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Carta Fundamental

Reportagem

A Educação desfocada

por Fernando Vives — publicado 17/11/2010 11h56, última modificação 29/11/2010 14h25
Congresso Nacional tem várias propostas de inclusão de disciplinas no currículo das escolas do País. A quem cabe legislar a respeito?

Congresso Nacional tem várias propostas de inclusão de disciplinas no currículo das escolas do País. A quem cabe legislar a respeito?

A falta de conhecimento sobre os trâmites de uma proposta de lei não é exclusividade da maioria dos eleitores no Brasil. Ao menos na área de Educação, parte considerável dos deputados e senadores acaba, com demasiada frequência, criando projetos que, na melhor das hipóteses, deveriam ser discutidos com outras instâncias do poder antes de ser dirigidos aos chefes das áreas legislativas que encaminham a proposta para votação. Essa situação é mais um dos fatores que provocam enorme gargalo nas discussões em plenário – discussões essas que já têm pouco espaço e tempo para ser discutidos. Além disso, os esforços dos poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Educação, que deveriam andar juntos, acabam eventualmente “atravessando” um ao outro.

Um levantamento da Ação Educativa, organização não governamental que acompanha e analisa a Educação no Brasil, indica que existem pelo menos 250 proposições de deputados federais e senadores para incluir novas disciplinas na grade curricular das escolas do País. “O deputado às vezes recebe demanda de educadores, o que é bom, pois está dialogando com as bases, com associações de escolas. Só que alguns deles têm noção, mas outros não, e estes propõem projetos de lei educacional mas desconhecem até a existência do Conselho Nacional de Educação, que é uma das principais instâncias normativas da área”, diz Regina Vinhaes Gracindo, conselheira do CNE, que entende que legislar nesse setor deva ser prerrogativa do Poder Executivo. “Imagine que um deputado pode propor, por exemplo, aulas de balé obrigatórias no ensino do País. Por falta de conhecimento, ele não sabe que balé pode fazer parte de alguma outra disciplina já vigente. Há propostas similares a este exemplo”, diz.

Capital nacional do boné
A Ação Educativa organizou, no fim de setembro, um seminário para discutir a relação entre a atividade legislativa e as propostas de Educação que nela tramitam. Paulo de Senna Martins, consultor legislativo do Congresso Nacional, explicou, durante o evento, que as propostas de deputados para a área educacional vão para a pauta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Ali, um dos grandes problemas é dar prioridade a essas pautas entre tantos exemplos com relevância ínfima e que atendem a uma demanda local das bases dos deputados. “A pauta da comissão engloba, entre outras coisas, datas comemorativas e menções honrosas a cidades, como, por exemplo, o título de Capital Nacional do Boné”, diz – Apucarana, no Paraná, é que ganhou o epíteto, em proposta do deputado Alex Canziani, do PTB-PR.

Os projetos para eleger capitais nacionais e datas comemorativas são muitos e se multiplicam exponencialmente pela Comissão. Uma visita ao site da instituição, na seção “Projetos de Leis e Outras Preposições”, basta para mostrar o gargalo desse tipo de proposta: projeto para instituir o Dia Nacional dos Clubes Sociais (deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP) ou o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário (deputado Paulo Piau, PMDB-MG), ou o projeto de lei que institui o município de Porto União (SC) como a Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo (espetinho), de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC).

Caminhos para a aprovação
Uma vez encaminhado à Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o projeto é colocado na pauta da comissão por ordem de prioridade. Recentemente, houve duas disciplinas sugeridas por um deputado (Ribamar Alves – PSB-MA) que viraram lei: Sociologia e Filosofia, que devem voltar ao Ensino Médio em breve (estavam fora de obrigatoriedade desde 1971). No entanto, a volta dessas disciplinas há anos vinha sendo discutida pelo CNE. Com o interesse convergente, o assunto foi discutido, posto em pauta e aprovado.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), entende que propostas de deputados não são a melhor forma de legislar a respeito e prega o diálogo entre as instâncias. “Acolhemos e priorizamos as propostas, mas, via de regra, o deputado não procura a Comissão antes para discutir seu projeto. Seria muito mais produtivo se ele ouvisse a Comissão e o CNE para ver se sua ideia é inédita, válida ou se poderia ser feito de outra forma”, diz. O deputado Vanhoni também entende ser necessária a proximidade da Comissão com o Conselho Nacional de Educação. “É importante que o Congresso Nacional discuta projetos já discutidos e normatizados pelo CNE, que é a grande instância competente da Educação.”

Regina Vinhaes Gracindo, do Conselho Nacional de Educação, ressalta que há várias coincidências entre as ideias dos parlamentares e o que é discutido no CNE. “Se olharmos para as centenas de propostas de inclusão de disciplinas nas escolas, veremos proposições para a inclusão de Artes, Sociologia, Educação Ambiental na grade curricular, algumas dessas que já são discutidas pelo Conselho. Há muitos penduricalhos também, claro, mas cabe ao Poder Executivo manter uma relação frequente com as instâncias para estabelecer algumas limitações sempre que necessário.”

“Vontade de sair do Legislativo para se tornar Executivo move deputados que colocam essas propostas”, diz Rosimar de Fátima Oliveira, cientista social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Rosimar, que estudou em seu doutorado a agenda de votações do Legislativo entre 1995 e 2007, ressalta que, no Brasil, o mais comum é não haver diálogo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, e sim uma submissão desse último ao primeiro. “Visiblidade é que, muitas vezes, faz um deputado propor uma nova disciplina”, opina.

Diversificação do currículo
Os excessos de propostas para inclusão de disciplinas na grade curricular das escolas brasileiras por parte de congressistas são tentativas de melhorar a Educação no País, embora constantemente soem desastradas. No currículo nacional, há a diferenciação entre disciplinas obrigatórias (Português, Matemática, História, Geografia, Biologia, Física e Química) e as disciplinas chamadas diversificadas, que normalmente são o foco dos parlamentares. O professor Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, estuda políticas educacionais e também participou do seminário da Ação Educativa. Ele alerta para excesso de propostas para tornar nacionalmente obrigatórias matérias diversificadas. “Quando foi criado o sistema de disciplinas que não fossem as obrigatórias, pensou-se em regionalizar o ensino. Por exemplo, há assuntos relativos à cultura e ao folclore local que são muito caros a alguns estados da Região Norte do País, mas que não têm tanta relevância na Região Sul, e vice-versa. Só que disciplina diversificada no Brasil virou, até agora, quase somente a aula de Inglês”, conta. “Se você institui mais matérias escolares obrigatórias nacionais, tira o foco da regionalidade”, completa Rubens Camargo.

As eleições de 2010 promoveram uma mudança relevante nos nomes dos parlamentares do Congresso Nacional. Se a Educação é, cada vez mais, prioridade para o Brasil continuar crescendo, talvez seja necessário um diálogo maior entre as atividades do Conselho Nacional de Educação e a atividade parlamentar, para que ideias em comum sejam debatidas.