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Justiça negou 18 ações contra leilão de Libra, diz AGU

por Agência Brasil publicado 21/10/2013 18h10
Ao todo, segundo a Advocacia–Geral da União, 26 ações foram protocoladas em todo o país

André Richter

Brasília – A Advocacia–Geral da União (AGU) divulgou novo balanço da ações judiciais que pedem a suspensão do leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos. Segundo a AGU, das 26 ações protocoladas em todo país, 18 foram rejeitadas e oito aguardam decisão.

Oito ações foram apresentadas na Justiça do Rio de Janeiro, sete em São Paulo, três no Distrito Federal, duas no Paraná, duas no Rio Grande do Sul, uma na Bahia, uma em Pernambuco, uma no Rio Grande do Norte e uma no Maranhão. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias para garantir o leilão e derrubar as liminares.

O consórcio formado por cinco empresas – a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras – foi o vencedor da 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, e terá o direito de explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos.

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