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Você sabe o que é o Programa Nacional de Banda Larga?

por Redação — publicado 12/01/2016 15h02
Apesar de ter como objetivo massificar o acesso à internet de maior velocidade no País, iniciativa do governo federal carece de incentivo
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
internet

Processo de implantação do programa está mais lento do que o previsto

O que é o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)?

Criado pelo decreto no 7.175/2010, o Programa Nacional de Banda Larga é uma política pública do governo federal que tem como principal objetivo expandir e massificar o acesso à internet banda larga no Brasil, especialmente em regiões mais carentes em infraestrutura e tecnologia.

A meta do programa era prover internet banda larga a 40 milhões de domicílios até 2014, o que não foi alcançado dentro do prazo estabelecido. Para cumprir com o objetivo, o Ministério das Comunicações tem trabalhado tanto para desonerar redes e terminais de acesso, assim como expandir a rede pública de fibra óptica.

Para a execução do programa, que é gerenciado pela Secretaria de Telecomunicações, está prevista uma colaboração entre os setores público e privado, na qual a iniciativa privada fica responsável pelos principais investimentos em infraestrutura e pela prestação dos serviços de acesso, em regime de competição. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é quem fica encarregada da regulação desses serviços. Cabe ainda ao poder público desenvolver pontos de acesso coletivos, a fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais na área tecnológica.

 

Como funcionará o programa?

Em 2011 foram firmados termos de compromisso entre o Ministério das Comunicações, a Anatel, e operadoras como Oi e Vivo, a fim de estabelecer três tipos de forma de atendimento aos municípios: a) oferta varejo, que alcançará 5.385 municípios através de um pacote de internet banda larga de 1 Mbps (megabit por segundo) por 35 reais mensais ou um serviço de telefonia fixa e internet pela mesma velocidade a 69,90 reais por mês; b) via satélite, com previsão de atingir 185 municípios, através de um link de acesso em banda larga com 2 Mbps para um posto público de acesso coletivo para até 20 mil habitantes, com postos de atendimento adicional para cada 10 mil habitantes; e c) tipo atacado, com foco em 4.161 cidades, que ofertará serviço de telecomunicações de transmissão para suporte à internet banda larga para prestadores autorizados pela Anatel.

A oferta do PNBL de oferecer banda larga a uma velocidade de 1 Mbps por 35 reais tem como objetivo popularizar o acesso à banda larga tanto através de pequenos e médios provedores em acordo com a Telebras, quanto pelas concessionárias de telefonia fixa que assinaram termos de compromisso com o Ministério das Comunicações: Oi, Telefônica/Vivo, Algar Telecom/CTBC e Sercomtel. Enquanto a Telebras opera uma rede de telecomunicações com mais de 21 mil km de extensão que há um ano alcançava 602 municípios por 24 estados e Distrito Federal, em setembro de 2014 as concessionárias de telefonia fixa que firmaram acordo com o ministério atendiam a 5 mil municípios distribuídos nos estados e no DF.

 

Quem o PNBL beneficia?

Segundo o site do Ministério das Comunicações, o programa beneficia cidades de 25 estados e no Distrito Federal. Para aprimorar a prestação de serviço, no entanto, desde 2013 dados coletados pelo IBGE para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) passaram a ser utilizados para orientar políticas do ministério para a ampliação do acesso à banda larga e também à TV digital. A pesquisa incluiu uma série de perguntas que detalharão como é o acesso do brasileiro à internet, os dispositivos usados para conectar à rede e a recepção do sinal de TV.

Apesar das medidas, ativistas e especialistas que lutam pela democratização da informação e pela ampliação do acesso à rede alegam: as empresas privadas que deveriam atuar em parceria com governo escondem informações sobre o PNBL e criam dificuldades quando o cidadão insiste em obter o plano. Assim, se um município está na lista de cidades em tese atendidas pelo PNBL, mas o cidadão não conseguir acesso ao serviço, é importante fazer uma reclamação juntamente à Anatel, órgão responsável pela fiscalização do PNBL. A reclamação pode ser feita por meio do Portal do Consumidor e pelos telefones 1331 e 1332.

 

Como o PNBL está sendo implantado?

Apesar do entusiasmo inicial com o PNBL, seu processo de implantação está mais lento do que se previu inicialmente. No lugar da meta inicial, hoje existe a promessa de fazer com que o acesso à rede seja universalizado até 2018, o que representaria um salto de menos de 1 milhão para quase 30 milhões de casas com conexão por fibra óptica.

Vale lembrar que a meta do PNBL de fechar o ano de 2014 com 35 milhões de domicílios com acesso à banda larga fixa gira em torno de 23,5 milhões, segundo dados do Ministério das Comunicações. Além do abismo de 10 milhões de casas conectadas, estima-se que hoje no Brasil existam mais de 38,4 milhões de casas sem acesso à internet, de acordo com a Consultoria Legislativa do Senado.

Por outro lado, a cobertura da oferta do chamado plano popular dentro do PNBL alcançou 4.912 cidades. Há dificuldades, no entanto, de o cidadão conseguir encontrar a oferta de tal pacote nas páginas da internet ou mesmo saber da existência do plano popular. Pesquisa da DataSenado realizada em outubro e novembro de 2014 mostra que dois terços dos entrevistados nunca havia escutado nada sobre o PNBL. Naquele mesmo ano, o então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em audiência sobre o PNBL na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado que a maior limitação para o crescimento do acesso à internet com qualidade no País é a falta de infraestrutura fora dos grandes centros urbanos. Outro ponto que deveria ser repensado, segundo o ex-ministro, é a tributação estadual dos serviços de telefonia e internet. O custo do acesso é visto como um dos principais obstáculos à ampliação da banda larga.

 

Quais os pontos mais fracos e os avanços do PNBL?

O grande ponto que diz respeito à funcionalidade dentro do PNBL é sobre a velocidade da internet. Quando foi concebido, em 2010, o PNBL vinha com a proposta de oferecer 512 Kbps por segundo, velocidade que à época já era considerada baixa. Hoje tal velocidade é impensável para usuários que consomem vídeo, streaming e outros serviços que demandam muito da banda da internet. A internet contratada, aliás, nunca é tão rápida quanto o que está no contrato de prestação de serviços porque, de acordo com resoluções da Anatel, as operadoras não são obrigadas a entregar 100% do contratado. Então, se antes era comum pagar por 10 mega e receber 1, hoje a tendência é que o número que cresça até chegar a 60% da velocidade contratada. O ponto de maior polêmica, no entanto, é manter uma média ao longo do mês. Não adiantaria, por exemplo, entregarem uma internet com alta velocidade durante a madrugada, se ao longo do dia, período no qual o usuário está acordado e utiliza a internet, a velocidade fica mais baixa que o previsto.

Assim, uma vez que o PNBL vá saindo, de fato, do papel, a ideia é que operadoras que controlam 95% do mercado de prestação de serviço de banda larga no País (porque detêm as redes de transporte da informação) melhorem cada vez mais seus serviços ao competir com iniciativas do poder público, como o Programa WiFi Livre SP. 

 

Qual a perspectiva futura em relação ao PNBL?

Em outubro do ano passado, ao assumir o Ministério das Comunicações, o ministro André Figueiredo garantiu disse que o PNBL é prioridade da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a iniciativa “amplia a inclusão digital de milhões de brasileiros”, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia. Além do PNBL, há outras ações imediatas a serem tomadas pelo ministro, como a migração das rádios AM para FM, a migração da TV analógica para a digital, assim como a chegada do 5G ao Brasil.