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Governo pode abrir mão de Fundo para controlar câmbio

por Brasil Econômico — publicado 28/09/2010 12h25, última modificação 28/09/2010 16h34
Logo após o pleito eleitoral e a vitória anunciada de qualquer que seja o candidato a ocupar o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos, a equipe econômica estuda anunciar uma mini-Reforma Tributária

Por Simone Cavalcanti*

A entrada do Fundo Soberano do Brasil (FSB) na ponta compradora de dólares pode não ser mais necessária para atenuar a alta do real frente ao dólar por conta do processo da oferta de ações da Petrobras.

Ao Brasil Econômico, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse acreditar que o fluxo de capital de investidores não-residentes entrou aos poucos no Brasil, ou seja, ao longo dos últimos 15 dias.

Calcula-se no mercado que o ingresso de divisas para esta operação tenha sido em torno de US$ 20 bilhões.

Segundo Mantega, todo excedente vem sendo absorvido apenas por meio das duas frentes já tradicionais: as intervenções do Banco Central no mercado à vista e as aquisições do Tesouro Nacional, por meio do Banco do Brasil, para fazer caixa antecipado para pagar a dívida externa brasileira que vence dois anos à frente.

Entre os dias 13 e 24 de setembro, o BC incrementou em US$ 10,3 bilhões as reservas internacionais, que chegaram a US$ 273,55 bilhões na sexta-feira passada.

"São US$ 270 bilhões sem falar dos dólares que o Tesouro Nacional comprou. Devemos ter algo em torno de US$ 280 bilhões", afirmou Mantega, fazendo questão de ressaltar que Fundo Soberano não vai entrar no mercado à toa, desnecessariamente. "Só vamos usar se necessário. Até agora não foi".

Sidnei Nehme, economista e diretor-executivo da NGO corretora de câmbio, lembra que ainda um resquício desses recursos do exterior é esperado hoje e amanhã, mas é preciso avaliar que os próprios bancos podem absorver esse volume.

Até quarta-feira passada, as instituições estavam na posição vendida (espera que a cotação do dólar recue) em torno de US$ 4 bilhões.

"Com um novo desenho, esses bancos podem reduzir sua posição, invertê-la [ficar comprados] ou zerá-la."

Para o especialista, essas compras que o governo vem fazendo tem sentido, além do fato de atenuar uma valorização excessiva do real frente à moeda americana.

Na sua avaliação, está próximo o processo de inversão do fluxo de entrada de divisas. Com isso, a área econômica poderá, inclusive, ter de usar uma parte dos recursos adquiridos e que foram para as reservas cambiais para financiar o déficit em transações correntes, que pode chegar a US$ 50 bilhões ainda este ano.

Nehme calcula que, já no quarto trimestre, deve se acentuar a saída de recursos na forma de lucros, dividendos, juros e transferências de caixa, e tendem a se acentuar em volume no quarto trimestre, podendo elevar o resultado negativo das contas externas.

"As saídas podem aumentar para aproveitar o dólar barato, inclusive de importadores que estão com contratos em aberto", disse, lembrando que, aliado a isso, também o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) deve ser menor do que o previsto no início de 2010 pelo BC, de US$ 30 bilhões.

"Estes são sinais que devem exercer pressão altista no preço da moeda americana".

Volatilidade - O ministro Mantega mantém sua posição de que o governo segue firme na intenção de gerar menor volatilidade no câmbio.

Segundo ele, o estabelecimento da alíquota de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) há um ano ajudou nesse quesito.

De fato, a oscilação da moeda americana ficou em torno de R$ 1,73 e R$ 1,78 por algum tempo, até romper a barreira de R$ 1,71 em 14 de setembro.

Minirreforma tributária - Logo após o pleito eleitoral e a vitória anunciada de qualquer que seja o candidato a ocupar o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos, a equipe econômica estuda anunciar uma mini-Reforma Tributária.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é possível estabelecer mudanças que levem a uma redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Nossa intenção é baixar a alíquota interestadual para menos de 4%, pois quanto menor a alíquota, menor a possibilidade de guerra fiscal".

Mexer no ICMS, que é o tributo controlado pelos estados (sua arrecadação e seu destino sem interferência da União) é, para Mantega, a parte mais "intrincada e dolorosa" da reforma tributária, uma vez que há muitos conflitos entre os 27 entes federativos.

Para mudar regras e alíquotas, por exemplo, é preciso ter unanimidade do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Otimista, o ministro disse acreditar ser possível caminhar ao menos em busca de uma solução definitiva para acabar com a guerra fiscal.

"A proposta que temos prevê a substituição da guerra fiscal por um mecanismo de compensação, que está relacionado a uma política de desenvolvimento regional", disse Mantega, lembrando que será criado um fundo com recursos do orçamento da União - que repassaria as "perdas" que eventualmente os estados tivessem .

"Dá para resolver agora, se houver boa vontade dos estados e, creio, eles também vão gostar de resolver isso".

A situação, na avaliação do ministro, está ficando cada vez pior. Há estados, disse, que estão fazendo uma guerra fiscal perversa, na qual se barateia ainda mais as importações.

O ministro não soube precisar se, após aprovadas pelo Confaz, as mudanças sairão por uma Medida Provisória - o que dá validade imediata - ou será via projeto de lei, que tem de seguir todo o trâmite de apreciação da Câmara e do Senado.

*Matéria originalmente publicada no Brasil Econômico