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O Enem do professor

por Fernando Vives — publicado 03/12/2010 15h13, última modificação 03/12/2010 16h55
MEC pretende criar em 2011 o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, processo seletivo unificado para o ensino público

MEC pretende criar em 2011 o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, processo seletivo unificado para o ensino público

A padronização dos critérios de seleção para educadores em todo o território brasileiro é o principal motivo para que o Ministério da Educação (MEC) criasse o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que ganhou o apelido de “Enem para professores”. A ideia do governo é que profissionais do Ensino Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental de todo o Brasil façam uma prova baseada no conhecimento mínimo que possa servir como cadastro de notas válido em todo o País – a princípio, em caráter opcional, e que com o passar dos anos englobe as demais séries. Ou seja, o governo federal pretende que municípios e estados que queiram se cadastrar no exame possam selecionar seus quadros de docentes através dele.

A portaria sobre a criação da prova foi discutida pela equipe do ministro Fernando Haddad e surgiu no Diário Oficial em maio, mas o burburinho sobre o exame voltou à tona após as eleições, com a vitória de Dilma Rousseff, candidata governista. Com a continuação do PT na Presidência, a tendência é de que a primeira edição do exame seja realizada já em 2011, bastando a confirmação do novo ministro – até o fechamento desta edição, a presidente ainda não havia confirmado se Haddad permanece na nova gestão. Mas, afinal, o que esperar do “Enem para professores”?

Carta Fundamental entrou em contato com a secretária nacional de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, umas das integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Científicas Anísio Teixeira (Inep), orgão do MEC que será responsável por organizar a avaliação. De acordo com Maria do Pilar, o exame permite que professores do País inteiro sejam avaliados da mesma maneira e que ainda possam se candidatar a qualquer vaga em qualquer município que fizer parte do programa. “Em primeiro lugar, estamos respeitando as Leis de Diretrizes e Bases (LDBs), que afirma que os professores do País devam ser contratados via prova títulos. Está na Constituição também. Além disso, o interessante é que há muitos municípios brasileiros que não podem pagar por um concurso para professores. Então eles aproveitariam o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, criado com os melhores critérios discutidos nas universidades, para selecionar seus professores”, diz.

A secretária nacional de Educação Básica também entende que a mobilidade gerada por um concurso nacional desse porte seja benéfica. “Imagine um professor que mora em Belo Horizonte e sonhe em viver em Florianópolis. Com a nota do concurso unificado, ele pode tentar dar aulas em Santa Catarina, desde que a cidade ou o estado estejam cadastrados. Então, em vez de o professor ficar prestando vários concursos, faz apenas um.”

O presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, é a favor do exame como banco de cadastro, mas diz que vai lutar para ele não se transformar também em critério de avaliação de professores. “Se valer só para seleção, essa prova tem sentido. Mas avaliação é outra coisa, porque deveria ter um caráter pedagógico, de aperfeiçoamento, e não de punição – e uma prova avaliando em nada aperfeiçoaria o trabalho do professor.” Maria do Pilar Lacerda rechaça o exame como critério avaliador. “Duas coisas foram combinadas entre o MEC e o CNTE, a representação dos secretários municipais de Educação, e o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais (Conse): primeiro, de que o resultado do Exame Nacional não seria divulgado publicamente, o professor apenas recebe um boletim com seu desempenho. Segundo, que a prova não terá papel avaliador. O interesse principal é unificar o processo de seleção”, ressalta.

De qualquer forma, a ideia ainda está sendo digerida entre os professores – porém, nem sempre bem. Dúvidas ainda existem. O presidente do Sindicado dos Professores do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Barbagli, afirma que a regionalização do ensino é importante e que talvez isso esteja em risco com a estratégia do MEC. “Com esse exame nacional, todos os cursos de formação terão de ter uma mesma estratégia de formação. Essa, aliás, é uma crítica ao Enem dos alunos, que avalia todos de uma mesma maneira, ao mesmo tempo que se discute um ensino regionalizado.”

Para o Inep, o Exame Nacional pode não ser o único critério de escolha de seleção para os municípios e estados. “Nada impede que os municípios exijam novas etapas. A forma como todo o exame vai acontecer ainda não está desenhada. No momento, ainda estamos mais preocupados com o que será avaliado e como. É preciso o conhecimento teórico e como aplicá-lo em aula. O professor sabe ensinar frações? E literatura infantil? Há uma série de decisões a ser to­mada”, diz Maria do Pilar Lacerda.

Carlos Roberto Jamil Cury, especialista em políticas educacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entende que, com o exame, o MEC coloca o carro na frente dos bois. “No conselho do Capes (Coordenação de Perfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) discuti­mos que a valorização dos docentes implica uma busca de aperfeiçoar a formação dos professores diretamente nas instituições. Aí, sim, o ministério tem um papel mais direto. Isso deveria ser prioridade. Aí, quando tivermos um sistema sólido e formador de uma carreira atraente para o profissional, poderíamos discutir num processo de certificação geral”, opina.

De acordo com Jamil Cury, outros dois fatores ainda não estão bem esclarecidos pelo Inep. Primeiro, a duplicidade de critérios de avaliação em um primeiro momento. Segundo, no seu entender, faltou diálogo do MEC com instituições. “Imagine duas cidades vizinhas. Uma escolhe selecionar professores pelo Exame Nacional. A outra, não; segue seu próprio critério de escolha. Então tem-se que o ensino possa ser bastante diferente em localidades vizinhas. Além disso, não houve, para essa portaria, propriamente uma consulta generalizada, lógica essa que tem sido feita em outros casos pelo ministério. Não me parece que a ideia de exame tenha tido uma base das associações científicas.”

Maria Pilar Lacerda, do Inep, entende que todas as ações partiram de discussões com instâncias educacionais. “Não dá mais pra tomar uma atitude dessas sem conversar com as instituições. Tudo foi acertado com o Conse e o CNTE”, diz.

Com Dilma Rousseff eleita, é grande a chance de o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente ser implementado já em 2011, com uma prova anual. Uma vez confirmado, as dúvidas vão girar em torno da quantidade de estados e municípios que vão aderir, e sobre a capacidade do Inep em organizá-la – apesar da dimensão menor se comparado ao Enem, que teve 3,6 milhões de inscritos em 2010, os problemas envolvendo as duas últimas edições vão manter uma sombra pairando sobre o Inep ainda por um bom tempo.