os argentinos se cansaram de esperar, e classificaram o petróleo como um recurso de “interesse nacional”. A expressão aparece destacada em cada texto sobre o assunto, como se não se tratasse de uma obviedade absoluta para qualquer outro país produtor da commodity. Difícil imaginar, em pleno século 21 e com o preço do barril a oscilar na casa de 100 dólares, que quem tenha uma gota de óleo a explorar não reconheça o produto como de interesse nacional.

É mais ou menos o que aconteceu, em 2006, quando Evo Morales foi acusado por expulsar a Petrobras da Bolívia. Na verdade, o presidente apenas percebeu que, enquanto o preço do petróleo era alçado às alturas em todo o mundo, seu país continuava a fornecer gás natural barato ao Brasil, apenas para “cumprir contratos”.

Por não ter enviado jatos militares e tanques para a fronteira, o presidente Lula foi retratado na capa da revista Veja com um pé no traseiro. E eis que, em fevereiro último, a Petrobras inaugurou na Bolívia sua terceira fábrica de processamento de gás – um investimento de 115 milhões de dólares em pleno “território inimigo”.

No vizinho Peru, de acordo com uma notícia recente publicada pelo Valor e ainda não confirmada oficialmente, Petrobras, Braskem e Odebrecht estariam à frente de um projeto de 16 bilhões de dólares. Vale lembrar o que havia dito sobre o Brasil o presidente Ollanta Humala, logo depois de eleito, em meados do ano passado: “não queremos repetir com o Brasil o ditado mexicano que diz que a desgraça do México é estar tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos”.

Finalmente, pude ouvir na semana passado o cônsul venezuelano Robert Torres comemorar, durante um evento em São Paulo, o aumento em mais de cinco vezes do fluxo comercial com o Brasil ao longo da última década. Quantas vezes o governo brasileiro foi acusado de pegar leve em meio aos “desmandos” de Hugo Chávez?

A mensagem que fica é a de que o Brasil só tem a ganhar com a política de boa vizinhança na região. E perde quando nossas empresas tomam atitudes que sugerem prepotência e dão asas ao medo de mais uma ameaça imperialista.

Enquanto isso, convivemos com tarifas e regras absurdas impostas à entrada dos nossos produtos nos Estados Unidos e na União Europeia – como questioná-las, se estão previstas nos contratos?

E, nos EUA, uma lei a ser aprovada pelas casas legislativas da Flórida promete proibir prefeituras e agências locais de fechar contratos acima de um milhão de dólares com empresas que mantêm atividades em Cuba. A medida, à espera de sanção do governador republicano Richard Scott, ameaça negócios de mais de 2 bilhões de dólares da Odebrecht naquele estado americano.

A repercussão do episódio americano, por aqui, além de muito inferior à da ação do governo argentino contra uma empresa espanhola, não mereceu nem de longe o mesmo tom indignado. É compreensível que o El Pais, o Financial Times e o Wall Street Journal defendam os interesses de grupos locais. Da imprensa brasileira, o mínimo a se esperar é uma avaliação objetiva, diante de tantas evidências, sobre onde nossos interesses estão mais sujeitos ao chamado risco político.