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Reportagem

À sombra das eleições

por Fernando Vives — publicado 17/08/2010 16h39, última modificação 17/08/2010 16h39
Plano Nacional de Educação precisa ser discutido pelo Congresso, mas faltam deputados em Brasília
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Concebido para vigorar entre 2011 e 2020, o novo PNE visa remediar as falhas de seu antecessor. Foto: Celso Junior/AE

Plano Nacional de Educação precisa ser discutido pelo Congresso, mas faltam deputados em Brasília

Na virada dos anos 1990 para os 2000, os setores pensantes da educação nacional ferviam em Brasília. O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que havia surgido em 1996, deveria entrar em vigor em 2001 e durar dez anos. O calhamaço de metas – eram 295 no total – previa, entre muitas outras coisas, que o governo federal era obrigado a destinar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o setor educacional. No entanto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, alegando que o cobertor da economia estava curto demais na ocasião, vetou a proposta. Com isso, na prática, o primeiro grande plano nacional de educação surgia natimorto.

Dez anos depois, muitos debates entre as várias instâncias da educação culminaram com a Conferência Nacional da Educação de 2010 (Conae), que ocorreu no início de abril. As resoluções dos seminários da Conae foram encaminhadas ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que se comprometeu a aprovar e deixar a nova proposta do plano nacional disponível ao Congresso a partir de agosto. E aí mora o novo problema: com as eleições de outubro, a maioria dos parlamentares pouco se interessa com as votações em Brasília. O Plano Nacional de Educação para 2011-2020, reformulado e mais organizado que o seu anterior, corre risco de não sair do papel antes do período em que já deveria estar em curso.

A preocupação com a coincidência entre o período eleitoral e a discussão e votação do projeto entre deputados e senadores inquieta a maior parte dos pensadores que colaboraram para o plano nacional. Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (Ibsa), participou ativamente do início da discussão do novo PNE e mostra-se receoso com a chancela do plano por parte dos parlamentares. “Este realmente não é o melhor momento para tratar desse assunto. O Plano Nacional de Educação deveria estar sendo pensado com calma no Congresso há um tempo. Um ajuste para que ele não coincida com o tempo de eleições, na discussão do próximo plano, deve ser considerado, sob pena de vivermos de novo esta problema”.

O pedagogo Demerval Saviani, que também teve atuação nas discussões para formalizar o atual plano, afirma estar assustado com a possibilidade de o PNE não ser votado até o fim do ano. “A preocupação do prazo está presente desde 2009. A Conae aconteceu em abril de 2010, tem de ser pautada pelo Congresso e, se não houver nenhuma modificação, ser votada pelos deputados e depois, senadores”. Saviani avalia que, em condições normais, o projeto já seria discutido de forma demorada. “A iniciativa privada pouco esteve presente nas discussões do plano até aqui, porque, na Conae, eles seriam minoria. O setor privado sabe que só terá resultados se estiver presente no Congresso. Logo, é normal eles sugerirem mudanças por meio de parlamentares. Então esse processo poderá ir longe.”

Do lado do Congresso, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara é que tem a missão de acompanhar o PNE. O deputado Carlos Abicail (PT-MT), membro da comissão, é otimista para que a votação surja ainda este ano, mas alerta para a falta de empolgação dos parlamentares para a questão. “O prazo é mesmo apertado, e depende do Poder Executivo colocar o pedido de urgência. Mas é fundamental também saber como estará o ânimo dos parlamentares. Dois terços dos senadores estão disputando a reeleição. Quem está saindo pode não achar pertinente discutir o que vai acontecer e os que estão entrando não conhecem o debate anterior.”

Se a aprovação do PNE ficar para 2011, além de não cumprir o prazo estabelecido, Demerval Saviani enxerga risco de mudanças no escopo original do plano, além do que pode ser mudado pelo Congresso. “Se José Serra for eleito presidente, por exemplo, torna-se possível que os novos mandatários da educação queiram rediscutir o plano, o que atrasaria muito mais.”

Responsabilidade Educacional

Para além do caminho da aprovação do Congresso, o Plano Nacional de Educação que ficará em vigor entre 2011 e 2020 traz melhorias significativas em relação ao seu antecessor. O primeiro ponto de destaque que parece ser unanimidade em relação ao plano vigente é em relação às atribuições de responsabilidades das esferas governamentais.

O plano de 2001-2010 não deixou claro de que maneira os governos federal, estadual e municipal tinham de agir para atingir as metas. Para evitar isso, Cesar Callegari defende um “Plano de Responsabilidade Educacional”. “Um regime de colaboração entre as instâncias governamentais está na lei, mas não ocorre na prática. Quando as responsabilidades não estão claras, uma instância deixa para a outra. Assim, os estados se sentem isentos de responsabilidade com a Educação Infantil, por exemplo, e deixam tudo para os municípios. Só que a execução das políticas depende dos níveis estadual e federal.”

Outro problema que contribuiu significativamente para o fracasso do plano que deixa de existir no fim deste ano é o excesso de metas assinaladas. Seguir muitas metas, na prática, é como não ter metas a seguir. Saviani entende que fica difícil focar nas questões relevantes quando o leque de instruções está aberto demais. “Eram 295 objetivos a ser cumpridos e, em dez anos, aproximadamente 30% deles foram atingidos, apenas. O importante é fixar menos metas e fiscalizá-las. Quando se vigia a ação, fica mais fácil adequar os meios às finalidades propostas”, entende.

Parte do problema do excesso de metas a cumprir foi o corte do orçamento proveniente do PIB, feito pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A indicação do valor era de 7% à época e deveria crescer até 10% no último ano de vigência do plano. “O plano acabou totalmente ignorado, porque entrou em vigor sem o suporte financeiro no qual estava embasado. Muitas instâncias governamentais não tinham como cumpri-lo”, afirma Saviani. O sociólogo Cesar Callegari endossa a opinião. “O veto aos 7% do PIB fez um Plano Nacional da Educação com pés de barro. O novo PNE deve apontar com clareza o volume de recursos, assim é possível cobrar quem deve fazer o quê”, diz.

A maioria se diz otimista, que o governo aprove uma quantia fixa do PIB a ser destinado para a educação, sobretudo, por conta da boa fase econômica pela qual atravessa o País. Callegari entende que, se isso não ocorrer, a nova estratégia para a educação brasileira tende a ser um fiasco, como o seu antecessor. “Deve existir uma fatia do PIB e isso não poderá ser objeto de veto presidencial. O ideal é acima de 10%, uma vez que o Brasil precisa tirar o atraso em matéria de qualidade e quantidade de cobertura educacional. Agora, é claro, existe uma negociação de natureza política entre o ideal e o possível”, afirma Callegari. Resta saber se, primeiro, o Congresso Nacional está disposto a fazer a sua parte.