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Plano Nacional de Educação

'Só com os 10% do PIB que tiramos a Educação da estagnação'

por Marcelo Pellegrini — publicado 27/06/2012 13h06, última modificação 06/06/2015 17h29
O professor Nelson Amaral, autor de um estudo que balizou o Conae, diz que é preciso manter esse nível de investimento até 2030 para que o Brasil se iguale a países desenvolvidos e saia do fim da lista do Pisa
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Estudantes ocupam a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, na Câmara, para pressionar deputados pela aprovação de 10% do PIB para a Educação. Foto: José Cruz/ABr

Após muita pressão de movimentos sociais e parlamentares ligados à educação e 18 meses de tramitação, a Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Esse montante era o ponto mais polêmico do Plano Nacional de Educação (PNE), que inicialmente havia sido aprovado, em acordo com o governo, com um índice de investimento da ordem de 8% do PIB para a Educação. No entanto, nesta quarta-feira 26, o relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% para 10% do PIB.

Para ser confirmado, o valor, considerado por especialistas fundamental para qualificar a mão-de-obra nacional, ainda depende da aprovação do Senado e sanção da presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi comemorada por movimentos estudantis e por acadêmicos ligados à área. "Garantir 10% do PIB para a Educação é uma melhora substancial, que reduz o atraso do Brasil frente aos países desenvolvidos e emergentes", afirma o professor Nelson Cardoso Amaral, da Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidadade Federal de Goiás (UFG).

Amaral também é autor de um estudo que balizou o Conselho Nacional de Educação (Conae) para a necessidade de ao menos 10% do PIB atrelado ao setor educacional. Segundo ele, o aumento de 5,1% para 7% do PIB (proposta inicial do governo) não significaria um amento da qualidade do ensino no País. “Esse aumento de dois pontos percentuais só supriria a expansão necessária da educação no Brasil, mas a sua qualidade permaneceria estagnada”, diz.

A estagnação citada pelo professor é comprova no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês). De acordo com o indicador, o Brasil frequenta o último pelotão da corrida por uma educação de qualidade, ocupando o 54º lugar entre 65 países. O Pisa também avaliou que embora o País tenha conquistado 33 pontos na avaliação, entre 2000 e 2009, a maioria dos estudantes brasileiros não conseguiu passar nem do primeiro dos seis níveis de conhecimento.

A hora é agora
O índice de 10% do PIB para a Educação não poderia ter vindo em melhor hora, segundo Amaral. Citando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ministério da Fazendo, o professor da UFG prevê uma queda da população em idade escolar nos próximos anos que, combinada com o crescimento do País, permitirá um aumento do valor investido por aluno.

"Sabemos que 10% do PIB é um valor alto, mas é o que consideramos o ideal para diminuir o atraso educacional brasileiro em relação aos outros países, sem prejudicar demais o orçamento do governo", pondera. Segundo o professor, países como Estados Unidos, Japão e França investem em torno de 5 e 6% de seu PIB em educação, mas os valores reais por alunos são muito superiores aos brasileiros.

O próximo passo, para ele, é lutar para que o repasse para a educação permaneça em 10% entre 2020 e 2030. "Essa é uma década fundamental porque teremos um menor número de crianças e um PIB mais elevado. Depois dela, podemos voltar a investir entre 5 e 7% sem perder em qualidade", explica. defendendo que a Educação é necessária para o País ter uma mão-de-obra qualificada para sustentar seu crescimento.

Reclamação
Após o término da reunião da Comissão Especial da Câmara, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se apressou para dizer que o aumento do investimento aprovado pela Comissão Especial será uma “tarefa política difícil de ser executada”. De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB “equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal”.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação”, disse Mercadante, segundo o texto divulgado pelo ministério.

Apesar das reclamações do ministro, o relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), disse que a proposta inicial de 8% "não correspondia às necessidades do País". “A área econômica nunca quer colocar esses recursos, mas é tempo de priorizar o processo educacional no País”, defende o professor Nelson Amaral. Conforme o texto aprovado nesta terça 26, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. “É uma questão de planejamento e temos dez anos para nos prepararmos”, diz.

*Com informações da Agência Brasil