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Votação do Plano Nacional de Educação (PNE) fica para esta quarta

por Redação Carta Capital — publicado 12/06/2012 19h23, última modificação 06/06/2015 18h28
Relatório final define se a União garantirá 7,5% ou 10% do PIB para o setor anualmente até 2020

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) foi encerrada há pouco sem a votação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). A votação do texto principal deve ocorrer nesta quarta-feira 13. Os destaques, no entanto ficarão para a terça-feira 26.

Nesta terça 12, Vanhoni alterou seu parecer para permitir as votações dos destaques, inclusive daquele que determina o percentual de 10% do PIB a ser investido em educação – índice defendido em voto em separado do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e por entidades ligadas ao setor. O relator, que propôs um investimento de 7,5% do PIB, realizou alterações no texto para garantir que outros percentuais ainda possam ser propostos pelos deputados.

7,5% ou 10%?

Em discussão está a fatia do Produto Interno Bruto (PIB) do País que, por Constituição, é atrelado anualmente à área educacional. Angelo Vanhoni tem em mãos a proposta do governo de 7,5%. Do outro lado estão educadores e vários deputados ligados ao setor, que pedem 10% do PIB. A União designa atualmente apenas 5,1%.

O PNE é fruto de um longo processo de discussão pedagógica que culminou com a realização do Conselho Nacional de Educação, a Conae, em março de 2010. A Conae reuniu 2800 delegados educacionais do País para desenvolver um documento unificado que serviu de base para o que está sendo discutido pela comissão especial da Câmara.

Este novo PNE tem 20 metas para a educação brasileira que deverão ser alcançadas até 2020 – entre os pontos estão a valorização salarial do professor, o aumento do atendimento em creche e da população no ensino superior.

7,5% do PIB não resolverá muita coisa, dizem educadores

O PNE que está em discussão agora é o segundo da história do País. O primeiro foi elaborado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e contemplava cerca de 300 propostas. A principal delas era destinação de 7% do PIB para a área educacional, o que foi vetada por FHC, que alegou o difícil momento econômico do País à época.

Para os especialistas, esse veto fez com que o plano já surgisse natimorto. “Boa parte deste PNE precisava dessa meta para ser executado. Sem isso, virou apenas uma carta de intenções”, diz o professor Idevaldo Bodião, da Universidade Federal do Ceará (UFC), militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos redatores do projeto do Conae. “Mas é bom frisar: Lula assumiu o governo e em nenhum momento mudou esse veto, embora pudesse fazê-lo”, lembra.

O professor Nelson Cardoso Amaral, da Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidadade Federal de Goiás (UFG), é autor de um estudo que balizou a Conae para a necessidade de ao menos 10% do PIB atrelado ao setor educacional. Segundo Amaral, essa quantia agora seria fundamental para tirar o atraso da educação brasileira até a metade do século. “O Brasil escolhe agora como será o seu futuro. Se tivermos 10% do PIB agora, tiramos o atraso (em relação aos países similares ao Brasil) até 2030. Com 7%, só em 2040”.

“O que está em jogo é a qualidade da educação que será oferecida”, diz Bodião. “O governo prevê creches, escola integral, etc. Mas com que qualidade isso se dará? Nós entendemos que isso só virá com os 10%, ou corremos o risco de continuar com a mesma situação desde os anos 1990, quando a universalização do ensino ocorreu com a queda abrupta de qualidade”.

Outra mudança no texto final foi feita nesta terça a pedido das Apaes. O relatório passa a prever que os alunos com necessidades especiais serão atendidos preferencialmente em escolas de educação regular, mas garante o atendimento especializado em escolas ou classes especiais ou realizados por entidades filantrópicas da sociedade civil nos casos em que não for possível ao estudante acompanhar as escolas regulares.