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Carta Fundamental

Reportagem

Um direito ainda negado

por Ricardo Carvalho — publicado 14/10/2010 11h45, última modificação 14/10/2010 11h47
Novas diretrizes atribuem às secretarias de Educação a responsabilidade pelo ensino nas prisões. Resta garantir aos detentos o acesso aos estudos
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Em Mogi das Cruzes, educadores da Pastoral são valorizados por trazerem contato com a realidade de fora. Foto: José Eduardo Cunha

Pela primeira vez são criadas diretrizes que atribuem às secretarias de Educação a responsabilidade pelo ensino nas prisões. O desafio agora é garantir aos detentos o acesso aos estudos

Em um cenário de superlotação, infraestrutura precária e violação dos direitos humanos, a educação no sistema prisional também sofre com o abandono e a ausência de políticas públicas. Cerca de 8% dos 450 mil detentos brasileiros são analfabetos, 70% não completaram o Ensino Fundamental e apenas 18% deles participam de alguma atividade educacional. São várias – e complexas – as causas para esse baixo índice, e a boa notícia é que uma delas, a falta de um marco regulatório, deu um salto importante. Isso porque foram aprovadas, em maio de 2010, as Diretrizes Nacionais para a educação de jovens e adultos privados de liberdade. Com elas, o ensino em ambientes prisionais passa a ser atribuição das secretarias de Educação dos governos estaduais. Até então, a falta de regulamentação fazia com que muitos governos desenvolvessem atividades pedagógicas sem articulação com as pastas de educação.

É o caso, por exemplo, do estado de São Paulo, em que a atribuição está a cargo da Funap, autarquia vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e responsável também pela assistência jurídica e iniciativas laborais nas penitenciárias. Além do mais, as diretrizes estabelecem que o financiamento deve ser vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Desse modo, o financiamento estará diretamente ligado ao número de matrículas.

De acordo com o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, essas “são as primeiras diretrizes (para educação em prisões) produzidas em toda a história”. Ele destaca que, como as normas do CNE são mandatórias, devem ser obrigatoriamente observadas pelos órgãos do sistema nacional de educação. “Até então, a atividade educacional no ambiente prisional sempre foi de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, ou do próprio presídio”, complementa Callegari.

Para se ter uma ideia de como a educação prisional sempre foi deixada de lado, desde 1984 somente a Lei de Execução Penal (LEP) prevê a oferta obrigatória de aulas no sistema prisional, mas não especifica uma metodologia a ser aplicada nem órgãos responsáveis por isso. Também desconsidera a realidade dos encarcerados em estado provisório, que constituem mais de 40% da população prisional. “A LEP fala pouco sobre educação em prisões. Prevê, mas não específica como realizá-la”, afirma Mariângela Graciano, socióloga e pesquisadora do tema.

As dificuldades de acesso e a baixa frequência nas escolas prisionais se devem a uma série de fatores, como ausência de infraestrutura para acolher salas de aula, incompatibilidade de horários entre as atividades laborais e as de estudo, além do fato de as horas trabalhadas serem computadas na remição da pena, e as de estudo, não.

As diretrizes atentam para que a educação seja oferecida em turnos não conflitantes com o trabalho. Como a LEP estabelece a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados, muitos presos preterem a educação, já que aqueles que realizam atividades laborais também recebem uma parcela do salário mínimo. Não existe lei que estabeleça a remição de pena pelo estudo em nível nacional, porém, há juízes que concedem o benefício alegando tratar-se de trabalho intelectual. Hoje, tramitam no Congresso Nacional nove projetos de lei referentes à remição pelo estudo.

Obstáculos para educar

Durante as audiências públicas para a elaboração das diretrizes, foi observado o conflito de visões entre os funcionários responsáveis pela segurança das unidades e os educadores. A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação produziu, em 2009, o relatório Educação nas Prisões Brasileiras, que destacou a existência de uma mentalidade entre muitos agentes, diretores, juízes e promotores que entendem a educação como um privilégio – e não um direito – da população encarcerada.

Delzair Amâncio é professora do sistema penitenciário do Distrito Federal e confirma a deturpação, que começa pela seleção de quem participa das atividades. “A escolha é feita pelos próprios agentes penitenciários. Os professores apenas fazem a nivelação. Chegam mais alunos por bom comportamento do que por baixa escolaridade”, relata.

Outra queixa frequente entre professores e internos que reflete esse conflito faz referência às blitze. “Nas revistas os agentes penitenciários não têm muito cuidado com o material, muitos livros são rasgados e molhados”, diz Delzair. No Centro de Detenção Provisória (CDP), de Mogi das Cruzes (SP), os detentos fazem a mesma reclamação. “Esculacho é normal, toda cadeia tem. Mas às vezes rasgam cadernos, livros e fotos nossas”, diz o detento Murilo (nome fictício), aluno de alfabetização da Pastoral Carcerária. A direção da unidade, por meio do supervisor técnico Celso Kaizer, nega. “Só retiramos livros em que encontramos desenhos com apologia à violência ou a facções criminosas.”

Benefícios

Segundo Delzair, os internos chegam para as aulas por diferentes motivações. “Uns acreditam que a educação vai mudar suas vidas quando saírem, outros valorizam o contato com o extramuro.” No CDP de Mogi da Cruzes, as justificativas são similares. “É bom porque a gente conversa com eles (professores) sobre várias coisas. Sai uma reportagem na televisão e a gente pergunta: ‘Professor, o que você acha disso?’”, revela o interno Roberto (nome fictício). Ele diz que, além das aulas de alfabetização, os educadores da Pastoral são valorizados por trazerem contato com a realidade de fora. Essa importância fica ainda mais evidente durante as aulas. Em visita da reportagem ao CDP, a professora Dalva Carvalho retirou um bloquinho de anotações do bolso e deu sequência aos recados: “William, liguei para a sua família e estão todos bem. Pediram para avisar que não vieram na última visita por problemas financeiros mesmo”, diz para um aluno. Folha por folha, ela informa que parentes estão bem de saúde, advogados farão uma visita nos próximos dias.

Do mesmo modo, algumas direções de unidades afirmam que a educação contribui para a diminuição dos problemas disciplinares. No caso do CDP de Mogi das Cruzes, o supervisor técnico Celso Kaizer diz que os presos dos raios em que são ministradas as aulas da Pastoral são mais disciplinados, o que acaba revertendo-se em benefícios como indulto e ganho de regime semiaberto concedidos pelo juiz responsável.

A Funap não atua no CDP de Mogi das Cruzes; ao todo, 11 dos 36 estabelecimentos do gênero no Estado têm atividades promovidas pela fundação. A Pastoral Carcerária conseguiu acesso diretamente com a direção da unidade somente para aulas de alfabetização. O coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, padre Valdir João Silveira, ressalta que a entidade trabalha em CDPs paulistas porque existe total omissão do poder público. “A educação não deveria ser uma função nossa, queremos que o Estado assuma o quanto antes.”

Outra questão que dificulta a oferta de educação sistematizada é a alta rotatividade dos internos nos presídios, e, principalmente, nos CDPs. Por estarem aguardando julgamento, muitos são transferidos.

Sobre essa situação, Cesar Cellegari defende que os planos político-pedagógicos a partir das diretrizes sejam construídos em pequenos módulos, de forma que possam ser concluídos em curtos espaços de tempo e garantam a certificação de continuidade e conclusão dos cursos.

Pressão por melhorias

Além dos itens mencionados, as diretrizes preveem oferta de Educação a Distância, estruturação e construção de espaços físicos adequados para as aulas, coerência com as Diretrizes Curriculares Nacionais, formação continuada para educadores, e inclusão de objetivos e metas de educação em espaços de privação de liberdade nos planos de educação da União, estados e municípios, entre outros.

Embora já haja movimentação por parte dos estados para discutirem as diretrizes e formular planos estaduais com a temática inclusa, a socióloga Mariângela Graciano ressalta que seu sucesso dependerá, principalmente, do envolvimento da sociedade civil. O principal ponto, diz Mariângela, é considerar que uma pessoa, mesmo encarcerada, não deve perder direitos enquanto cidadã. “Agora é o momento de pensarmos a execução penal do ponto de vista dos direitos humanos, porque, afinal de contas, as pessoas que estão presas vão sair um dia. E aí vão conviver com a gente”, finaliza.

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