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Economia

Lula sanciona Fundo de Catástrofe do seguro rural

por Brasil Econômico — publicado 26/08/2010 15h49, última modificação 06/09/2010 17h22
Antes de entrar em operação, o fundo depende da regulamentação do governo, que definirá as regras da nova medida para as seguradoras e resseguradoras que atuam no setor
Lula sanciona Fundo de Catástrofe do seguro rural

Antes de entrar em operação, o fundo depende da regulamentação do governo, que definirá as regras da nova medida para as seguradoras e resseguradoras que atuam no setor. Foto: Agência Brasil

Por Felipe Peroni*

O presidente sancionou nesta quinta-feira (26) a lei que cria o Fundo de Catástrofe do seguro rural. O fundo dará cobertura às seguradoras e resseguradoras em caso de catástrofes climáticas.

O governo federal vai investir R$ 4 bilhões no fundo, ao longo de dois anos, sendo que metade do valor será gasto no ano que vem, na regulamentação da lei.

A lei, que estava em trâmite desde 2009, é considerada o passo que faltava para a expansão do setor de seguros rurais no país. Em geral, o prejuízo em uma safra afeta um grande número de propriedades ao mesmo tempo, o que inibe o setor de seguros rurais.

Antes de entrar em operação, o fundo depende da regulamentação do governo, que definirá as regras da nova medida para as seguradoras e resseguradoras que atuam no setor. A regulamentação deverá ser feita ao longo do ano que vem.

O fundo será coordenado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Programa de Subvenção - Pela nova lei, os gastos do governo com o programa de subvenção ao prêmio dos seguros rurais deve passar para a conta única do Tesouro Nacional. Até então, a verba era da alçada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento.

O governo destina uma verba anual para subsidiar o preço que os produtores pagam pelos seguros. Este ano foram liberados R$ 238 milhões, o total previsto, mas em outras ocasiões o valor autorizado estava sujeito a cortes.

Com a mudança, o montante destinado ao programa ficará livre de eventuais contingenciamentos orçamentários na verba do ministério.

*Matéria originalmente publicada no jornal Brasil Econômico