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Quem financia os pequenos?

por Luiz Antonio Cintra — publicado 14/09/2010 11h05, última modificação 14/09/2010 17h27
Os mecanismos atualmente disponíveis no mercado não são suficientes para suprir a demanda de quem quer crescer e prosperar
Quem financia os pequenos?

Os mecanismos atualmente disponíveis no mercado não são suficientes para suprir a demanda de quem quer crescer e prosperar. Foto: Luciano Andrade/AE

Até alguns anos atrás, microempresário no Brasil gastava horas e horas de seu precioso tempo às voltas com a burocracia. Para livrar-se das muitas garras desse monstro tipicamente ibérico, o caminho mais seguro era, muitas vezes, o mesmo que levava ao prejuízo. A saída: a informalidade, com todos os ônus que ela representa – a começar pela vulnerabilidade jurídica e o custo explosivo que pode acarretar.

Desde a criação do Simples, em 2007, que reduziu o custo dos impostos e o tempo com as tarefas administrativas, o cenário melhorou. Um passo adiante foi dado em dezembro de 2008, quando entrou em vigor a Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI), a porta de entrada para profissionais autônomos com no máximo um funcionário e faturamento anual de 36 mil reais.

Outro avanço institucional que renderá cada vez mais frutos, dizem os especialistas, é o Prime, um programa da Financiadora de Estudos e Projetos -(Finep), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 2009, primeiro ano do programa, foram destinados 230 -milhões de reais a empreendimentos considerados promissores. Para ampliar a capilaridade do programa, foram escolhidos cerca de 2 mil projetos, com verba individual de 120 mil reais. Em geral são ideias nascidas nas universidades e centros de pesquisa, com ênfase nas engenharias, química, física e computação, mas também biologia e cinema.

Além disso, uma mudança recente na lei geral das licitações deu condições de competitividade aos microempresários, ainda que estes encontrem dificuldade para conseguir escala de produção e preço para encarar a disputa com os maiores. Ainda assim, trata-se de um ganho.

Para além das boas-novas, é consenso que ainda falta muito, conforme as conclusões de um seminário realizado em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo chama atenção para a grande capacidade de geração de postos de trabalho (não necessariamente com registro em carteira) do setor, proporcionalmente maior do que aquela das médias e grandes companhias. Outra conclusão do debate foi que falta criar mecanismos financeiros mais baratos e ágeis que se encaixem nas necessidades dos negócios mais modestos. “Apesar da melhora, as ações para os pequenos empreendimentos são insuficientes para dar conta da dimensão e da natureza dos pequenos negócios no Brasil”, afirmou no encerramento do evento o economista Marcio Pochmann, presidente do Ipea.

Pochmann recorreu ao exemplo norte--americano para dimensionar o problema nacional. “Nos Estados Unidos, existem atualmente 8 mil bancos. Na Alemanha são 3 mil. E, no Brasil, temos apenas 170”, disse, defendendo a criação de uma instituição pública especializada em financiar os pequenos.

O período posterior à crise de setembro de 2008 dá uma boa medida do calcanhar de aquiles do setor, o crédito raro e caro. No primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2009, as micro e pequenas empresas faturaram nada menos que 11% a mais, ritmo de dar inveja nos chineses. Foi o melhor resultado apurado pelo escritório paulista do Sebrae desde 1998, quando teve início a série histórica da pesquisa.

Ainda que o índice certamente não reflita a realidade do País como um todo, como dizem os especialistas. Por conta das disparidades regionais e da concentração da riqueza no Sudeste, é mais provável que indicadores semelhantes, mas de caráter nacional, fiquem abaixo do ritmo paulista.

De qualquer forma, o desempenho chegou à casa dos dois dígitos de crescimento também graças ao efeito estatístico resultante da queda acentua-da dos negócios nos primeiros meses do ano passado. O que explica o fato de as pequenas do setor industrial terem apresentado o melhor desempenho: crescimento de 20% no faturamento no primeiro semestre.

“As pequenas empresas passaram bem pela crise porque o País como um todo saiu-se relativamente bem”, diz Tales Andreassi, coordenador do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. “Alguns setores tiveram alguns problemas localizados, mas o panorama geral é positivo, como é para a economia como um todo.”

Professor da Fundação Dom Cabral, Luís Augusto Lobão dedica-se há anos ao tema. Na sua avaliação, é hora de o País ampliar a oferta do chamado microcrédito, empréstimos de pequenos montantes e sem garantias patrimoniais. “As práticas de microcrédito deveriam ser incentivadas e até mesmo ser obrigatórias como contrapartida da atuação no setor bancário. Ampliar as condições de participação nos pregões eletrônicos relativos a licitações públicas é uma outra medida necessária”, afirma Lobão (entrevista à pág. 56).

O próprio Sebrae de São Paulo estima que no segundo semestre deste ano o ritmo cairá, e não apenas por causa da base maior de comparação. Ele atribui a esperada desaceleração aos efeitos da alta da taxa de juros patrocinada pelo Banco Central de Henrique Meirelles, por ora “estacionada” em 10,25% ao ano, ainda e de longe a maior do planeta. Nada, contudo, que possa reverter o bom momento pelo qual passam os negócios de pequeno porte: de 2,7 mil micro-empresários entrevistados pelo Sebrae-SP, 40% estimam manter o faturamento alcançado no fim do primeiro semestre, enquanto 34% esperam faturar mais nos próximos seis meses.

Andreassi recorre ao debate eleitoral para destacar o que considera o novo status alcançado pelas micro e pequenas empresas, tendência que localiza nos últimos anos. “Pela primeira vez todos os principais candidatos à Presidência da República deram um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, destacando a importância que o segmento terá nos próximos anos, tanto em termos de geração de renda como de postos de trabalho. Além do ensino técnico, todos falaram das microempresas.”

Dilma Rousseff, candidata do PT e líder nas pesquisas eleitorais, sugere um ministério específico para tratar dos negócios menores. José Serra, do PSDB e segundo colocado, defendeu a criação de um banco de abrangência nacional específico para o microcrédito, além de criticar a alta carga tributária que recai sobre o segmento. Marina Silva, do PV, já deu declarações positivas nesse mesmo sentido – sem falar que ela conta com um colega de chapa, o empresário Guilherme Leal, sócio da Natura, um exemplo bem-sucedido do empreendedorismo nacional.

Andreassi não chega a se entusiasmar com a ideia de um ministério específico ou com a proposta de novas agências de fomento, mas considera significativo que o tema esteja na pauta dos candidatos. “Desde 1934, Schumpeter já dizia que é o empreendedor o maior responsável pela geração de empregos e com capacidade para transformar uma sociedade. Não é por outro motivo que vários países desenvolvidos- -colocaram os pequenos negócios em suas políticas de saída da crise.”

O estudo elaborado pelo Ipea sugere que o discurso eleitoral se apoia em uma constatação científica. Na última década, foram as pequenas que relativamente mais criaram postos de trabalho, a despeito do crescimento medíocre da economia verificado entre 1989 e 2008, de modestos 2,6% do PIB ao ano. Os empreendimentos com até dez ocupados registraram no período crescimento anual de 4,2%, ante a média geral de 2,4% no mesmo período. Em outras palavras, pode-se dizer que de cada três ocupações criadas nas décadas em questão duas foram em micro e pequenas empresas. “O forte ritmo de geração de novos postos de trabalho nos pequenos negócios ocorreu, porém, diferencialmente em termos de proteção social e trabalhista. Para cada grupo de dez postos de trabalho abertos pelos pequenos negócios, somente quatro foram protegidos pela legislação trabalhista”, anota o Ipea.

Outra crítica que indica a necessidade- de uma revisão das políticas públicas voltadas ao segmento, na avaliação dos pesquisadores do Ipea, tem a ver com a queda registrada no rendimento real médio, também no período entre 1989 e 2008. Na ponta do lápis, o rendimento médio nas empresas com até dez ocupados caiu de 1.153,34 reais, em 1989, para 951,74 reais, em 2008. A queda de 1% (ou 201 reais, em média) reflete, a um tempo, a farta oferta de mão de obra e o baixo dinamismo da economia brasileira.

Nos próximos anos, para ampliar a capacidade de gerar empregos de melhor qualidade, os especialistas sugerem aproveitar duas cadeias de negócios com alto potencial. A primeira, o turismo, particularmente na Região Nordeste, onde a maior parcela dos empreendimentos de pequeno porte tem no comando um empresário estrangeiro. “Claro que eles também criam postos de trabalho e renda, mas seria interessante investir em programas de capacitação que permitissem aos brasileiros empreender por conta própria”, afirma Andreassi.

O mesmo raciocínio vale para a indústria petrolífera brasileira, que nos próximos anos viverá um incremento consistente no volume de negócios direta e indiretamente envolvidos com a exploração do pré-sal. Neste caso, um estudo divulgado recentemente sugere que o País começa a sentir os reflexos da retomada dos investimentos em infraestrutura, inclusive naqueles ligados à exploração do petróleo. Segundo a pesquisa, a falta de qualificação dos candidatos a empresários na cidade fez com que as médias empresas da região e os empreendedores vindos de fora abocanhassem uma parcela considerável dos lucros locais.

Na agenda dos especialistas, duas iniciativas recentes são vistas como promissoras. Por um lado, a criação da figura do MEI, que tem a intenção de servir como porta de entrada para aqueles que hoje atuam na completa informalidade. É o caso do encanador, do eletricista e de outros profissionais que em geral atuam sozinhos com no máximo um auxiliar. A lei, por sinal, veta ao microempreededor a contratação de mais de um funcionário, assim como impõe um limite de faturamento anual em 36 mil reais, considerado baixo por alguns especialistas. Aprovada em dezembro de 2008, a lei ainda proíbe que o empreendedor seja sócio de outra empresa.

“A principal vantagem do MEI é tirar o pequeno da informalidade. Com o cadastro, ele poderá ter CNPJ, terá maior facilidade para abrir uma conta bancária e ainda conseguirá se aposentar quando chegar o momento, assim como terá acesso ao auxílio em caso de desemprego, maternidade e doença, mediante uma contribuição de no máximo 62 reais”, informa o Portal do Empreendedor (), boa fonte de informações para quem pensa em se aventurar no mundo dos negócios. Um balanço divulgado em fevereiro pelo Sebrae informava que àquela altura 151 mil empreendedores haviam aderido ao MEI.