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A polêmica sobre o novo Salário Mínimo

por Redação Carta Capital — publicado 09/02/2011 18h09, última modificação 09/02/2011 19h19
Governo reafirma proposta de 545 reais e diz que não aceitará valores superiores. CartaCapital ouviu especialistas. Leia e comente

Governo reafirma vencimento de 545 reais e diz que não aceitará valores superiores. CartaCapital ouviu especialistas. Leia e comente

Considerado o primeiro teste de fogo do governo Dilma Rousseff, a votação do novo Salário Mínimo, para o ano de 2011, deve acontecer na próxima semana. O governo vai insistir na proposta de 545 reais, valor calculado com base na inflação do ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Como em 2009 o PIB não cresceu, o valor foi estabelecido pela inflação (6,46%).

Desse modo, o governo anunciou que estão encerradas as negociações com as centrais sindicais, que defendem um reajuste para 580 reais. “Na questão do mínimo, não há mais negociação. Vamos reafirmar os 545 reais”, disse o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que participa do Fórum Social Mundial no Senegal. O texto que será enviado à Câmara até sexta-feira tratará da política de salário mínimo até 2014, considerando a mesma regra utilizada para o cálculo de 2011.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Dilma Rousseff determinou que, se necessário, o PT feche questão em torno do Salário Mínimo. Assim, parlamentares do partido que insistirem em apresentar emendas com outros valores poderiam ser punidos. “Se nenhum partido aliado apresentar nada, fica mais fácil derrubar as emendas da oposição”, disse Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara.

Para Vaccarezza, mudar o acordo de reajuste do mínimo estabelecido em 2007 seria temerário para os próprios trabalhadores. Ele também frisou que desde 2003 o vencimento mínimo teve ganhos reais de 63%.

Para ser votado na próxima semana, o texto enviado a Câmara deve conter um artigo sobre o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal, o que permitiria sua votação antes das 23 medidas provisórias pendentes na fila em uma sessão extraordinária.

Além das centrais sindicais, que reivindicam o valor de580 reais, a oposição dividi-se entre propostas de 565 reais (DEM e ala tucana ligada à Aécio Neves) e 600 reais (PSDB ligado a José Serra). O senador Itamar Franco (PPS) chegou a propor que o candidato derrotado nas eleições fosse convidado a explicar sua proposta eleitoral no Congresso, numa tentativa de trazê-lo de volta ao centro do cenário político.

CartaCapital ouviu economistas, sindicalistas e parlamentares sobre a polêmica. Leia suas opiniões e comente.

Francisco Vignoli, professor da FGV e especialista em Finanças Públicas

Existe uma regra posta já há três anos. Tivemos, nos anos passados, ganhos reais, tanto é que houve uma recuperação do Salário Mínimo, sensivelmente maior do que a inflação acumulada no período. Esse reajuste (545 reais) é o correto porque é factível para o governo concebê-lo e é o pactuado. Mantida esta regra, no ano que vem vamos ter uma correção do salário mínimo por volta de 11%, contando o crescimento do PIB de 2010. O valor é afetado para baixo nesse presente momento em função da taxa de crescimento do PIB de 2009, que foi de -0,2%.

Se não tivesse ocorrido em momentos passados esse crescimento real, acho que se justificaria o conflito entre governo e centrais. Agora, nestas circunstâncias, eu acho que essa polêmica está totalmente deslocada, porque se mudar a regra do jogo agora, significaria mexer em 2012.

Além do mais, a eleição já acabou. Não dá para ficar brincando com coisas extremamente sérias. Nas eleições do ano passado surgiu a proposta de 600 reais e os jornais deram recentemente que existe um movimento inclusive de levar o candidato derrotado à Brasília para apresentar sua ideia. Eu acho isso um absurdo e, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, uma coisa grosseira. Abrir essa discussão novamente, para mim, não é produtível.

Deputado Federal Devanir Ribeiro (PT-SP)

Eu venho da área sindical e defendo que todos os acordos sejam cumpridos. Quando assinava um acordo com empresários, eu tinha que cumpri-lo e exigir que ele cumprisse sua parte. Nós fizemos um acordo que resultou numa recuperação e acréscimo o poder do salário mínimo, que vai até 2023. O Lula apresentou esse projeto que foi até 2010, fim do seu mandato, e agora a Dilma apresenta um novo que vai até o final do seu governo, 2014, para que esse acordo seja mantido. Se no meio de 2009 houve uma crise mundial e o crescimento do PIB não foi o esperado, o acordo tem que ser cumprido. Isso porque o ano que vem o aumento vai ser bem melhor, já que 2010 foi ótimo e esperamos que 2011 seja ainda melhor.

O governo não pode fazer demagogia, porque quem vai pagar essa conta? Se a inflação não for controlada e ela corroer o salário, quem vai perder: aquele que ganha 50 salários mínimos ou quem ganha um? Não podemos embarcar na canoa de aventureiros. Defender 560 ou 600 reais trata-se de pretensão eleitoreira para 2012, é uma plataforma. Quando eles (oposição) foram governo, quanto deram de aumento?

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

A UGT tem a seguinte percepção: fizemos um acordo no passado, cujo valor seria de 545 reais, o mesmo que o governo está insistindo. Nós não estamos argumentando as questões econômicas que levaram ao valor do reajuste, mas sim que o governo considere os mesmo mecanismos utilizados em 2008 e 2009, como a liberação dos compulsórios para os bancos, a renúncia fiscal para montadoras e para material de construção, para o salário mínimo. Não queremos romper o acordo que construímos, que considera a inflação e o crescimento do PIB de dois anos. Só que houve uma crise mundial e o Brasil sofreu. Não foi uma marolinha, houve decréscimo de 0,2% do PIB. .

Ai está o impasse: o governo acha que nós queremos romper o acordo, mas não.

Um valor de salário mínimo mais elevado pode trazer consistência a nossa economia e é um distribuidor de renda extraordinário e motivo de inclusão social. Então tem que ter o mesmo tratamento dado aos empresários e aos banqueiros durante a crise. Esse é o nosso argumento.

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