Você está aqui: Página Inicial / Educação / Fernando Haddad: 'Ensino técnico deve ter mesmo nível do ensino tradicional'

educação

Entrevista

Fernando Haddad: 'Ensino técnico deve ter mesmo nível do ensino tradicional'

por Carta na Escola — publicado 27/11/2011 10h42, última modificação 27/11/2011 10h48
Desoneração de encargos, uso do Fies e condicionamento do seguro-desemprego à frequência em cursos fortalecem o Pronatec, diz o Ministro da Educação

Lançado em outubro pelo governo federal, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico  (Pronatec) toma como base as mudanças introduzidas no sistema de ensino durante o governo Lula (2003-2010) e traz diversas inovações estruturais para a expansão da educação profissional no País. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Fernando Haddad sobre a proposta, após o evento de CartaCapital e Carta na Escola sobre os desafios do ensino técnico no Brasil.

CartaCapital: Pelas suas informações, o País está passando por uma revolução no ensino técnico. Comoo senhor resume a atuação do ministério?

Fernando Haddad: Estamos vivendo um momento novo na educação profissional no Brasil com o Pronatec. Ele tem como pressupostos alguns movimentos feitos no governo Lula, que são pilares do programa, e ao mesmo tempo o programa dá impulso e inova em outras dimensões.

CC: Quais são esses pressupostos?

FH: Em primeiro lugar, a revogação do dispositivo que impedia a expansão da rede federal de educação profissional. Só isso bastaria para mexer com as entranhas da educação profissional no País.

CC: As novas unidades estão no mesmo nível educacional das tradicionais?

FH: Se nós levarmos em conta o perfil do corpo docente, hoje ele é muito diferenciado. O planode carreira é o mesmo. É evidente que nós resolvemos enfrentar desafios, que foi ir para regiões de baixa renda. Estamos oferecendo ensino de qualidade para a população de baixa renda. Só a título de exemplo, as cidades do G-100, cidades com mais de 80 mil habitantes e menos de 1 mil reais de arrecadação per capita por ano, estão todas contempladas pelo plano de expansão. Estamos realmente indo onde a rede nunca esteve. A rede estava concentrada nas capitais e nos grandes centros e hoje estamos levando a rede para todas as mesorregiões e microrregiões do País. O segundo pressuposto foi a reforma do sistema “S”. Sobretudo no Senac, chegamos ao cúmulo de não ter mais cursos gratuitos. Aquilo que era a marca do sistema “S” na década de 1970, a educação gratuita para o trabalhador, saiu de cena.

CC: Quanto é o porcentual sobre a folha de pagamento que as empresas pagam ao sistema “S”? Quanto isso soma?

FH: São 2,5% sobre a folha. A ordem de grandeza (das contribuições) é de 10 bilhões de reais anualmente. E, paradoxalmente, apesar de a arrecadação ter crescido exponencialmente durante
o governo Lula, os cursos gratuitos não ressurgiam. Daí fomos para a negociação, o que gerou uma polêmica enorme, mas nossas teses foram vencedoras.

CC: Qual é o terceiro pressuposto?

FH: É a reestruturação do ensino médio estadual. Estamos destinando 1,8 bilhão de reais de recursos federais para investimentos em adaptação, ampliação, reformas e construções de escolas técnicas
de nível médio nas redes estaduais.

CC: Quais são as inovações do Pronatec?

FH: A primeira delas foi desonerar os encargos trabalhistas e previdenciários sobre os investimentos das empresas em formação profissional, que era uma reclamação recorrente dos empresários. A segunda foi estender o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para cursos técnicos e profissionalizantes, além de permitir que os empresários tomem recursos à mesma taxa que é oferecida aos estudantes, que é de 3,4% de juros ao ano, uma taxa fortemente subsidiada. A terceira inovação foi condicionar a concessão do seguro-desemprego à frequência nos cursos profissionalizantes. Há muitos trabalhadores que estão recebendo pela segunda, terceira, quarta e até quinta vez o seguro-desemprego, o que denota que há uma questão de formação que prejudica esses trabalhadores de maneira a fazer com que eles voltem a ser beneficiários.