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Uma questão de causa e efeito

por André Siqueira — publicado 25/08/2010 18h23, última modificação 27/08/2010 14h49
O Banco Central tenta transferir ao BNDES a culpa pela alta dos juros bancários
Uma questão de causa e efeito

O Banco Central tenta transferir ao BNDES a culpa pela alta dos juros bancários. Por André Siqueira. Foto: Agência Brasil

Os juros médios cobrados das empresas no sistema bancário subiram pelo terceiro mês consecutivo, agora de 26,3% para 28,7% ao ano. E eis que, em defesa do Banco Central, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, atribui a culpa ao avanço do BNDES sobre a clientela da banca comercial. O raciocínio é o seguinte: as grandes companhias e as melhores pagadoras obtêm recursos no banco oficial a juros subsidiados, restando às demais instituições os clientes mais problemáticos, ou menos saudáveis, dos quais convém, por via das dúvidas, exigir taxas mais altas.

O argumento do BC deixa de fora, cinicamente, as razões mais óbvias para o movimento defensivo dos bancos. A mais visível é a retomada do aperto monetário pelo próprio BC, que à frente do Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juro em dois pontos percentuais desde abril. Como não esperar a contaminação do crédito pela Selic?

O segundo motivo não revelado pela autoridade monetária é a desaceleração da economia, um processo iniciado em meados deste ano e encarado pelos bancos como um fator de risco para as empresas. O fenômeno era perfeitamente previsível, como chegamos a mostrar em CartaCapital, pois o suposto superaquecimento do início do ano nada mais era do que uma reação à crise de 2008/2009, que sufocou alguns setores e criou uma demanda reprimida. Agora que a economia retorna ao seu ritmo normal de crescimento, periga ser pega no contrapé pela equivocada elevação dos juros e perder a toada sustentável.

De fato, não dá para esperar que os bancos comerciais rivalizem com as taxas e prazos oferecidos das linhas do BNDES. Enquanto nosso juro básico permanece em 10,75% ao ano, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo banco estatal, está em 6% anuais. É a nossa política monetária, portanto, que inviabiliza o financiamento de longo prazo, necessário para os investimentos de demorada maturação. O BNDES supre uma lacuna de mercado. Não é causa do problema. É solução, ainda que paliativa.

Quem pode, busca os recursos no exterior, onde há taxas ainda melhores do que as do BNDES. É possível, ainda, relativizar os tão criticados subsídios embutidos na TJLP. Eles são baixos porque são oferecido em empréstimos na casa de 30 anos, quando as previsões são de que o Brasil terá juros compatíveis com o restante do mundo. Num cenário razoavelmente positivo, daqui a uma ou duas décadas os atuais tomadores de recursos estarão devolvendo aos cofres públicos juros mais compatíveis com os praticados no mercado.

Já defendi, neste espaço, que é saudável, até certo ponto, o debate entre as visões divergentes dos condutores das políticas fiscal e monetária do governo. À época, o Ministério da Fazenda anunciava alguns cortes orçamentários, que reduziam ainda mais a necessidade de um ajuste à base de altas expressivas na Selic. Ainda defendo que guinadas excessivas na condução da economia brasileira são ruins, tanto para o lado desenvolvimentista quanto para o monetarista (embora estejamos tão habituados a pender sempre a favor dos rentistas).

Mas o mínimo que se deve esperar de uma autoridade monetária que sempre agiu com tanta independência é que a entidade assuma as consequências negativas de suas decisões. O argumento de que a concorrência das linhas do BNDES motivou a alta recente dos juros à pessoa jurídica é flagrantemente falacioso, embora os jornalistas que cobrem o BC tenham mordido a isca. Confundiram causa e efeito.