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A favor da infância

por Redação Carta Capital — publicado 11/03/2013 15h26, última modificação 22/03/2013 15h31
Ampliação do atendimento e melhora da qualidade do Ensino Infantil são os principais desafios da primeira meta do novo Plano Nacional de Educação

 

A meta para a educação infantil do próximo decênio é universalizar o atendimento às crianças de 4 a 5 anos e garantir que metade dos brasileiros de 0 a 3 anos tenha uma vaga em creches até 2020. Diante do atual cenário - 81% da população de 4 e 5 anos é atendida e 18% de 0 a 3 anos – é um passo importante na democratização do acesso a essa modalidade de ensino historicamente negligenciada. No entanto, o sucesso para cumprir uma das 20 metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, dependerá de fatores complexos, como formação de professores, investimento em novas estruturas e mudanças de paradigma, a começar pela prioridade dedicada à educação de crianças de 0 a 5 anos.

É notável que a educação dessas crianças ganhou posição de destaque: antes tida como um espaço de assistencialismo, hoje a educação infantil é caracterizada como uma etapa importante para o desenvolvimento da criança. Isso ocorreu devido a dois fatores principais: a alteração nos modelos de família e do papel da mulher e a ampliação nos estudos com foco na educação infantil no Brasil e no exterior. “As pesquisas mostram que, ao contrário do que se imaginava, estar em uma escola coletiva, com bons profissionais e recursos ajuda na aprendizagem e no desenvolvimento da criança”, afirma Bianca Correa, professora do curso de Pedagogia da USP-Ribeirão Preto e pesquisadora das questões relacionadas à gestão escolar.

De 2011 a 2012, o aumento de matrícula em creche e na pré-escola foi de 4,5%. A estimativa do MEC é que o déficit de creches e pré-escolas é de 19.766. Até 2014, o governo federal se propôs a construir 6 mil unidades, em parceria com os municípios – até o momento, foram entregues 760 unidades, outras 562 estão em execução, 602 em licitação e 1.391 em planejamento. Em investimento, a educação infantil ainda é a que menos recebe recursos em comparação com outras modalidades. No entanto, cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o investimento federal na educação infantil saltou de 256 milhões de reais para cerca de 1 bilhão de reais entre 2011 e 2012.

Outro fator explica o déficit de atendimento e a baixa qualidade encontrada em algumas localidades. “A sociedade brasileira discrimina e não trata a criança pequena como cidadã”, opina Fúlvia Rosemberg, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e coordenadora do Núcleo de Estudos de Relações de Gênero, Raça e Idade.

A extensão demográfica da área rural e a dispersão da população do campo também ajudam a explicar as baixas taxas de atendimento. Segundo Fúlvia, a população menos atendida pelo sistema educacional brasileiro é a de 0 a 2 anos de idade. No entanto, região, renda familiar, educação familiar, escolaridade e trabalho da mãe, além de etnia e localização da residência são variáveis que influenciam no acesso.

As maiores desigualdades acontecem segundo a localização, renda e etnia. Segundo o Unicef, na faixa etária de 0 a 3 anos, nas áreas urbanas, 20,2% das crianças frequentam creches. O número na zona rural é de 8,8%. Nas famílias mais pobres, 11,8% estão matriculadas na Educação Infantil, enquanto entre os mais ricos a taxa é de 34,9%. O porcentual de matrículas entre crianças brancas é de 19,9% e entre as negras, 16,6%.

Entre 4 e 6 anos, a desigualdade não é diferente. Entre os mais ricos, a frequência chega a 93,6%, nos mais pobres é de 75,2%. Ainda na pré-escola, o contraste se mantém entre campo (73,1%) e cidade (83,1%) e entre brancos (82,6%) e negros (80%).

De acordo com Bianca Correa, a discrepância de frequência entre as faixas etárias pode ser explicada, em partes, pelo custo do atendimento. “Quanto menor a criança, maior o custo de manutenção. São menos alunos por professor e também precisa ter lactário, lavanderia, pessoas que cuidem especificamente da alimentação e uma série de exigências para um atendimento minimamente humano que encarecem muito a manutenção.”

Qualidade, ainda um desafio
Shirlei Aparecida do Carmo seguiu os passos da mãe na carreira docente. Moradora do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, começou a lecionar na Educação Infantil aos 19 anos. Logo depois, ingressou no Ensino Superior e se formou em Pedagogia. Hoje, Shirlei trabalha nas Emeis Chácara Sonho Azul e Vila Remo, próximas à divisa de São Paulo com Itapecerica da Serra. Há 13 anos na carreira, a professora afirma que as políticas públicas passaram a valorizar o caráter educacional dessa etapa de ensino, mas que a população ainda tende a enxergar a Educação Infantil como um espaço assistencialista. “Há uma crescente caracterização da Educação Infantil por parte dos pais como um depósito”, diz.

Para Bianca Correa, esse tipo de olhar ainda é muito presente: “Sempre existiu e ainda existe uma ideia de que aquele serviço oferecido é uma dádiva do poder público e não um direito da família”. A visão da especialista reflete a trajetória da Educação Infantil no Brasil. Embora os primeiros estabelecimentos do gênero tenham sido criados no País no fim do século XIX, a passagem da creche e da pré-escola da assistência social para a educação é recente, feita de forma gradual e, muitas vezes, parcial.

Os primeiros passos datam do início da década de 1970, catalizados principalmente pela urbanização, pelo ingresso das mulheres no mercado de trabalho e pelas mudanças na configuração das famílias. Esses movimentos levaram a um aumento da demanda por vagas em estabelecimentos de ensino para as crianças. Movimentos a favor dos direitos da criança e do acesso à educação desde os primeiros anos de vida, estabelecidos em documentos como a Declaração dos Direitos da Criança (1959), também contribuíram para essa mudança.
A repercussão acabou refletindo na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as creches como um direito das crianças e um dever do Estado. Em 1996, o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incluiu efetivamente a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, estabelecendo como finalidade o desenvolvimento desenvolvimento integral (físico, psicológico, intelectual e social) da criança até os 5 anos de idade. A oferta de ensino em creches ou pré-escolas foi separada por critério etário: até os 3 anos na creche e até os 5 na pré-escola. Assim, de forma gradual, a creche e a pré-escola começaram a se desvencilhar da esfera da assistência social e passaram para a educação. Tal transição, porém, não aconteceu de maneira uniforme em todo o País.

Embora a maioria dos municípios tenha feito a passagem no âmbito legal, em muitos casos a visão a respeito dessa faixa etária não mudou. “Em alguns lugares, os professores se recusam a realizar determinadas tarefas que eles consideram assistenciais. O problema é que, nessa faixa etária, não é possível distinguir o que é cuidado e o que é educação”, analisa Bianca. Ao mesmo tempo, é justamente no momento do cuidado que uma boa formação faz diferença. “Um profissional que sabe das questões do desenvolvimento da criança pode promover uma situação muito mais significativa do que uma troca mecânica de fralda”, opina.

Há 15 anos na Educação Infantil, Renata Barbosa, 39 anos, acredita que a visão a respeito dessa etapa de ensino mudou nos últimos anos. “Antes a nossa postura era mais automática. Agora prestamos mais atenção à questão da construção da identidade da criança”, conta a professora da Emei Coronel Walfrido de Carvalho. Para a educadora, ambas as esferas – o cuidado e a educação – são complementares. “A família quer, em primeiro lugar, o cuidado das crianças com afetividade, mas eles também querem que seus filhos aprendam.”

Uma das mais antigas instituições do gênero na região, a Walfrido de Carvalho, localizada no bairro do Tremembé, na zona norte de São Paulo, enfrenta desafios que retratam os problemas das escolas das grandes cidades, como o grande número de alunos, a complexidade geográfica da região e a falta de tempo para a qualificação continuada dos professores. Os 538 alunos são divididos em oito salas, em dois turnos diferentes. Organizados em mesas com quatro cadeiras cada sala comporta perto de 35 crianças de 4 a 5 anos. “O grande desafio é não massificar o atendimento”, afirma Márcia Madeira Barrozo, diretora da escola. Para ela, diante do número elevado de alunos, o mais importante é procurar trabalhar e respeitar a individualidade de cada um. “Os professores aprendem o nome, os hábitos e a história das crianças”, exemplifica.

Tanto Renata quanto outras professoras e gestoras da unidade de ensino reconhecem avanços, mas afirmam que a realidade ainda está longe do ideal. Para elas, além da questão do grande número de crianças por sala, a falta de bons profissionais de áreas como Educação Física ou Música são entraves à qualidade do atendimento.

De acordo com pesquisa da Fundação Carlos Chagas em parceria com o MEC, 30,4% das pré-escolas das principais capitais brasileiras não possuem níveis adequados de qualidade. Entre as creches, o número chega a 49,5%. Apenas 1% das instituições que atendem crianças de 0 a 3 anos registrou níveis considerados bons. O estudo levou em consideração elementos como espaço e mobiliário, rotinas de cuidado pessoal, atividades, interação entre alunos e professores e equipe pedagógica. Os melhores resultados foram alcançados pelas unidades que atendem exclusivamente crianças da Educação Infantil, possuem melhor infraestrutura e contam com maior número de equipamentos e recursos complementares.

Outra preocupação é a qualificação dos professores. Maria Letícia Nascimento, da Faculdade de Educação da USP, comenta que é comum a figura dos auxiliares, pessoas sem formação que lidam diretamente com as crianças e bebês. A formação de nível médio ainda é aceita na Educação Infantil, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional recomende a formação em nível superior desde 1996. Para a professora, a alternativa do magistério em nível médio já deveria ter sido superada. E mesmo a formação superior não contempla as especificidades das pré-escolas e creches. “Os cursos de pedagogia, em geral, dedicam pouca ou nenhuma atenção à formação de professores de Educação Infantil, privilegiando a formação para o Ensino Fundamental ou propondo uma formação mista”, afirma. Segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas, menos de 5% do conteúdo dos cursos de pedagogia se referem à educação infantil.

Seja na qualidade, seja na quantidade, o desafio proposto pelo PNE para o Ensino Infantil permanece grande. “Considerando o tamanho do País e as desigualdades regionais, para que algumas regiões alcancem o 100% vai ser um enorme desafio. Acho que é possível, mas o que está claro nas pesquisas de financiamento, é que os municípios sozinhos não terão condição de cumprir o que a legislação determina. O fato é que o governo federal precisa participar de modo mais incisivo”, afirma Bianca.

(Por Isabela Morais e Tory Oliveira)

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