Os cuidados com as políticas protecionistas

Política econômica é a arte da escolha de escolher quem ganha e quem perde. Mas sem comprometer o objetivo final, que é o desenvolvimento equilibrado da economia.

Pode-se optar por políticas mais liberais, que privilegiem o capital em detrimento do bem estar dos cidadãos. Ou por política distributivistas que, ampliando o bem estar, comprometam a eficácia da economia.

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O círculo virtuoso da economia consiste em criar uma demanda interna, das famílias e das empresas e fortalecer a produção interna. Mais demanda, mais produção, mais demanda, gerando o desenvolvimento auto-sustentável.

O câmbio deveria ser o grande instrumento de aumento ou piora da competitividade sistêmica da economia. Sua função é definir o grau geral de competitividade em relação a outras moedas.

Mudar o câmbio, no entanto, traz inúmeras consequências indesejáveis, das quais a principal é a pressão sobre os preços e a redução do poder aquisitivo, trazendo distúrbios políticos de monta.

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Sem a ferramenta câmbio, há um arsenal conhecido de medidas protecionistas, aumento da defesa comercial do país, ampliação do conteúdo nacional nas compras públicas, desonerações fiscais.

Mas não se tem escolhas indolores. Ao movimentar uma peça, afetam-se várias casas, fortalecendo algumas, enfraquecendo outras. Se não tomar cuidado, esse hiperativismo da Fazenda pode trazer consequências bastante indesejáveis.

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Há que se ponderar os seguintes pontos:

1. O risco de proteger insumos em detrimento do produto final.

Quando se protege o país da entrada de produtos finais, as consequências ocorrem apenas no bolso do consumidor: pagará mais caro pelos similares nacionais. Pode-se privilegiar mais o consumo ou mais o emprego, mas os desdobramentos da decisão são conhecidos.

Quando são insumos, o jogo é mais complicado. Quais os efeitos sobre a cadeia produtiva e o produto final? Há situações em que a proteção do insumo nacional pode tirar a competitividade do produto final, prejudicando toda a cadeia produtiva.

2. A análise acurada do similar nacional.

A proteção do produto nacional é importante, mas há que se ter limites. Ela é virtuosa quando indutora de aumento da competitividade; perniciosa, quando cria feudos não expostos a nenhuma forma de competição. Para impor conteúdo nacional, tem que se ter certeza de que ele existe e é competitivo ou poderá se tornar competitivo em um prazo razoável.

Além disso, há um prazo para adequar o sistema de compras aos novos fornecedores. Atualmente, há problemas de monta entre empresas brasileiras de máquinas e equipamentos e os sistemistas da Petrobras, para a área de plataformas marítimas. A implantação descuidada dessa política pode matar a capacidade de geração de lucros da empresa.

3. O cuidado com a isonomia.

O ativismo da política econômica tem que obedecer a uma lógica clara para todos os agentes e para a opinião pública. E, de preferência, os benefícios precisam vir acompanhados de contrapartidas claras dos agentes econômicos. A autoridade econômica tem que se impor limites, até como maneira de se defender das pressões dos grupos mais influentes.