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Economia

Política Econômica

O Estado indutor

por Delfim Netto publicado 17/08/2010 09h37, última modificação 17/08/2010 09h37
O dilema das estatais é o mesmo das empresas privadas: crescer ou entrar em estagnação. A diferença é que as estatais não morrem nem vão à falência. São esquecidas nas dobras dos orçamentos

Sociedades humanas razoavelmente bem-sucedidas aprenderam, nos últimos 200 ou 250 anos, que o desenvolvimento social e econômico com liberdade individual exige um Estado bem organizado constitucionalmente e suficientemente forte para impor a construção de instituições que controlem e regulem o setor privado. São elas que, ao estimularem adequadamente a liberdade de iniciativa, permitem a -organização dos mercados, fundamental para a eficiência econômica. A fórmula do sucesso não é única, mas todas exigem um Estado-Indutor inteligente e amigável com relação a um robusto setor privado.
É preciso reconhecer, entretanto, que: 1. Existem bens públicos que o mercado não pode prover com eficiência. 2. Os níveis de atividade e do emprego tendem, naturalmente, a flutuar pelo comportamento psicológico dos agentes em resposta às suas expectativas sobre o futuro imperscrutável. 3. Não há lei natural que leve ao máximo de bem-estar da sociedade ou a uma aceitável distribuição de renda. 4. A economia pode funcionar durante muito tempo abaixo do seu potencial produtivo.

Tentar corrigir esses problemas é função do Estado, com uma política econômica bem desenhada que dê os incentivos corretos aos agentes.
É preciso descartar, contudo, a ideia de que, em razão da última crise produzida pelas temerárias inovações dos agentes nos mercados financeiros nos níveis de destruição que conhecemos, se deve exigir a criação de um novo e ampliado papel do Estado no processo do desenvolvimento econômico.

Não se trata de problema ideológico envolvido em sinal de trânsito (direita ou esquerda), mas de um pragmatismo responsável que tenta aprender com a história. Em certas circunstâncias, como foi o caso do Brasil nos anos 1930-1980, a falta de musculatura do setor privado exigiu uma ação direta de empresas estatais nos setores críticos da economia (energia, transporte, portos etc.), inclusive com a criação de poupança forçada (empréstimos, depois devolvidos, das debêntures da Eletrobrás).

Por maiores e bem fundadas que tenham sido algumas das críticas às apressadas privatizações – de fato estimuladas pelas crises do balanço em conta corrente, como consequência de uma política cambial desastrosa –, é inegável o extraordinário aumento da eficiência das empresas privatizadas e de sua subsequente contribuição para a aceleração do desenvolvimento social e econômico do Brasil.
A criação e expansão de empresas estatais é uma questão de poder. Cada uma delas precisa procurar mais espaço – tão naturalmente como qualquer manifestação da vida – não importa onde esta surja. Todas têm a necessidade (ínsita no seu DNA), de crescer e multiplicar-se.

Isso não tem nada a ver com a competência dos administradores públicos. Muitas de nossas velhas estatais (a Telebrás, por exemplo) ganharam prêmios internacionais. Posteriormente, elas forneceram mão de obra qualificada, competente e honesta para as empresas que as adquiriram. O problema com as empresas estatais é o mesmo que há nas do setor privado: ou crescem ou entram em estagnação. A diferença é que as estatais não morrem e não vão à falência. Ficam esquecidas nas dobras displicentes dos orçamentos frouxos que se repetem ano após ano.

A União deve ter hoje mais de cem empresas estatais. Se somarmos com as dos estados e municípios, não teremos menos de 400. É hora de estudar cuidadosamente a necessidade de cada uma delas e dar eficiência às que, em razão do seu próprio objetivo, têm de continuar públicas e dispor das demais, privatizando-as ou extinguindo-as. Se continuarmos a criar uma estatal para cada problema que o governo tem de resolver, em breve voltaremos à confusão de 1979, quando foi preciso fazer um censo para saber quantas estatais existiam e quantas outras cada uma delas havia independentemente parido...

Cito um caso emblemático: a Infraero foi criada em 1972 para funcionar com 600 funcionários. Atualmente, acolhe perto de 28 mil servidores. O que teríamos hoje, em matéria de eficiência e conforto no transporte aéreo, se, em lugar de criar a Infraero, tivéssemos iniciado a privatização dos aeroportos nos anos 1970?