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Economia

Coluna Econômica

Papel do Estado e do setor privado no desenvolvimento

por Luis Nassif publicado 07/02/2013 14h28, última modificação 07/02/2013 14h28
Aos poucos o país vai encontrando o meio termo pragmático para a questão dos investimentos

Aos poucos o país vai encontrando o meio termo pragmático para a questão dos investimentos e da operação de ativos públicos.

Houve enorme radicalização pró-Estado no regime militar; enorme radicalização para eliminar o Estado, no período posterior.

Agora, a própria necessidade de produzir resultados vai levando a política econômica a um meio termo pragmático, mas que necessitará de ajustes: o avanço das concessões e das parcerias público-privadas.

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De fato, o ativismo econômico do governo funciona quando se trata de fazer leis, definir subsídios e verbas orçamentárias – ou seja, algo que dependa da vontade e da caneta.

Quando se entra no plano operacional, esbarra-se em uma parafernália burocrática, que impede qualquer ação mais eficaz.

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Por isso mesmo, a atuação do governo tem que ser no plano estratégico, fiscal e financeiro, em parceria com a sociedade civil – empresas, organizações sociais e movimentos populares, cada qual em sua área de atuação.

Por exemplo, o Ministério da Integração Nacional está lançando um plano de irrigação que prevê a licitação não apenas da construção mas da operação do sistema. Fala-se na ampliação da gestão privada de presídios. Na campanha de 2006, falou-se muito em manejo florestal na Amazônia, com áreas sob responsabilidade de empresas, respondendo civil e criminalmente por qualquer dano ambiental.

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Esse tipo de política acaba provocando duas reações distintas nos grupos mais radicais. Do lado dos mercadistas, a reação contra toda forma de regulação; do lado dos estatistas, a reação contra toda forma de privatização.

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O meio termo virtuoso é definir claramente qual é o papel do Estado e das organizações civis.

Por exemplo:

Consultada a sociedade civil, cabe ao Estado formular as políticas, definir as prioridades e as ferramentas de indução. Por exemplo, pode privatizar os serviços de hotelaria de presídios; mas preservar a prerrogativa da aplicação das penas.
O Estado não pode abrir mão da função regulatória. Todos os contratos precisam de indicadores precisos de desempenho e de cobrança rígida de qualidade.
É possível criar organizações públicas eficientes, mas em áreas específicas. Por exemplo, empresas para trabalhar a política industrial, como a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) ou a recém-criada Embrapi. Mas desde que com funções claramente definidas e com parceria total com o setor privado. os próprios órgãos de fomento, como a Finep e o BNDES cumprem papel relevante.

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E aí entra o papel das agências reguladoras. Há que se promover uma reformulação urgente no seu papel, criando formas de impedir sua apropriação pelos regulados.

Analise-se a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Há uma rotatividade entre seus funcionários e empresas do mercado que comprometem completamente sua autonomia. Essa é a razão de que, nas raras vezes em que aumentou as exigências sobre as operadoras, ter definido ações de correção inócuas, apenas para enganar a Presidente da República.

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Por isso mesmo, o atual movimento de ampliação das concessões e PPPs exigem urgência na reformulação das agências reguladoras.